DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros povos tradicionais (Diretrizes
Operacionais da Educação do Campo, Resolução N° 2, 28 de abril de 2008).
2.2.O PSE 2025 para o Curso de Licenciatura em Educação do Campo se
destina, exclusivamente, à seleção de candidatos que se enquadram no perfil descrito
no item 2.1 e que
2.2.1. Prioritariamente atuam como Educadores do Campo e vivem no
campo, preferencialmente, sem formação de nível superior; ou
2.2.2.
Pertencem
às
comunidades do
campo,
preferencialmente,
sem
formação de nível superior.
2.3. O curso de Licenciatura em Educação do Campo visa atender a
demanda por formação superior dos Educadores das Escolas do campo, com efetivo
exercício nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio das redes de
ensino.
2.4. São consideradas Comunidades do Campo os grupos e populações
organizados que habitam os espaços geográficos do campo (terra firme, florestas,
várzea e das águas) e possuem relações sociais de vizinhança, parentesco, situação
comum de interesses, identidade e formas de ação comum, ligados a esses espaços
geográficos.
2.5. São consideradas Escolas do Campo aquelas que têm sua sede no
espaço geográfico classificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
como rural, e, mais amplamente, aquelas escolas que, mesmo tendo sua sede em
áreas consideradas urbanas, atendem a populações cuja dinâmica social e cultural está,
majoritariamente, vinculada ao trabalho no campo.
2.6. Define-se como Educador do
Campo o profissional da educação
(professor, 
gestor,
monitor, 
instrutor, 
coordenador 
pedagógico
e 
orientador
educacional) com atuação em Escolas do Campo ou outros projetos sociais vinculados
ao atendimento das demandas formativas das comunidades do campo e povos
tradicionais.
2.7. Serão ofertadas, adicionalmente, para pessoas pertencentes a Povos
Indígenas e Quilombolas 4 (quatro) vagas em cada curso de graduação ofertado na
Unifesspa, em conformidade com a Resolução nº 532, de 29 de abril de 2021.
O edital
na íntegra
encontra-se devidamente
publicado no
endereço:
https://ceps.unifesspa.edu.br/
Marabá 28 de março de 2025.
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DIVISÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº
23085.000070/2025-37, resolve aplicar à empresa MERABI EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 22.111.188/0001-88, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano e multa no valor de R$ 1.168,15 (um mil,
cento e sessenta e oito reais e quinze centavos), correspondente à 0,5% do valor do contrato
(art. 7º, da lei 10.520/02; Cláusula Onze, item 11.1.3.1., nível de gravidade II, 4 a e h do
Contrato nº 36/2020 ), pelo descumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao
pagamento dos salários, benefícios dos funcionários e parcelas previdenciárias, além do não
envio da documentação necessária para a fiscalização do contrato.
MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada
pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado
no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à
contratação de Professor Substituto do Magistério Superior, tendo em vista o que
estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745,de 9 de
dezembro de 1993, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto
nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9
de outubro de 2017, alterada pela Portaria Interministerial MGI/MEC Nº 29, de 28 de
julho de 2023 e Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e ainda o Decreto nº 9.739,
de 28 de março de 2019 e a Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, a
Instrução Normativa Nº 1, de 27 de agosto de 2019, Instrução Normativa nº 23 de
25/07/2023, publicada no DOU de 28/07/2023 a RESOLUÇÃO CONSU/UFTM Nº 117, de
29 de agosto de 2023, o Processo nº 23085.014134/2024-04 e o Edital de Abertura nº
02/2025, publicado no DOU de 07/01/2025, conforme as áreas de conhecimento a
seguir:
LOTAÇÃO 03 - Departamento de Bioquímica, Farmacologia e Fisiologia /
ICBN. ÁREA DE CONHECIMENTO: Fisiologia / Fisiologia Geral.
Ampla concorrência:
.
.Classificação
.Candidato(a)
.Média Final
.
.1º
.LUIZ CARLOS DOS REIS
.8,87
.
.2º
.RAFAEL OBATA TREVISAN
.8,74
.
.3º
.MALÚ MATEUS SANTOS OBATA
.8,67
.
.4º
.BEATRIZ SODRÉ MATOS
.6,31
Reserva de vagas destinada a candidatos negros:
- Não houve candidatos inscritos.
Reserva de vagas destinada a candidatos com deficiência.
- Não houve candidatos inscritos.
LOTAÇÃO 05 - Departamento de Enfermagem na Assistência Hospitalar / ICS.
ÁREA DE CONHECIMENTO: Enfermagem Médico-Cirúrgica.
Ampla concorrência:
.
.Classificação
.Candidato(a)
.Média Final
.
.1º
.NAYARA PAULA FERNANDES MARTINS MOLINA
.9,20
.
.2º
.STEPHANIA FERREIRA BORGES MARCACINI
.9,15
Reserva de vagas destinada a candidatos negros:
- Não houve candidatos inscritos.
