DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.132/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005842/2025-12
Requerente: Ishihara Sangyo Kaisha Co. Ltd., (ISK)
Endereço: 3-15, Edobori 1-Chome, Nishi-ku Osaka 550-0002 - Japão
Assunto: Consulta sobre a isenção de liberação planejada no meio ambiente preliminar à
solicitação de liberação comercial da orquídea Phalaenopsis Wedding Promenade 311NR
no âmbito da Resolução Normativa 32 da CTNBio.
Ementa: O Sr. Tomoaki Kezuka, gerente geral Bluish Ornamental Flower Division,
Biosciences Business Headquarters da Ishihara Sangyo Kaisha, submete consulta sobre a
isenção de liberação planejada no meio ambiente preliminar à solicitação de liberação
comercial da orquídea Phalaenopsis com flores de cor roxo azulada. Para fins de registro na
CTNBio o
produto será
denominado Phalaenopsis
Wedding Promenade
311NR.
Phalaenopsis Wedding Promenade é a planta hospedeira não geneticamente modificadado,
resultando na linhagem geneticamente modificada 311NR. Trata-se de uma variedade
triploide obtida a partir da seleção de variedades híbridas entre o cultivar tetraploide
Phalaenopsis Cosmetic Art e a variedade silvestre diploide Phalaenopsis equestris (Schauer)
Rchb.f., registrada no The International Orchid Register, Royal Horticultural Society, 1989.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Museus 2022 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 39/2022 - Linha 3 -
Divulgação científica e educação museal em espaços científico-culturais (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1946489641536855
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Museus 2022 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 39/2022 - Linha 2 -
Revitalização da infraestrutura e do acervo de espaços científico-culturais existentes
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/1917157869247768
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Museus 2022 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 39/2022 - Linha 1 -
Aquisição e adaptação de veículos para projetos de ciência móvel/ciência itinerante
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5007820905458298
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/0249184534702955
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4261741273195167
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SNCT 2024 - CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 08/2024 - Linha B - Eventos de
Abrangência Intermunicipal (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/8254113530085050
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública BIOMASBR INPE 2023 - MONITORAMENTO E AVISOS DE MUDANÇAS DE
COBERTURA
DA
TERRA
NOS
BIOMAS
BRASILEIROS
-
PROGRAMA
BIOMASBR
(Suplementação
Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/7604101275030767
Em 14 de abril de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria Científica Adjunta do CNPq, prevista na
Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário
Oficial da União - DOU de 12/03/2025, seção 3, página nº 9 - Aviso de Retificação da
Chamada Pública CNPq Nº 39/2024 - Auxílio à Promoção de Eventos Científicos,
Tecnológicos e/ou de Inovação - ARC, como se segue:
Onde se lê: Cronograma: Fase/Data: Divulgação da decisão no Diário Oficial da
União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/04/2025.
Leia - se: Cronograma: Fase/Data: Divulgação da decisão no Diário Oficial da
União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 24/04/2025.
Brasília, 7 de abril de 2025.
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica Adjunta do CNPq
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIAS E TECNOLOGIAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Thayse Ricardo da Silva, CPF: ***.247.714-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.010131/2024-69; processo PICC nº 200564-2022-6 - SWE.
Título do Projeto: Materiais multifuncionais para dispositivos de conversão e
armazenamento de energia: efeitos do campo magnético no desempenho eletroquímico
(magnetoeletroquímica) de catalisadores à base de cobalto. Do OBJETO:Tem o contrato a
finalidade de
estipular novas obrigações que
são assumidas pela
ex-bolsista em
repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no
Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em consideração o
investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico.
VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-
bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 11 meses.
DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti
Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Thayse
Ricardo da Silva - ex-bolsista, CPF: ***.247.714-**. Brasília, 14 de abril de 2025.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Leise Kelli de Oliveira, processo: 406815/2023-2
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), DATA DA FIRMATURA: 14/04/2025 - SIGNATÁRIOS:
pelo CNPq, Roberta Wilbert Emmel Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO - PO
MCTI nº 224, de 26 de março de 2024, Pelo beneficiário o próprio.
