DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000637/2025-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0049.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais do Sítio Serrinha, CNPJ: 42.652.832/0001-32 no
município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator
agrícola, 
PREET-7549 
Super,
75 
CV, 
tombamento 
nº
361.092-9, 
CHASSI:
949P75AGNRC000260; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.627-4; 1 (um) guincho
agrícola, tombamento nº 321.563-0, avaliados no valor total de R$ 143.780,00 (cento e
quarenta e três mil e setecentos e oitenta reais) pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 90, 20 de fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n°59530.000637/2025-17-e. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025. ASSINAM:
Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e
Carlos Alberto Bezerra Cavalcanti, Presidente da associação .
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000652/2025-65-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0050.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação
Rural do Sítio Igrejinha - ARSI, CNPJ: 05.036.495/0001-22, no município de Cachoeirinha, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola MAHINDRA 6075, 75 CV,
tombamento nº 361.457-6, CHASSI: MBNYHBKYVRNA02882; 2 (duas) grades aradoras,
tombamentos nº 377.659-7, nº 377.660-7; 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 321.574-0,
avaliados no valor total de R$ 157.780,00 (cento e cinquenta e sete mil e setecentos e oitenta
reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 103, 26 de fevereiro de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n°59530.000652/2025-65-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
27/02/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da
Codevasf 3ª/SRe José Maria da Silva, Presidente da associação .
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
DEFINITIVA DE OBRA
PROCESSO: 59530.000809/2025-52-e
ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra nº 3.0082.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ de nº
10.348.050/0001-18. OBJETO: CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, 1
(um) Pátio para Múltiplos Usos construído na localidade de Poço Dantas, no município de
Solidão, no estado de Pernambuco. O investimento total na edificação do(s) Pátio(s) para
Múltiplos Usos objeto deste termo, totaliza R$ 266.384,19 (duzentos e sessenta e seis mil
trezentos e oitenta e quatro reais e dezenove
centavos). na forma do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, da Lei nº
13.303/2016. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
COMITÊ 
DE 
GESTÃO 
EXECUTIVA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª SR, Expressa na Resolução Regional nº 167, de 8 de abril de
2025. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Mayco Pablo Santos Araújo, Prefeito Municipal.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0229.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a KGN
Construtora e Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 12.239.466/0001-23. PROCESSO nº
59580.001368/2023-59-e. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, passando seu vencimento de
10/04/2025 para 08/08/2025. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 095
do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 04 de abril de 2025. DATA
DE ASSINATURA: 09/04/2025. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, Superintendente
Regional da 8ª SR - CODEVASF e DORISMAR ASSUNÇÃO DO NASCIMENTO, representante
legal da empresa KGN Construtora e Empreendimentos LTDA.
ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
CAR Superintendente Regional da CODEVASF.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0007.00/2025 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa MCN EQUIPAMENTOS
E SERVICOS LTDA., CNPJ/MF nº 48.132.950/0001-04 - PROCESSO nº.: 59580.000122/2025-
21-e. OBJETO: Contratação do fornecimento do Item 01 - Pás Carregadeiras, no
quantitativo de 03 unidades, no valor unitário de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete
mil reais), totalizando R$ 1.011.000,00 (um milhão e onze mil reais), conforme
especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº.
90022/2024, realizado pela Codevasf 8ª/SR. Conforme autorizado pela Resolução nº 349 da
Diretoria Executiva da CODEVASF, datada em 21 de março de 2025. DATA DE ASSINAT U R A :
14/04/2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e MÁRCIO CAROLA NUNES, Representante legal.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0008.00/2025 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa AGROMILK
AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF nº 24.258.859/0001-63 - PROCESSO nº.:
59580.000094/2025-42-e.
