DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500077
77
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265,
de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº
3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023,
Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de
outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem
1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 04/2024,
publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a retificação
da convocação para matrícula em Curso de Formação do referido certame de acordo com
o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem:
órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição.
I N C LU S ÃO :
CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO - SUB JUDICE
1 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento:
ADRIANO
DA
SILVA;
2403151550
/LEONARDO
ALVES
DE
MOURA;
2420920729.
ESTHER DWECK
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 49/2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE
ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO
BLOCO 5 - EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em
vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023,
Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023,Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de
2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de 16 de
junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265, de
18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761,
de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI
nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023,
o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no
Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de
abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 05/2024, publicado no Diário
Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a retificação da convocação para
matrícula em Curso de Formação do referido certame de acordo com o Edital Específico Nº
2,
de
Convocação para
os
Cursos
de
Formação,
na seguinte
ordem:
órgão,
cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição.
I N C LU S ÃO :
CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO - SUB JUDICE
1 MGI / Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS / Qualquer área de
conhecimento:
ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA; 2402019985.
ESTHER DWECK
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 55/2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE
ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
BLOCO 8 - NÍVEL INTERMEDIÁRIO
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87. da Constituição Federal de 1988, parágrafo
único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, torna
pública a retificação da homologação da lista de classificação dos candidatos aprovados
dentro do número de vagas e em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado
Edital Nº 08/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na
seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de
inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas
com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre
os candidatos indígenas (INDÍGENA).
APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 10.2.2 DO EDITAL
- SUB JUDICE
1 IBGE / Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas (REGIÃO NORDESTE)
/ Nível médio / AC:
TARCIANA MARQUES MARTINS DA CRUZ; 2420835365; 85,00; 31 ; - ; - ; -.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.066549/2024-46 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE XAPURI OBJETO: RIP: 0149.00002.500-2; Localização:
Rua 24 de
Janeiro, nº SN, Ao lado
do n.119, Centro, Xapuri,
Acre ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 540,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.000,00 FINALIDADE: Construção da
sede
da
Secretaria
Municipal
de
Educação.
FAMÍLIAS
BENEFICIADAS:1.284,00
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.012172/2024-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: QUITÉRIA PEREIRA DA SILVA - CPF: ***426.794***.
OBJETO: Avenida Siqueira Campos, 2463, bairro: Trapiche da Barra, CEP: 57010-415,
Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 109,08 m². Área da União: 20,05 m².
FRAÇÃO IDEAL: 1,0.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.649,91.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 14/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 5/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União
situados nos municípios de Lábrea e Canutama, CONVIDA a todos os interessados para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia
22/05/2025, das 15:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Lábrea, localizada
na Av. Getúlio Vargas, nº150 - Centro, CEP: 69830-000 - Lábrea/AM, e remotamente através do
Microsoft Teams, com acesso pelo link: https://events.teams.microsoft.com/event/c6154de7-
2061-45d9-a186-5b28270d1d1a@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978
A Audiência Pública tem dentre os seus objetivos os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher
dos interessados,
plantas, documentos
ou quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
c)
fornecer
informações
e
esclarecimentos
sobre
o
procedimento
demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
. .MUNICÍPIOS
.CORPOS D'ÁGUA
. .Canutama
.Rio Purus e demais corpos d'água federais
. .Lábrea
.Rio Purus, Rio Ituxi, Rio Endimari e demais corpos d'água
federais
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição
prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando
o
link:
https://events.teams.microsoft.com/event/c6154de7-2061-45d9-a186-
5b28270d1d1a@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de
demarcação,
quaisquer
materiais,
antigos
e
recentes,
que
indiquem
as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via Portal
de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da
Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, n. 140,
Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no
local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser
recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o
próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
EDITAL Nº 6/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município
de Tapauá/AM, por uma extensão aproximada de 629,41 km, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser
realizada no dia 20/05/2025, das 10:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Tapauá, localizada na Av. Presidente Castelo Branco, nº360 - Centro, CEP 69480-000,
Tapauá- AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
. Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
.Inicio do Trecho
.Fim do Trecho
. .
.
.
.
.Longitude DD
.Latitude DD
.Longitude DD
.Latitude DD
. .Tapauá
.Rio Purus
.Rio Purus
.629,41
.62° 43' 18.08" W
.4° 58' 21" S
.64° 19' 59.84" W
.6° 32' 06.64" S
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via Portal
de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, nº140,
Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos
poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
Fechar