DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº. 01514.000909/2020-92 - Termo Aditivo nº. 01/2025 ao Termo de
Compromisso PAC-CH Nº. 159.1; COMPROMISSÁRIO: Município de Diamantina/MG - CNPJ
n°. 17.754.136/0001-90; Objeto: Prorrogar por 350 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para contratação da obra de Restauração do Imóvel da Antiga
Intendência (antiga Prefeitura), em Diamantina/MG. Da Prorrogação: 24/04/2025 a
09/04/2026. Data e Assinatura: 14/04/2025 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel Sombra,
e do Prefeito Municipal de Diamantina, Sr. Geferson Giordani Burgarelli.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 343005
Nº Processo: 01498.001052/2024. Objeto: Contratação de serviços de pessoa
jurídica para a prestação de serviços comuns, continuados de Apoio Administrativo - Assistente
Administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 15/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixo,
Sn,, São José - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/343005-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CAROLINE DE BRANCO RODRIGUES PESSOA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/04/2025) 343026-40401-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 3321811/2022
PROCESSO: Nº 01508.000672/2020-29. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional - IPHAN. Superintendência do IPHAN no Paraná.
COMPROMISSÁRIO: Município de Paranaguá/Marcelo Elias Roque (Prefeito Municipal),
CNPJ: 76.017.458/0001-15/ CPF: nº 851. ***. ***-34.
OBJETO: Acréscimo de prazo para execução de obras de recuperação total do imóvel
denominado Palacete Visconde de Nácar, situado na Rua Visconde de Nácar, nº 728, no
município da Paranaguá/PR.
OBRIGAÇÕES: Execução de ações emergenciais de conservação, confecção de projeto
arquitetônico e execução de obras de recuperação total do imóvel denominado Palacete
Visconde de Nácar, situado na Rua Visconde de Nácar, nº 728, no município da Paranaguá/PR.
VIGÊNCIA: O prazo para cumprimento da meta III, previsto no item 4.1 do termo de compromisso
passa a ser de 1940 dias, a contar da celebração do Termo de Compromisso, em 15/03/2022
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2024.
ASSINAM: Fabiana Moro Martins, Superintendente do IPHAN-PR, e Marcelo Elias Roque,
Prefeito de Paranaguá/ Compromissário.
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EDITAL Nº 1, DE 14 DE ABRIL DE 2025
R E T I F I C AÇ ÃO
O Presidente Substituto da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, no uso de
suas atribuições legais, em observância à Portaria MGI nº 6.735, de 17 de setembro de
2024, na forma da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de
Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das
Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências, e demais normas aplicáveis,
torna pública a 1ª RETIFICAÇÃO do Concurso Público nº 001/2025 para provimento de
vagas de cargos públicos da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, mediante normas e
condições estabelecidas neste Edital de Abertura.
1.DAS ALTERAÇÕES
1.1.1.No título do edital, onde se lê "EDITAL nº 1 DE 4 DE ABRIL DE 2025", leia-
se "EDITAL nº 1/2025, DE 4 DE ABRIL DE 2025".
1.1.2.No item 2.1 (tabela de cargos), no pré-requisito para o cargo "Cód 101 -
Administração", onde se lê "Bacharelado em Adm, Adm de Empresas, Adm Pública e/ou
Tecnólogo nas áreas de Processos Gerenciais, Gestão Pública, Gestão de Pessoas ou Gestão
Logística", leia-se "Bacharelado em Adm, Adm de Empresas, Adm Pública e/ou Tecnólogo
nas áreas de Processos Gerenciais, Gestão Pública, Gestão de Pessoas ou Gestão Logística,
com registro no conselho de classe".
1.1.3. No item 4.12.16, onde se lê "O candidato convocado deverá enviar
eletronicamente, no período previsto no Anexo I deste Edital, exclusivamente por meio de
formulário eletrônico no site do IDCAP, na área do candidato, uma fotografia recente, no
padrão 3x4, e um arquivo de documento de identificação válido, conforme o item 4.12.4.1
deste Edital", leia-se "O candidato convocado deverá enviar eletronicamente, no período
previsto no Anexo I deste Edital, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no site
do IDCAP, na área do candidato, uma fotografia recente, no padrão 3x4, e um arquivo de
documento de identificação válido, conforme o item 4.12.4 deste Edital"
1.1.4.No item 5.12, onde se lê a referência "4.15", leia-se "5.15".
