DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo nº: TLB-PRO-
2025/01806 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e ModernPMO Gestão e
Tecnologia Ltda Objeto: Contratação da capacitação - Curso Preparatório Project
Management Professional (PMP). Valor total: R$ 2.247,00 (dois mil, duzentos e quarenta e
sete reais) Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art.
113, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado
por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira) - Brasília, 14 de abril
de 2025 - FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS - Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo nº: TLB-PRO-
2024/06219 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e KPMG Assessores Ltda
Objeto: Contratação da capacitação - Environmental, Social & Governance (ESG). Valor
total: R$ 5.860,00 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais) Fundamentação Legal: Art. 30,
inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra "f" do Regulamento de
Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias
(Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora
Administrativo-Financeira) - Brasília, 14 de abril de 2025 - FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
- Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2025 CS
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, modalidade
viagem extra, por raio de destino e quilometragem, a partir da cidade de São Paulo/SP -
ID 1068324. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 12/05/2025 às 14h e início da disputa às 15h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 60/2025 Data da Assinatura: 31/03/2025 Nome do Convenente:
Município de PATROCINIO - Nome da AGC: SANTA LUZIA DOS BARROS - Vigência:
01/04/2025 a 01/04/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de PATROCINIO, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 3014-4 Bco:
001 - Agência: 0533-9- Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autoriza a empresa OLEGÁRIO MACIEL SERVIÇOS POSTAIS LTDA, de CNPJ 12.533.181/0001-
09, operadora da AGF Caetés, a operar Guichê de Atendimento Sazonal no endereço Rua
Adriano Chaves Matos, 447, loja 131 - Olhos d'água, Belo Horizonte / MG (Mercado de
Origem). Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2026. Data da assinatura: 07/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2025 SE/RJ
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - Grupo-LTU-RJ-Entreposto-CEE São Gonçalo-06 - ID
1067861. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 12/05/2025 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ 34.028.316/0031-29, neste ato representado
por Vinícius Moreno, Superintendente, e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE
CAJAMAR - ACE CAJAMAR, inscrito no CNPJ º 49.721.780/0001-58, neste ato representado
pelo Presidente Reinaldo dos Santos. Objeto: O objeto do presente acordo é viabilizar a
realização de atividades conjuntas com vistas ao desenvolvimento de ações em prol das
miro e pequenas empresas, voltadas à orientação para gestão de negócios e incentivo ao
desenvolvimento da economia local. Vigência: O prazo de vigência deste acordo será de 12
meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até
o
limite 
de
60 
meses.
Data 
da
assinatura: 
03/04/2025,
Nº 
do
processo:
53177.009922/2025-93.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000148 SE/RS
Prestação de serviço de capina e roçada das Unidades da Superintendência
Estadual do Rio Grande do Sul com a remoção e descarte dos resíduos resultantes da
prestação do serviço, por meio do Sistema de Registro de Preços (ID 1068707).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 12/05/2025 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações
pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000147 SE/RS
Prestação de serviço de capina e roçada das Unidades da Superintendência
Estadual do Rio Grande do Sul com a remoção e descarte dos resíduos resultantes da prestação
do serviço, por meio do Sistema de Registro de Preços (ID 1068728). Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 12/05/2025 às 10h00 e início da disputa: 11h00. Informações pelo telefone: (31)
3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Convênio nº 138/2025; Data da assinatura: 01 de abril de 2025; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES; Nome da Agência de Correios
Comunitária: REGENCIA.
Vigência: 01/04/2025
a 01/04/2030;
Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de REGENCIA, pertencente ao
Município de LINHARES através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei n.º
14.133/2021, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor,
e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 11.531/2023 e a
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Espécie: Convênio nº 124/2025; Data da assinatura: 01 de abril de 2025; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES; Nome da Agência de Correios
Comunitária: 
CORREGO
FARIAS. 
Vigência:
01/04/2025 
a
01/04/2030; 
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CO R R EG O
FARIAS, pertencente ao Município de LINHARES através de Agência de Correios
Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-
se, com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de
2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de
dezembro de 2016.
Espécie: Convênio nº 125/2025; Data da assinatura: 01 de abril de 2025; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES; Nome da Agência de Correios
Comunitária: POVOACAO. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de POVOACAO, pertencente ao
Município de LINHARES através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei n.º
14.133/2021, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor,
e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 11.531/2023 e a
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Espécie: Convênio nº 139/2025; Data da assinatura: 07 de abril de 2025; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO; Nome da Agência de
Correios Comunitária:
ARAGUAIA. Vigência:
07/04/2025 a
07/04/2030; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ARAGUAIA ,
pertencente ao Município de MARECHAL FLORIANO através de Agência de Correios
Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-
se, com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de
2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de
dezembro de 2016.
Espécie: Convênio nº 136/2025; Data da assinatura: 07 de abril de 2025; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI; Nome da Agência de Correios
Comunitária: CAMARA.
Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2030;
Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de CAMARA, pertencente ao
Município de MUQUI através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei n.º
14.133/2021, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor,
e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 11.531/2023 e a
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9912688894/2025. Data da Assinatura: 18/02/2025. Dados do Conveniado:
Município de Campo Grande - MS. Nome do Ponto de Coleta: AERO RANCHO. Vigência:
21/02//2025 a 12/02//2030. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de
canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades,
exigências e especificações estabelecidas no Projeto Básico e demais condições deste
Instrumento e seus Anexos.
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 56081126/2025. Data da Assinatura: 06/03/2025. Nome do Convenente: Município
de Jardim/MS. Nome da AGC: Boqueirão. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2030. Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Boqueirão, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$
85.217,40.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº
137/2025-91; Data
da assinatura:07/04/2025;
Nome da
Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FONTOURA; Vigência: 07/04/2025
a 07/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FONTOURA pertencente ao Município
de SÃO JOSÉ DO XINGÚ, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90: § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria nº 13.692, de 27 de Junho de 2024, do Ministério das Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170-07 e a Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 144/2024 da AC Ruy Barbosa/RN. Contratado:
Maria do Socorro de Souza, CPF: 703.XXX.XXX.-49. Objeto: fica definido que, no período de
01/04/2025 a 31/03/2026, o valor do aluguel mensal será de R$ 1.250,00 (um mil duzentos
e cinquenta reais) correspondente à aplicação parcial do reajuste anual, conforme S.E.I.
56980814, permanecendo adstrito à duração do contrato original.