DOMCE 15/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3693 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
 Art. 1°. Fica convocada a 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA, a ser realizada no dia 29 de maio de 2025, de 07:00 
as 16:00 horas, no Centro Vocacional Tecnológico de Quixere tendo 
como tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: 
Urgência por equidade, direitos e participação”. 
  
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão 
por conta do Conselho municipal dos direitos da Pessoa Idosa e 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social orçamento do órgão 
gestor Municipal. 
  
Art.3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o que estiver em contrário. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixeré 
  
MARIA DE FATIMA DO NORTE OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:16BB0324 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 059/2025, DE 14 DE ABRIL 
DE 2025 
 
OPREFEITO 
DO 
MUNICÍPIODE 
QUIXERÉ-
CE,informa(cientifica)sobreos candidatosque solicitaram desistência 
da ordem de classificação;os(as) candidatos(as) que pediram 
desistênciae os candidatos(as) que não compareceram quando 
convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de 
reservada Seleção Pública Simplificada para Contratação de 
Temporários,após a realização da95ªConvocação frenteaoEdital de nº 
001/2023,homologado(resultado final) no dia 29 de dezembro de 
2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios doEstado do 
Ceará/APRECE no dia 29/12/2023,conforme relação abaixo: 
  
1.CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA 
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO 
  
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
  
  
Classificação 
  
  
Nº de Inscrição 
  
  
Candidato(a) 
  
  
11 
  
  
0410 
  
  
PALOMA ELLEN COSTA SILVA 
  
  
Prefeitura deQuixeré-CE, aos14diasdo mês deabrildo ano de 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeitodo Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B8C66F85 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
DISTRATO DO CONTRATO N.º 008/2025 
 
DISTRATO 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 008/2025, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E O SR. 
FRANCIJÚNIOR MARTINS SOUSA, NA FUNÇÃO DE 
OPERADOR DE ETA, POR MÚTUO ACORDO, SEM ÔNUS 
OU PENALIDADES PARA AMBAS AS PARTES. 
  
Por este instrumento particular, de um lado o Município de Quixeré, 
através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ n° 
29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre Isidoro, 785, 
representado neste ato pela Sra. Gizele Souza da Silva, RG n° 
2016082547-9 SSPDS/CE, CPF n.º 082.959.763-89, doravante 
denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, o Sr. Francijúnior 
Martins Sousa, RG n° 2006099027550 SSPDS/CE, CPF n.º 
051.872.853-60, contratado na qualidade de Operador de ETA, 
doravante denominado CONTRATADO, resolvem, de comum 
acordo, celebrar o presente distrato do Contrato Administrativo de 
Prestação de Serviços n.º 008/2025, pelas razões a seguir expostas: 
CONSIDERANDO que o CONTRATADO manifestou seu interesse 
em rescindir o referido contrato por motivos pessoais e profissionais 
no dia 11 de abril de 2025; 
CONSIDERANDO que as partes acordam em encerrar de forma 
consensual a relação contratual estabelecida; 
Assim, fica acordado e estabelecido o presente distrato, com base nas 
seguintes cláusulas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – RESCISÃO CONTRATUAL 
1.1 O presente distrato tem por objetivo formalizar a rescisão do 
Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.º 008/2025, 
firmado entre as partes em 13 de janeiro de 2025, a partir da presente 
data. 
1.2 A rescisão se dá de forma amigável e consensual, sem ônus ou 
penalidades para ambas as partes. 
CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES 
2.1 
O 
CONTRATADO 
compromete-se 
a 
entregar 
ao 
CONTRATANTE todos os documentos, equipamentos e bens que 
estejam sob sua responsabilidade, em perfeitas condições de uso, no 
prazo de 03 dias uteis. 
2.2 O CONTRATANTE compromete-se a efetuar o pagamento dos 
valores devidos ao CONTRATADO até a presente data, respeitando 
as condições estabelecidas no contrato original. 
CLÁUSULA TERCEIRA – FORO 
3.1 As partes elegem o foro da Comarca de Quixeré para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes deste distrato. 
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente distrato 
em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas 
abaixo assinadas. 
Lagoinha, Quixeré -CE, 11 de abril de 2025. 
  
FRANCIJÚNIOR MARTINS SOUSA 
Contratado 
  
GIZELE SOUZA DA SILVA 
Superintendente 
  
Testemunhas: 
  
____________ 
_______________ 
 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:580DA820 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, 
LAGOINHA-QUIXERÉ, torna público o aviso de rescisão do 
CONTRATO, firmado com o Sra. MARIA WANDERLEIA DE 
SOUSA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA ETA - 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DA SEDE DO 
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
DISTRITO DE LAGOINHA – QUIXERE.  
. 
Lagoinha, Quixeré-CE 31 de março de 2025. 
  
GIZELE SOUZA DA SILVA 
Superintendente 
SAAE – Lagoinha Quixere  
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:B183D4D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS