DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 013/2025-PE 
 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 
  
A Secretaria de Administração do município de Palhano, Estado do 
Ceará, torna público a retificação do aviso de Pregão Eletrônico n.º 
013/2025-PE,  on orm    s guir: 1) on   s  lê: “R   bim nto   s 
propostas: até às 8:30 AM, do dia 24/04/2025. Abertura das 
propost s: 24/04/2025, às 9:00  M”, l i -se: “R   bim nto   s 
propostas: até às 10:00 AM, do dia 25/04/2025. Abertura das 
propost s: 25/04/2025, às 10:30  M”  P rm n   m in lt r   s  s 
demais cláusulas do aviso de contratação direta. Palhano, Ceará, 14 de 
abril de 2025. 
  
JALCIA MARISA GOMES SOUSA. 
Pregoeira em Exercício. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:02624745 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 012/2025-PE 
 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 
  
A Secretaria de Educação do município de Palhano, Estado do Ceará, 
torna público a retificação do aviso de Pregão Eletrônico n.º 
013/2025-PE,  on orm    s guir: 1) on   s  lê: “23/04/2025”, l i -se: 
“25/04/2025”  P rm n   m in lt r   s  s   m is  l usul s  o  viso 
de contratação direta. Palhano, Ceará, 14 de abril de 2025. 
  
JALCIA MARISA GOMES SOUSA. 
Pregoeira em Exercício.  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:35F5A8A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 012/2025 - GAB, DE 14 DE ABRIL DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL 
DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA 
FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município, 
  
CONSIDERANDO a o ponto facultativo Estadual na Quinta-Feira 
Santa, dia 17 de abril de 2025; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal; 
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal 
regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica Decretadoponto facultativopara os servidores da 
administração municipal de Penaforte no dia 17 de abril de 2025, 
Quinta-Feira Santa. 
§1º. Os serviços essenciais, tais como o atendimento à saúde, 
segurança, fornecimento regular de água, deverão funcionar 
normalmente, garantindo o atendimento à população. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, Ceará, em 14 de abril de 
2025. 
  
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jordan Carlos Ferreira Gomes 
Código Identificador:B83DBD32 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 011/2025, DE 08 DE ABRIL DE 
2025,REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 
 
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições 
legais e com que dispõe o Inciso IV, Art. 68 da Lei Orgânica do 
Município de Piquet Carneiro, e no Art. 3º da Lei municipal nº 
425/2022,  
CONSIDERANDO que nos dias 17 e 18 de abril a comunidade cristã, 
tradicionalmente, celebra a memória da Paixão e Morte de Jesus 
Cristo; 
CONSIDERANDO que o dia 18 de abril é feriado religioso, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica decretado feriado municipal o dia 17 de abril de 2025, 
quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa. 
Art. 2º. Serão mantidos os serviços públicos essenciais (assistência 
médica e hospitalar, coleta de lixo, etc). 
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 08 de abril de 
2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:0F2DFD4C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 45/2025 
 
O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso 
das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 
DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) LUCIELE MACHADO DE 
LIMA, ocupante do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO, 2 
(duas) diarias, PROJETO ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE 
ATENÇÃO Á SAÚDE NA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - 
CEARÁ, 
DE 
BRAÇOS 
ABERTOS-ATENÇÃO 
DESDE 
O 
PRIMEIRO 
CUIDADO, 
EIXO 
ATENÇÃO 
HOSPITALAR/GOVERNANÇA. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais). 
II - Local Juazeiro/CE, Auditório do Hospital Regional do Cariri no 
período de 14/04/2025 a 15/04/2025. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando -se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se