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DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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15
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160384
Nº Processo: 64094.001245/2025. Objeto: Aquisição de ambulância tipo B em favor
do 18° Batalhão de Infantaria Motorizado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Major de Souza Lima, 507 - Bairro São
José, - Sapucaia do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160384-5-90004-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IVAN WERBERICH
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/04/2025) 160384-00001-2025NE000001
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA NUP 64095.058050/2024-04/ UASG 160433
A União, por intermédio do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado (19º BIMtz),
neste ato representado por LUIZ FELIPE ARRIAGA GONÇALVES - 3º Sargento - Encarregado
do Processo Administrativo nº 03/2024, vem NOTIFICAR a empresa AMARILLO COMERCIAL
LTDA, CNPJ: 30.574.811/0001-67, a qual deixou de fornecer os produtos adquiridos pelo
contratado 2023NE00486, no prazo acordado previsto em edital, visto que ela é
considerada em lugar incerto e não sabido. Assim, fica a mencionada empresa notificada
sobre a solução do Processo Administrativo, em que após a devida análise dos autos do
Processo Administrativo NUP 64095.000563/2024-10, verificou-se a ocorrência de vício de
legalidade na condução do referido procedimento, tornando-se necessária sua invalidação.
O vício identificado decorre do fato de que o servidor público designado para a condução
do processo não possui estabilidade no serviço público, o que configura irregularidade nos
termos da legislação vigente. Tal erro ocorreu em razão da aplicação indevida da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, a qual foi revogada.
Constatou-se, ainda, que a licitação que originou o respectivo empenho foi
conduzida com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Dessa forma, nos
termos do artigo 158 da referida norma, em combinação com os artigos 155 e 156, a
inexecução parcial ou total do contrato sujeita a parte inadimplente à penalidade de
impedimento de contratar com a União. Ademais, a apuração da irregularidade deve ser
conduzida por comissão composta por, no mínimo, dois servidores estáveis. Diante do
exposto, foi decidido pela anulação do presente processo administrativo, em observância
às disposições legais vigentes, e determinado a instauração de novo processo de
responsabilização.
A empresa tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta
publicação, para que, caso não concorde com a solução, apresente recurso administrativo,
dirigida ao Ordenador de Despesas do 19º BIMtz (Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 908 -
Centro, São Leopoldo - RS, 93020-080, telefone (51) 3592-0911, ou no e-mail:
salc@19bimtz.eb.mil.br conforme previsão do Art. 166 da Lei 14.133/21. Informo, ainda,
que os autos do Processo Administrativo 64095.058050/2024-04, encontram-se à disposição
para vistas no 19º BIMtz de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, o que não modifica ou
altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso.
3º Sgt FELIPE ARRIAGA GONÇALVES
Encarregado do Processo Administrativo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA NUP 64095.011937/2024-67/ UASG 160433
A União, por intermédio do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado (19º BIMtz),
neste ato representado por EDUARDO SOUZA RIBEIRO MENDES - 1º Sargento -
Encarregado do Processo Administrativo nº 04/2024, vem NOTIFICAR a empresa JWB
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 51.045.531/0001-31, a qual deixou de fornecer os
produtos adquiridos pelo contratado 2023NE000502, no prazo acordado previsto em edital,
visto que ela é considerada em lugar incerto e não sabido. Assim, fica a mencionada
empresa notificada sobre a solução do Processo Administrativo, em que após a devida
análise dos autos do Processo Administrativo NUP 64095.011937/2024-67, verificou se a
ocorrência de vício de legalidade na condução do referido processo, o que se faz
necessário à sua invalidação.
O referido vício decorre do fato de que os prazos concedidos para a
apresentação 
da
defesa 
prévia 
e 
das
alegações 
finais 
pela
empresa 
JWB
EMPREENDIMENTOS LTDA foram estabelecidos com fundamento no artigo 87 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, legislação esta revogada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, que atualmente disciplina as contratações públicas. Considerando que a licitação
objeto dos autos encontra-se submetida às disposições da Lei nº 14.133/2021, faz-se
imprescindível a anulação do presente processo administrativo, a fim de garantir à
Contratada, JWB EMPREENDIMENTOS LTDA, o exercício pleno do contraditório e da ampla
defesa, princípios basilares do devido processo legal. Diante do exposto, fica determinado
a instauração de novo processo administrativo com vistas à apuração da eventual
inexecução contratual referente a não entrega do material objeto do ajuste, observando-
se rigorosamente os ditames da legislação vigente.
A empresa tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta
publicação, para que, caso não concorde com a solução, apresente recurso administrativo,
dirigida ao Ordenador de Despesas do 19º BIMtz (Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 908 -
Centro, São Leopoldo - RS, 93020-080, telefone (51) 3592-0911, ou no e-mail:
salc@19bimtz.eb.mil.br conforme previsão do Art. 166 da Lei 14.133/21. Informo, ainda,
que os autos do Processo Administrativo 64095.058050/2024-04, encontram-se à disposição
para vistas no 19º BIMtz de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, o que não modifica ou
altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso.
