DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E PATRIMONIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
.
EXTRATO DE DOAÇÃO, de 04 de abril de 2025
PROCESSO Nº
10580.000065/2025-91. DOADOR:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, UG 170075. DONATÁRIO: INSTITUTO RECREATIVO
CULTURAL E ESPORTIVO FUZAO BRAZIL - I.F.B. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e
sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de bens móveis inservíveis, relacionados no
Termo de Doação nº 2025000001. DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2025.
SIGNATÁRIOS: JOAO CLAUDIO ARAUJO SOARES, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA e JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, pelo INST
RECREATIVO, CULTURAL E ESPORTIVO FUZAO BRAZIL - IFB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170064
Nº Processo: 10465000221202450. Objeto: Serviços de apoio administrativo,
Recepcionista, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos em Rondônia (SRA/RO), na Superintendência Regional de Administração
do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos em Sergipe (SRA/SE) e na
Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Amazonas (SRT/AM).. Total de
Itens Licitados: 9. Edital: 15/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/
edital/170064-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/04/2025) 170064-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.000059/2025-00.
Inexigibilidade 
Nº
65/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
SANTA CATARINA.
Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prestação pela
distribuidora do serviço de distribuição de energia elétrica ao consumidor..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 77.079,67. Data de Assinatura: 19/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Processo nº 44129.012186/2024-54 - Ata de Registro de Preços nº A01.091000.2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91000/2024. Objeto: Contratação de Serviço de Suporte
Técnico e Atualização de versão e contratação de novas Subscrições da Solução de Gestão
de Ativos Snow pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições constantes do
Edital e seus anexos. Contratada: SOFTWAREONE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORM ÁT I C A
LTDA. - CNPJ nº08.270.727/0001-09 - Valor Total: R$ 7.605.015,00 (sete milhões, seiscentos
e cinco mil e quinze reais). Data da assinatura: 08/04/2025. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº
8.538/2015, nº 7.174/2010 e nº 11.462/2023 e subsidiariamente os dispositivos da Lei nº
13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
ASSEMBLEIA GERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
DATAPREV S.A
CNPJ Nº 42.422.253/0001-01
NIRE: 53.5.0000333-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Ordinária - Dataprev e
Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os acionistas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
S.A - Dataprev convocados para participar da 9ª Assembleia Geral Ordinária - AGO e
da 28ª Assembleia Geral Extraordinária, que serão realizadas no dia 29 de abril de
2025, às 15 horas, no Edifício Dataprev, 10º andar, Brasília-DF, a fim de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I - Relatório da
Administração e Demonstrações Financeiras 2024; II - Destinação do Resultado de 2024
e Proposta do
Orçamento de Capital 2025; III -
Remuneração dos Dirigentes
2025/2026; e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Aumento do Capital Social
2025; e II - Ratificação da eleição de membro do Conselho de Administração da
Dataprev.
Brasília-DF, 14 de abril de 2025.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Presidente do Conselho de Administração
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
Processo: 04600.001328/2025-00. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Fundo de Populações das
Nações Unidas (UNFPA). Objeto: "estabelecer a base para a cooperação entre as Partes em
educação e pesquisa, com base no benefício mútuo, igualdade e reciprocidade.". Data da
assinatura: 25/03/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo SEI/MIR nº 21290.000510/2025-03. Espécie: Memorando de Entendimento
celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Entidade das Nações Unidas para a
Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres ("ONU Mulheres"). Objeto:
Produção, apoio e disseminação de conhecimentos técnicos que atuarão como subsídio
para o fortalecimento de políticas públicas, processos de planejamento e orçamentação e
possam contribuir com o cumprimento e monitoramento, pelo país, dos compromissos
internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil com foco na promoção de
igualdade de gênero, étnico-racial e direitos humanos de mulheres negras e quilombolas.
Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura dos partícipes, podendo ser
prorrogado por períodos subsequentes de um (1) ano. Não haverá transferência voluntária
de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Assinatura: 10 de abril de
2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Ana
Carolina Querino, Representante da ONU Mulheres no Brasil.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 59000.016251/2024-34; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os
instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração
econômica"; b) Objetivo: apoio técnico especializado à SDR/MIDR, por meio da contratação
de profissional habilitado para levantamento de informações e elaboração de estudos
sobre o desenvolvimento regional nos territórios da Faixa de Fronteira do Arco Norte e
Rondônia, compreendendo análise do comércio bilateral, dinâmica socioprodutiva das
localidades fronteiriças vinculadas e potencial produtivo derivados das Rotas de Integração
Sulamericana; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do Consultor(a): Claudio Alberto
Castelo Branco Puty CPF: ***.092.092-**; e) Nº do Contrato: 12500090 ; f) Valor Total do
Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência:
02/04/2025 a 01/12/2025.
Processo nº 59000.016931/2024-58; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os
instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração
econômica"; b) Objetivo: apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas
Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -
MIDR, com foco em identificar grupos propensos à produção de própolis, diagnosticar e
identificar demandas e gargalos da produção de própolis e participar conjuntamente na
elaboração e na execução de conteúdos de capacitação e qualificação dos produtores
rurais envolvidos na cadeia, a fim de diversificar a produção apícola dos municípios da área
de atuação da 1ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em Minas Gerais; c) Local de Trabalho:
Brasília/DF: d) Nome do Consultor(a): Rubens Marcelo de Castro CPF: ***.182.706-**; e)
Nº do Contrato: 12500094; f) Valor Total do Contrato: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo
com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2027.
Processo nº59000.016252/2024-89; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os
instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração
econômica"; b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico
especializado à SDR/MIDR, por meio da contratação de profissional habilitado para
levantamento de informações e elaboração de estudos sobre o desenvolvimento regional
nos territórios da Faixa de Fronteira do Arco Norte e Rondônia, compreendendo análise do
comércio bilateral, dinâmica socioprodutiva das localidades fronteiriças vinculadas e
potencial produtivo derivados das Rotas de Integração Sulamericana; c) Local de Trabalho:
Brasília/DF: d) Nome do Consultor(a): Corival Alves do Carmo CPF: ***.979.281-**; e) Nº
do Contrato: 12500095; f) Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega
e aprovação dos produtos; h) Vigência: 03/04/2025 a 01/12/2025.
Processo nº59000.001815/2025-15; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os
instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração
econômica"; b) Objetivo: sistematizar e gerar subsídios técnicos para aplicação dos
resultados das consultorias no âmbito do PCT BRA/IICA/23/002, referente aos programas e
ações da SDR/MIDR, visando o fortalecimento institucional, sob a responsabilidade da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial SDR; c) Local de
Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Samara Menezes Amaral CPF:
***..539.851-**; e) Nº do Contrato: 12500092; f) Valor Total do Contrato: R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 02/04/2025 a
01/04/2026.
Processo nº 59000.001734/2025-15; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os
instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração
econômica"; b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico
especializado à SDR/MIDR, para atuar na formulação de ferramentas capazes de auxiliar no
desenvolvimento do Projeto de Cooperação Técnica - PCT BRA/IICA/23/002, com foco no
objetivo imediato 2 pactuado; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a):
Marise Rocha Vilela CPF: ***.974.401-**; e) Nº do Contrato: 12500093; f) Valor Total do
Contrato: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944327. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOA
ESPERANCA, CNPJ nº 27167436000126. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na
Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 1.045.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura:
20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.555.387-**.

                            

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