Reserva de vagas destinada a candidatos com deficiência.
- Não houve candidatos inscritos.
MARINALVA VIEIRA BARBOSA
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
EDITAL Nº 43, DE 11 DE ABRIL DE 2025
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que dispõe a Portaria Interministerial nº 316, de 09 de
outubro de 2017, alterada pela Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863 de
24/09/2013, a Lei nº 12.990/2014, a Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018, o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, o Decreto n°9.739, de
28 de março de 2019, a Resolução nº 17, do Conselho Universitário - CONSU, de 14/12/2017, o Edital de Condições Gerais nº 15 de 02 de fevereiro 2018, publicado no Diário Oficial da União de 05
de fevereiro de 2018 e demais legislações pertinentes, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Professor de Magistério Superior, da
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este edital, pelo Edital de Condições Gerais, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018, e suas instruções específicas,
disponibilizados no site da UFVJM na Seção de "Editais e Concursos".
1.2. O concurso é destinado ao provimento de 12 (doze) vagas para o cargo de Professor do Magistério Superior, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.286/2024, na Classe A,
Nível 1 - denominação de Assistente, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva (DE), e de 20 (vinte) horas semanais sem dedicação exclusiva. As vagas são
destinadas aos Campi da UFVJM, conforme discriminação a seguir:
.
.Área do Conhecimento/Subárea/Especialidade
.Requisitos/Titulação
.Regime Trabalho
.Lotação
.Vaga(S)
. .Ciências da Saúde/ Saúde Coletiva/ Saúde da Família
.Graduação em Medicina. E experiência profissional comprovada mínima de 1 (um) ano como médico na área de
Saúde da Família (Medicina de Família e Comunidade) ou Atenção Primária à Saúde.
.20h 
Sem
Dedicação
Exclusiva
.Campus do Mucuri
em Teófilo Otoni
.6
. .Ciências da Saúde/ Medicina/ Clínica Médica
.Graduação em Medicina. E experiência profissional comprovada mínima de 1 (um) ano como médico na área de
Medicina.
.20h 
Sem
Dedicação
Exclusiva
.Campus do Mucuri
em Teófilo Otoni
.1
. .Ciências da Saúde/ Medicina/ Ginecologia e Obstetrícia
.Graduação em Medicina. E Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia reconhecida pelo MEC ou Título de
Especialista em Ginecologia e Obstetrícia pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia -
FEBRASGO - ou Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Ginecologia e Obstetrícia no Conselho Regional de
Medicina (CRM).
.20h 
Sem
Dedicação
Exclusiva
.Campus do Mucuri
em Teófilo Otoni
.1
. .Ciências da Saúde/ Medicina/ Ginecologia e Obstetrícia - Saúde da
Mulher
.Graduação em Medicina. E experiência profissional comprovada mínima de 1 (um) ano como médico realizando pré-
natal de baixo risco na Atenção Primária à Saúde.
.20h 
Sem
Dedicação
Exclusiva
.Campus do Mucuri
em Teófilo Otoni
.1
. Ciências da Saúde / Medicina / Neurologia-Neurocirurgia
Graduação em Medicina. E Residência Médica em Neurologia ou Neurocirurgia reconhecida
pelo MEC ou Título de Especialista em Neurologia ou Neurocirurgia pela Academia Brasileira de Neurologia ou
Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, conforme a especialidade ou Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
em Neurologia ou Neurocirurgia no Conselho Regional
20h Sem
Dedicação
Exclusiva
Campus do Mucuri
em Teófilo Otoni
1
. .
.de Medicina (CRM) ou Residência Médica em Anestesiologia reconhecida pelo MEC ou Título de Especialista em
Anestesiologia pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia, conforme a especialidade ou Registro de Qualificação de
Especialista (RQE) em Anestesiologia no Conselho Regional de Medicina (CRM).
.
.
.
. .Ciências Biológicas/ Farmacologia-Fisiologia/ Farmacologia Geral-
Fisiologia da Digestão
.Graduação em Farmácia. E Doutorado em: Farmacologia ou Fisiologia ou Ciências Fisiológicas ou Ciências
Farmacêuticas ou Ciências da Saúde.
.40h 
com
Dedicação
Exclusiva (DE)
.Campus do Mucuri
em Teófilo Otoni
.1
. .Linguística, Letras e Artes/Linguística e Letras/Linguística Aplicada,
Línguas e Literaturas Estrangeiras Modernas - Espanhol
.Graduação em Letras Espanhol ou Letras Português/Espanhol. E Mestrado em: Estudos Literários ou Estudos
Linguísticos ou Linguística Aplicada ao Ensino de Língua Espanhola. E Doutorado em: Estudos Literários ou Estudos
Linguísticos ou Linguística Aplicada ao Ensino de Língua Espanhola ou Estudos da Tradução.
.40h 
com
Dedicação
Exclusiva (DE)
.Campus
JK 
em
Diamantina
.1