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sr. Gabriel
Polletti, CPF ***. 615.788 -**, processo 240619/2013-7, a notificação para que, no prazo
de 30 dias, realize a apresentação do bilhete de retorno, relatório técnico final, diploma e
comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq,
para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante
a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 14 de abril de 2025.
MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE
Chefe Substituta Eventual do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE COOPERAÇÃO
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, representado
neste ato pelo Sr. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, Ministro de Estado das
Comunicações e o MINISTÉRIO DE ASSUNTOS INTERNOS E COMUNICAÇÕES DO JAPÃO,
representado neste ato pelo Sr. MURAKAMI SEIICHIRO, Ministro de Assuntos Internos e
Comunicações, firmaram o MEMORANDO DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIAS DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL.
ESPÉCIE: Memorando de Cooperação (Processo SEI nº 53115.001953/2025-21.
OBJETIVO: Este instrumento tem por objeto fortalecer ainda mais a cooperação existente
e incentivar e promover a cooperação bilateral em inclusão digital, tecnologias de
transmissão de última geração de TICs, serviços postais e outras questões relacionadas à
economia digital, com base em benefícios mútuos, igualdade e reciprocidade.
ÁREAS DE COOPERAÇÃO: a) Políticas públicas e regulamentações no setor de TICs, inclusão
digital, setor de radiodifusão, incluindo sistemas de radiodifusão de última geração, e setor
postal que contribuam para melhorar o ambiente legislativo e regulatório das Partes;
b) Tecnologias digitais no campo da gestão de desastres naturais para lidar com a mudança
climática global;
c) Infraestruturas digitais, como fibra óptica, data center, que contribuem para o
desenvolvimento de áreas rurais e remotas;
d) Infraestrutura digital aberta, segura e resiliente, como a quinta geração do sistema de
comunicação móvel (5G), incluindo a diversificação de fornecedores;
e) Novas tecnologias relacionadas ao Open Radio Access Networks (OpenRAN), como um
componente essencial para a evolução de redes futuras, como a 6G, e incentivo ao seu
desenvolvimento e implementação;
f) Intercâmbio de práticas recomendadas sobre redes privadas para o setor, considerando
sua integração com a Internet das Coisas (IoT);
g) Promover a colaboração em pesquisa e inovações tecnológicas, com o objetivo de
identificar iniciativas no campo da sustentabilidade espacial e tecnologias, como a
conectividade direta a dispositivos (D2D) e satélites de baixa órbita;
h) Intercâmbio de práticas recomendadas sobre alfabetização em TICs;
i) Melhores práticas e compartilhamento de experiências sobre a prestação do serviço
postal universal
e políticas relacionadas, bem
como novas iniciativas
para
o
desenvolvimento de um serviço postal sustentável;
j) Pontos de vista sobre questões de interesse comum no âmbito da União Internacional de
Telecomunicações, da União Postal Universal e de outras organizações internacionais e
fóruns em que as TICs, os sistemas de transmissão de última geração e serviços postais que
os estejam sendo discutidos; e
k) Outros campos de interesse mútuo.
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025.
VIGÊNCIA: O presente Memorando de Cooperação entra em vigor na data da assinatura
pelas Partes. A cooperação no âmbito deste MoC terá início na data de sua assinatura por
ambas as partes e continuará, a menos que seja interrompida antes por qualquer uma das
partes. Este MoC poderá ser revisado ou modificado a qualquer momento, por escrito,
desde que as partes expressem seu consentimento mútuo. A descontinuidade deste MoC
não afetará a implementação ou a duração de quaisquer atividades de cooperação em
andamento no âmbito deste MoC que tenham sido iniciadas antes de tal descontinuidade,
a menos que ambas as partes decidam em conjunto. SIGNATÁRIOS: José Juscelino dos
Santos Rezende Filho, Ministro de Estado das Comunicações e Murakami Seiichiro, Ministro
de Assuntos Internos e Comunicações do Japão.
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