DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 72
Brasília - DF, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
AVISO
Foi publicada em 14/4/2025 a
edição extra nº 71-A do DOU.
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Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.046860/2024-45.
Inexigibilidade Nº 102/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para a Sede do MAPA. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminada. Valor Total: R$ 2.042.899,12.
Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.046860/2024-45.
Inexigibilidade Nº 102/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para o Anexo do MAPA. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminada. Valor Total: R$ 3.775.672,98.
Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.046860/2024-45.
Inexigibilidade Nº 102/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para o INMET. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminada. Valor Total: R$ 2.800.961,53. Data de
Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 922065.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CORDEIRO, CNPJ nº 28614865000167. Valor da Contrapartida. Valor
Total: R$ 148.975,00, Valor de Contrapartida: R$ 148.975,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/08/2025.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEONAN LOPES MELHORANCE, CPF nº ***.605.757-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942352.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALVARAES, CNPJ nº 04628335000100. ALTERAÇ ÃO
DE VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 243.900,00, Valor de Contrapartida: R$
243.900,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: LUCENILDO DE SOUZA MACEDO, CPF nº ***.427.012-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955368.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARI, CNPJ nº 87572046000163. Solicitação de
Termo Aditivo de Contra Partida, com aumento de valor para R$ 143.000,00. Valor
Total: R$ 138.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 138.000,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBERTO CARLOS
BOFF TURCHIELLO, CPF nº ***.428.080-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 956116.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO, CNPJ nº 92412808000102. SOLICIT AÇ ÃO
DE ACRESCIMO NO VALOR DE CONTRAPARTIDA EM R$ 25.070,00. Valor Total: R$ 25.070,00,
Valor de Contrapartida: R$ 25.070,00, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2027. Data de
Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROGERIO AZEREDO FRANCA, CPF nº ***.579.220-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130028
Nº Processo: 21054000291202547. Objeto: Contratação dos serviços de limpeza e
lavagem de veículos e de apoio administrativo.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 15/04/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Doutor Carlos Firpo, 428, Bairro
Industrial, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/130028-5-90001-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE RONALDO DA SILVA SANTOS
Coordenador de Administração
(SIASGnet - 14/04/2025) 130028-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, fica intimado o (a) representante legal da empresa ANA PAULA PIM MATIOLI EIRELI, CNPJ:
12.764.710/0001-77, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente
ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (dias) dias da publicação deste edital,
em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso do Sul - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo
Grande/MS, a fim de tomar conhecimento da Notificação de Julgamento em 1ª Instância,
referente ao processo administrativo 21026.000477/2024-52, em que o Julgamento em Primeira
Instância, de 16/08/2024, impôs a penalidade de multa, conforme disposto no artigo 82, inciso II
e artigo 88, inciso I do Regulamento anexo ao Decreto nº 5.053, de 22/04/2004, por: fabricar e
comercializar produtos de uso veterinário Colar Samsão para cães de grande porte, Colar Samsão
para cães de médio porte e Colar Samsão para cães de pequeno porte, sem registro do
estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, infringindo o artigo 3º do Decreto-
Lei 467, de 13/02/1969 e artigo 4º do Regulamento anexo ao Decreto nº 5.053, de 22/04/2004.
Fica o intimado ciente que, após decorrido o prazo oferecido, o processo
administrativo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI
F E R N A N D ES
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária - SFA/MS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, fica intimado o (a) representante legal da empresa INDUSTRIA A.M.P. DE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 19.240.757/0001-80, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
a comparecer pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (dias)
dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul - SFA/MS, situada à Rua
Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, a fim de tomar conhecimento da Notificação
de Julgamento em 1ª Instância, referente ao processo administrativo 21026.000465/2024-28,
em que o Julgamento em Primeira Instância, de 29/10/2024, impôs a penalidade de multa e
inutilização de produtos veterinários apreendidos, conforme disposto no artigo 82, incisos II
e IV e artigo 88, inciso I do Regulamento anexo ao Decreto nº 5.053, de 22/04/2004, por:
fabricar e comercializar produtos de uso veterinário sem registro do estabelecimento junto
ao Ministério da Agricultura e Pecuária: Gel Cicatrizante com própolis e calêndula, DALU PET
CARE, Limpa Canil Detergente Bactericida DALU; Desinfetantes DALU Herbal, Citronela e
Floral; Banho Seco DALU, infringindo o artigo 3º do Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969 e o
Artigo 4º do Regulamento anexo ao Decreto nº 5.053, de 22/04/2004.
Fica o intimado ciente que, após decorrido o prazo oferecido, o processo
administrativo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI FERNANDES
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária - SFA/MS
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 69
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 74
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 81
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 81
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 85
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 89
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 101
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 103
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 103
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 103
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 104
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 105
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 105
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 110
Ministério dos Transportes................................................................................................... 110
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 170
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 171
Ministério Público da União................................................................................................. 171
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 172
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 173
Poder Legislativo ................................................................................................................... 174
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 201
Ineditoriais ............................................................................................................................. 208
.................................. Esta edição é composta de 309 páginas .................................