DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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78
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 7/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Carauari/AM,
por uma extensão aproximada de 561,98 km, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 24/05/2025,
das 15:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Carauari, localizada na Av. Anastácio Cavalcante, nº811 - Centro, CEP 69500-000, Carauari- AM, tendo por objetivo os
seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
. Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
.Inicio do Trecho
.Fim do Trecho
. .
.
.
.
.Longitude DD
.Latitude DD
.Longitude DD
.Latitude DD
. .Carauari
.Rio Juruá
.Rio Juruá
.561,98
.66° 27' 14.72" W
.4° 13' 36.51" S
.67° 50' 27.6" W
.6° 2' 52.15" S
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, nº140, Bairro
Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos
em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04921.000085/2011-56
INSTRUMENTO: Doação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Placido Aspete, CPF ***.543.191-**
OBJETO: Imóvel caracterizado como lote de terreno de nº 22 da Vila Juquita, Maracaju,
Mato Grosso do Sul, localizado na Rua Joaquim Ferreira de Azambuja, 434, Bairro Vila
Juquita, Maracaju, matrícula nº 8.199 do Registro de Imóveis de Maracaju, RIP SIAPA 9107
0100050-83.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 348,80 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 236.052,22
FINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso V, parágrafos 1º, parágrafo 4º, incisos I e II, e
parágrafo 5º, inciso I e II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.126329/2023-06
INSTRUMENTO: Doação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marília Malheiros Honório, CPF ***.603.491-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua José Ferreira da Silva, s/n, Centro, Aquidauana, Mato
Grosso do Sul, caracterizado como lote de terreno de nº 36B, Quadra 106, Centro,
Aquidauana, matriculado no Registro de Imóveis de Aquidauana sob nº 23237.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 298,49 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$47.233,06 (quarenta e sete mil duzentos e trinta e três reais e
seis centavos)
FINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso V, parágrafos 1º, parágrafo 4º, incisos I e II, e
parágrafo 5º, inciso I e II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE OUTORGA
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OBJETO: Rua: Severino Nicolau de Melo, nº 582, Edifício Ilha da Restinga, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa-PB
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
. .Qtde. .Processo SPU
.Outorgado
.CPF do Outorgado
.RIP do Imóvel
.Objeto
(endereço)
.Área da
União
.Valor
do
Imóvel
.Ata
GE-
D ES U P
.Certidão
SEI
.Data da Certidão
. .01
.04931.007138/2007-64
.LÚCIO FLÁVIO DE
ALMEIDA LIMA
.xxx.168.724-xx
.20510106593-45
. APTO. 904 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.11.833,50
.46751849
.46751926
.02/12/2024
. .02
.04931.004370/2007-41
.JOSÉ MATIAS DOS
SANTOS NETO
.xxx.847.904-xx
.2051.0106578-06
.APTO. 602
-
BLOCO "A"
.1.580,03
.11.580,06
.46770124
.46770149
.02/12/2024
. .03
.04931.004184/2007-10
.ILHA DA RESTINGA .xx.388.666/0001-xx
.2051.0106598-50
.APTO. 1101 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.