1º Sgt EDUARDO SOUZA RIBEIRO MENDES
Encarregado do Processo Administrativo
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO Nº 90013/2025
O MHEX/FC torna sem efeito o resultado de julgamento no Diario Oficial da
Uniao - Secao 3, pagina 21 n 68, quarta-feira 9 de abril de 2025. Uma vez que a publicacao
correta deve se como: Resultado do julgamento do pregao n 90013/2025 declarando
vencedora a seguinte empresas: 53.385.500/0001-55 - NOVA MESA UTILIDADES LTDA, Itens:
1, 2, 3, 4, 5, 9, 11, 15, 26, 27, 32, 33, 36, 37, 38, 40, 42, 44, 47, 49, 50, 55, 56 e 57; Valor
Total: R$ 191.357,20; 50.391.734/0001-17 - GENTILEZA COMERCIO DE MATERIAIS E
SERVICOS LTDA, Itens: 7, 12, 21, 25, 39, 43 e 48; Valor Total: R$ 39.854,36; 14.378.714/0001-
42 - INOVARE COMERCIO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA, Itens: 23, 24, 51, 52, 53
e 54; Valor Total: R$ 7.481,33; 37.730.284/0001-81 - PALMIRA DISTRIBUIDORA DE
UTILIDADES
DOMESTICA LTDA,
Itens: 18
,22 e
28; Valor
Total: R$
13.940,54;
22.808.990/0001-21 - B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS
LTDA, Itens: 6, 8 e 17; Valor Total: R$ 25.302,20; 07.665.456/0001-10 - SANTANA COMERCIO
DE UTILIDADES DOMESTICA, Itens: 19, 31 e 35; Valor Total: R$ 3.139,83; 38.485.259/0001-42
- MAKTUB DISTRIBUIDORA LTDA, Itens: 29 e 30; Valor Total: R$ 3.631,00; 06.910.908/0001-
19 - J BRILHANTE COMERCIAL LTDA, Itens: 13 e 20; Valor Total: R$ 12.165,30;
13.986.656/0001-77 - COMERCIAL MARELLY LTDA, Itens: 41 e 45; Valor Total: R$ 3.436,00;
26.427.828/0001-14 - FABIANA RODRIGUES PEREIRA, Itens: 10 e 46; Valor Total: R$
11.074,36; 56.187.319/0001-22 - 56.187.319 FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, Item:
34; Valor Total: R$ 1.400,30; Objeto: Aquisicao de Copa e Cozinha Consumo.
Cel ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA
Ordenador de Despesas
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90034/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64250013573202410. , publicada no D.O.U de 02/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços de limpeza e conservação, de forma diária e contínua, nas
instalações do Colégio Militar de Brasília, que compreenderá, além da mão-de-obra, o
fornecimento e emprego de todos os insumos e equipamentos necessários à execução.
Novo Edital: 15/04/2025 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Sgan Quadra
902/904 - Brasilia Df Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
15/04/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
02/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
THALES MOTA DE ALENCAR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/04/2025) 160064-00001-2025NE000001
COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160525
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 64494.000382/2021-82.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: ESCOLA DE FORMACAO COMPLEMENTAR DO
EXERCITO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. -
EBC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
contrato original por mais 12 meses.Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.920,00. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
COLÉGIO MILITAR DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160013
Nº Processo: 64255008391202487. Objeto:
Contratação de serviços de
instalação e manutenção preventiva/corretiva de ar condicionado, com o fornecimento de
peças para o Colégio Militar de Manaus.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 15/04/2025 das
09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Jose Clemente - 157 - Centro, Centro
- Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160013-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 15/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ AFONSO GOMES DE SOUSA FILHO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 14/04/2025) 160013-00001-2025NE000001
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 160292
Nº Processo: 64258003599202480. Objeto: Adequação da casa de bombas do parque
aquático do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Sao Francisco Xavier, N. 267 - Maracana,
Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160292-5-90013-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 02/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VICTOR JOSE QUEIROZ CABRAL
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 14/04/2025) 160292-00001-2024NE000001
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DA ESTRELA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90039/2025 - UASG 168008
Nº Processo: 1207/2025-92 . Objeto: Aquisição de 300kg de resorcinol. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Cumprimento do Plano de produção aprovado pela DRIND para 2025, assim
como cumprimento de TED para a FJF. Declaração de Dispensa em 14/04/2025. RODRIGO
SANTOS RODRIGUES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 14/04/2025. MARCIO
COZZOLINO DO NASCIMENTO. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 52.470,00. CNPJ
CONTRATADA : 10.399.413/0001-44 EXODO CIENTIFICA QUIMICA FINA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 14/04/2025) 168008-16501-2025NE000001
(Of. El. nº .)
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90011/2024 - UASG 168004
Nº Processo: 2024/000245-FPV . Objeto: Aquisição direta de eletrodos de platina para
titulações de oxi-redução, com diafragma de junsta esmerilhada, conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 009/2024
- SEGQ/DVQN. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 30º, Caput da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Lei 13.303/16, no CAPUT do Art. 30, diz que é
inexigível licitação quando
houver inviabilidade de competição.
Declaração de
Inexigibilidade em 14/04/2025. ESTER DE JESUS MARIANO FELIX. Ordenadora de Despesas
Substituta. Ratificação em 14/04/2025. RONALDO CESAR BRASIL DE SOUZA. Chefe da
Fábrica 
Presidente 
Vargas. 
Valor 
Global: 
R$ 
60.121,32. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
07.748.837/0001-62 METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA.
(SIDEC - 14/04/2025) 168004-16501-2025NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90014/2025
A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão_Eletrônico Nº 90014/2025. O
licitante vencedorfoi: CNPJ 04.973.218/0001-83 - GREENTEX QUIMICA LTDA com o valor
global da ATA de R$ 79.880,00.
ESTER DE JESUS MARIANO FÉLIX
Ordenadora de Despesas Substituta
(SIDEC - 14/04/2025) 168004-16501-2025NE000001

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