1.1.5.No Item 7.1, fazemos constar a tabela abaixo:
.
.FA S E
.C A R ÁT E R
.R ES P O N S ÁV E L
.
.Prova Objetiva
.Classificatório 
e
Eliminatório
.IDCAP
.
.Prova Discursiva
.Classificatório 
e
Eliminatório
.IDCAP
.
.Prova de Títulos
.Classificatório
.IDCAP
.
.Heteroidentificação
(Aos candidatos autodeclarados negros
- PPP)
.Verificatório
.IDCAP
.
.Perícia Médica
(Aos candidatos autodeclarados Pessoa
com Deficiência - PcD)
.Verificatório
.IDCAP
1.1.6.No item 8.32, onde se lê "A análise dos títulos e da experiência
profissional se dará por meio da comprovação informada preliminarmente pelo candidato
no preenchimento da inscrição online e das notas finais constantes na documentação
anexada no sistema.", leia-se "A análise dos títulos e da experiência profissional se dará
por meio
da comprovação
informada preliminarmente
pelo candidato
conforme
cronograma disposto no anexo I".
1.1.7.Na tabela referida no item
8.35.1, no campo "B. EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL", sem seu subcampo "B1", onde se lê "EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
PROFISSIONAL no cargo pleiteado", leia-se "EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL
correlata ao cargo/perfil pleiteado.".
1.1.8.Onde se lê "10.6.O resultado final deste Concurso Público será divulgado,
observado o cargo e área de formação, na data estabelecida no Anexo I, da seguinte
forma: a)resultado final, por cargo e área de formação de todos os candidatos aprovados,
incluindo os candidatos nas reservas de vagas; e b)quantidade máxima de candidatos
aprovados, respeitado o limite do Decreto Federal nº 9.739/201", leia-se "10.6. Resultado
Final deste Concurso Público será divulgado, observado o cargo e área de formação, na
data estabelecida no Anexo I, da seguinte forma: a)Resultado Final da ampla concorrência,
por cargo e área de formação de todos os candidatos aprovados, incluindo os candidatos
nas reservas de vagas; b)Resultado Final por cargo/área de formação dos candidatos
aprovados para cada tipo de reservas de vagas; e c)Quantidade máxima de candidatos
aprovados, respeitado o limite do Decreto Federal nº 9.739/2019.
1.1.9.No anexo III, dos "4.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PERFIL CÓD. 103 |
ENGENHARIA CIVIL", fica suprimido o trecho a seguir do ponto 11 dos conhecimentos
específicos para o cargo: "Lei nº 8.666/1993 e suas alterações".
RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES
EDITAL Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2025
R E T I F I C AÇ ÃO
O Presidente Substituto da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, no uso de
suas atribuições legais, em observância à Portaria MGI nº 6.735, de 17 de setembro de
2024, na forma da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de
Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das
Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências, e demais normas aplicáveis,
torna pública a 1ª RETIFICAÇÃO do Concurso Público nº 002/2025 para provimento de
vagas de cargos públicos da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, mediante normas e
condições estabelecidas neste Edital de Abertura.
1.DAS ALTERAÇÕES
1.1.1.No título do edital, onde se lê "EDITAL nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2025", leia-
se "EDITAL nº 2/2025, DE 4 DE ABRIL DE 2025".
1.1.2.No item 2.10 (tabela de cargos), onde se lê "CARGO: ANALISTA EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - CLASSE A, PADRÃO I", leia-se "CARGO: TECNOLOGISTA - CLASSE B, PADRÃO I".
1.1.3.No item 11.9, onde se lê "Lei Federal nº 8.691/1993", leia-se "Lei Federal
nº 8.112/1990".