12.258,76
.46771820
.46771891
.02/12/2024
. .04
.04931.007133/2007-31
.ILHA DA RESTINGA .xx.00.388.666/0001-
xx
.2051.0106587-05
.APTO. 803
-
BLOCO "A"
.1.580,03
.11.833,50
.46772922
.46772978
.02/12/2024
. .05
.04931.007099/2007-03
.G AU D Ê N C I O
MENDES
DE
SOUSA
.xxx.211.504-xx
.2051.0106589-69
.APTO. 101
-
BLOCO "B"
.1.580,03
.11.580,06
.46836071
.46818328
.05/12/2024
. .06
.04931.007123/2007-04
.ANTONIO GONDIM
DE VASCONCELOS
.xxx.550.804-xx
.2051.0106606-02
.APTO. 1.204 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.12.779,91
.46836258
.46821529
.05/12/2024
. .07
.04931.007122/2007-51
.LUCILENE RIBEIRO
DE SOUSA
.xxx.078.543-x
.2051.0106605-13
.APTO. 1203 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.12.779,91
.46836471
.46834152
.05/12/2024
. .08
.04931.003368/2007-54
.ANA
BEATRIZ
SOUZA
LIRA
CARNEIRO
DA
CUNHA
.xxx.847.904-xx
.2051.0106603-51
.APTO. 1202 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.12.373,49
.46837816
.46835203
.05/12/2024
. .09
.04931.007121/2007-15
.ILHA DA RESTINGA .xx.388.666/0001-xx
.2051.0106602-70
.APTO. 1201 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.14.355,69
.46838174
.46838209
.05/12/2024
. .10
.04931.007120/2007-62
.VERA
LÚCIA
BARBOSA LUNA
.xxx.902.924-xx
.2051.0106601-90
.APTO. 1104 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.12.559,81
.46931406
.46887257
.09/12/2024
. .11
.04931.007119/2007-38
.MARIA
DE
LOURDES CHAVES
.xxx.882.294-xx
.2051.0106600-09
.APTO. 1103 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.12.559,81
.46932430
.46888836
.09/12/2024
. .12
.04931.007118/2007-93
.VERA
LÚCIA
BARBOSA LUNA
.xxx.902.924-xx
.2051.0106599-30
.APTO. 1102 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.
12.258,76
.46933825
.46895460
.09/12/2024
. .13
.04931.007117/2007-49
.ZÉLIA
MARIA
FREIRE
DE
ALBUQUERQUE
.xxx.864.284-xx
.2051.0106597-79
.APTO. 1004 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.12.428,2
.46955071
.46896584
.09/12/2024
. .14
.04931.007128/2007-29
.MARCELO
JOSÉ
GOMES COSTA
.xxx.677.234-xx
.2051.0106596-98
.APTO. 1003 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.12.360,36
.46958056
.46897021
.09/12/2024
. .15
.04931.007127/2007-84
.ADILSON BEZERRA
ALBUQUERQUE
.xxx.013.504-xx
.2051.0106595-07
.APTO. 1002 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.
12.036,14
.49746286
.47041947
.17/12/2024
. .16
.04931.007126/2007-30
.G O N Ç A LO
ANICETO VIEIRA DE
SÁ
.xxx.916.074-xx
.2051.0106594-26
.APTO. 1001 -
BLOCO "A"
.1.580,03
.12.036,14
.49746766
.47047907
.17/12/2024
. .17
.04931.007137/2007-10
.MARIA
DE
CONCEIÇÃO
DE
SOUZA ROSA
.xxx.349.194-xx
.2051.0106592-64
.APTO. 903
-
BLOCO "A"
.1.580,03
.12.360,36
.49747232
.47052515
.17/12/2024
. .18
.04931.007136/2007-75
.HUGO FRANCISCO
RODAS DE SOUZA
.xxx.084.874-xx
.2051.0106591-83
.APTO. 902
-
BLOCO "A"
.1.580,03
.
11.580,06
.49747629
.47053633
.20/12/2024
. .19
.04931.007135/2007-21
.ROGÉRIO
HERMANY
.xxx.809.750-xx
.2051.0106590-00
.APTO. 901
-
BLOCO "A"
.1.580,03
.
11.580,06
.49747966
.47063133
.17/12/2024
. .20
.04931.007131/2007-42
.MARIA
PEREIRA
DA SILVA
.xxx.421.174-xx
.2051.0106585-35
.APTO. 801
-
BLOCO "A"
.1.580,03
.11.580,06
.49748489
.47167092
.20/12/2024
. .21
.04931.007132/2007-97
.MIRELA
BEZERRA
TOSCANO
DE
OLIVEIRA
.xxx.682.404-xx
.2051.0106586-16
.APTO. 802
-
BLOCO "A"
.1.580,03
.11.580,06
.49749232
.47168135
.20/12/2024
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