1.1.4.No item 9.2, onde se lê: "Pontuação Final (PF) = [Nota da Prova Discursiva
(Peso 2) + Nota da Prova de Defesa de Memorial (Peso 6) + Prova de Títulos e Produção
Acadêmica e Técnica (Peso 2)/10", leia-se "Pontuação Final (PF) = [Nota da Prova Discursiva
(Peso 2) + Nota da Prova de Defesa de Memorial (Peso 6) + Prova de Títulos e Produção
Acadêmica e Técnica (Peso 2)]/10".
RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES
EDITAL Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2025
R E T I F I C AÇ ÃO
O Presidente Substituto da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, no uso de
suas atribuições legais, em observância à Portaria MGI nº 6.735, de 17 de setembro de
2024, na forma da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de
Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das
Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências, e demais normas aplicáveis,
torna pública a 1ª RETIFICAÇÃO do Concurso Público nº 003/2025 para provimento de
vagas de cargos públicos da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, mediante normas e
condições estabelecidas neste Edital de Abertura.
1.DAS ALTERAÇÕES
1.1.1.No título do edital, onde se lê "EDITAL nº 3, DE 4 DE ABRIL DE 2025", leia-
se "EDITAL nº 3/2025, DE 4 DE ABRIL DE 2025".
1.1.2.No item 2.1 (tabela de cargos), no campo "pré-requisito" onde se lê
"Doutorado na área de linguística, letras e artes e ter realizado pesquisa relevante em sua
área de atuação.", leia-se "Bacharelado, Mestrado e Doutorado na área de linguística,
letras e artes e ter realizado pesquisa relevante na área de letras".
1.1.3.No item 7.5.2, onde se lê "Polícias Culturais", leia-se "Políticas Culturais".
1.1.4. Onde se lê "13.6.O resultado final deste Concurso Público será divulgado,
observado o cargo e área de formação, na data estabelecida no Anexo I, da seguinte
forma: a)resultado final, por cargo e área de formação de todos os candidatos aprovados,
incluindo os candidatos nas reservas de vagas; e b)quantidade máxima de candidatos
aprovados, respeitado o limite do Decreto Federal nº 9.739/201", leia-se "13.6. Resultado
Final deste Concurso Público será divulgado, observado o cargo e área de formação, na
data estabelecida no Anexo I, da seguinte forma: a)Resultado Final da ampla concorrência,
por cargo e área de formação de todos os candidatos aprovados, incluindo os candidatos
nas reservas de vagas; b)Resultado Final por cargo/área de formação dos candidatos
aprovados para cada tipo de reservas de vagas; e c)Quantidade máxima de candidatos
aprovados, respeitado o limite do Decreto Federal nº 9.739/2019.
RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados e
continuados em manutenção preventiva, corretiva e preditiva, dos Sistemas de Energia
Elétrica SEE, Sistemas Eletrônicos Complementares SEC, Sistemas de Climatização SCLIM,
Sistemas Hidrossanitários - SHD e Sistema Predial, com dedicação de mão de obra, com
fornecimento de materiais de consumo, peças, equipamentos e materiais, para atender as
necessidades do Centro Regional de Belém do Censipam.
RAFAEL NEVES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/04/2025) 110511-00001-2024NE800106
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 110511
Nº Processo: 60090000996202407. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Prevenção de
Combate a Incêndio - Serviço de Bombeiro Civil (Brigadista), a serem executados em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de atender às demandas do Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Spo Área 5 - Qd. 3 - Bl. k, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110511-5-
90003-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/04/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HARLEY ANGELO DE MORAES
Diretor-geral Adjunto
(SIASGnet - 14/04/2025) 110511-00001-2025NE800106
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 25/BANT/2021
Nº Processo: 67222.005078/2021-10 e 67222.009511/2021-96 (Apenso). Pregão Eletrônico n°
075/BANT/2021. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL. Contratado: 25.119.477/0001-11 - I P DE SOUZA
SAÚDE AMBIENTAL EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. Fundamento
Legal: LEI 8.666/93. Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2026. Valor Total: R$ 42.457,64 (quarenta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 31/03/2025.

                            

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