OBJETO:
Contratação
do 
fornecimento
de
02
(duas)
Ordenhadeiras elétricas móveis, com 01 conjunto duplo completo, oriundos da Ata de
Registro de Preços proveniente do Pregão Eletrônico - SRP nº 90023/2024, realizado pela
Codevasf 8ª/SR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital nº 90023/2024,correspondente ao item 33. Conforme
autorizado pela Resolução nº 346 da Diretoria Executiva da CODEVASF, datada em 21 de
março de 2025. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Sidenei Luiz Bracht, Representante legal.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59580.000792/2020-33-e. A Codevasf,
neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª SR vem INTERROMPER o
Contrato nº 8.324.00/2020 por 30 (trinta) dias firmado com a empresa TAC Construções
Eireli, cujo objeto é a contratação da empresa para execução dos serviços de construção de
uma ponte mista sobre o Rio Munim, no Município de Nina Rodrigues. Conforme
solicitação de interrupção de contrato, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do
Manual de Contratos da Codevasf.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.474.07/2021 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
SERVFAZ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 21.088.004/0002-24. PROCESSO: nº
59580.000844/2021-52. OBJETO: é a prestação dos serviços de vigilância armada para
o galpão de guarda de equipamentos da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, em
São Luís - MA, visando: À prorrogação da vigência contratual por mais 02 (dois) meses,
passando seu vencimento do dia 21/04/2025 para o dia 21/06/2025, com o valor
mensal de R$ 20.191,67 (vinte mil cento e noventa e um reais e sessenta e sete
centavos) e valor total de R$ 40.383,34 (quarenta mil trezentos e oitenta e três reais
e trinta e quatro centavos). Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 088
do COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª SR de 21
de março de 2025. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ
OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e DANIELA ROBERTA DUARTE
DA CUNHA - SERVFAZ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
CAR Superintendente Regional da CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0215.00/2024 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO PATIS, de Sítio Novo-MA .
Processo nº 59580.001157/2024-05. Bens avaliados no valor total de R$ 173.065,00 (cento
e setenta e três mil e sessenta e cinco reais): a) 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos
cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s):
342.026-7. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle
remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 342.098-2. c) 1 (um) Trator -
Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e
arco de segurança., Tombamento(s): 341.945-8. Autorizado conforme a Resolução Regional
nº 410 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 4 de dezembro de
2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 5  de
dezembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR -
CODEVASF e José Ferreira dos Santos - presidente.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000596/2023-02-e
ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0182.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa CPM CONSTRUTORA LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1.
O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato n° 10.0182.00/2023, que tem
por objeto a execução de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD),
em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no estado do
Tocantins, no valor inicial de R$ 7.112.586,31 (sete milhões, cento e doze mil, quinhentos
e oitenta e seis reais e trinta e um centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO CONTRATUAL E OUTROS: 2.1. Fica por este instrumento prorrogado o prazo do
Contrato nº 10.0182.00/2023 por 06 (seis) meses, contados a partir de 23/04/2025,
passando o vencimento do prazo de execução para 22/10/2025 e o vencimento do prazo
de vigência para 22/01/2026. 2.2. Fica por este instrumento aprovado o cronograma físico-
financeiro constante à peça nº 141 do processo nº 59506.000596/2023-02. 2.3. Fica por
este instrumento readequada a planilha orçamentária, sem inclusão de novos serviços, com
acréscimo de serviços existentes no valor R$ 322.044,90 (trezentos e vinte e dois mil e
quarenta e quatro reais e noventa centavos), representando 4,53% do valor contratado, e
decréscimo de serviços existentes no valor de R$ 322.044,90 (trezentos e vinte e dois mil
e quarenta e quatro reais e noventa centavos), representando 4,53% do valor contratado,
permanecendo inalterado o valor do contrato de R$ 7.112.586,31. A nova planilha
contratual passa ser a constante à
peça 140 do processo administrativo nº
59506.000596/2023-02. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.1. Os
recursos correrão à conta da funcional programática nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da 10ª
Superintendência Regional da Codevasf. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de
dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. Nota de Empenho 2023NE600102,
emitida em 29.12.2023. Execução física do contrato: 27,79%. CLÁUSULA QUARTA - DA
RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento
original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA A S S I N AT U R A :
11/04/2025. BÁRBARA MARIA AQUINO DE MOURA BARRETO - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Substituto - Palmas/TO - CODEVASF.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Companhia de Desenvolvido dos Vales do São Francisco - Codevasf torna
público, para fins de ciência e cumprimento, que em conformidade com o contrato nº
0.171.00/2020, foi encaminhado o "comunicado a contratada" nº 007/2025 para: 1.
Apresentar justificativas quanto a inexecução parcial do contrato; 2. Apresentar a seguinte
documentação: 2.1. Parecer Conclusivo atendendo a norma NBR-7680 do ensaio nº
1491/01, referente a ponte de Cachoeirinha/TO, sobre a aceitabilidade do concreto
empregado acompanhado de ART da contratada; 2.2. ART do responsável pela emissão
ensaio de resistência nº 1491/01; 2.3.
Ensaios do concreto aplicado nas alas e laje da ponte de Santa Fé do
Araguaia/TO. No entanto, diante do não recebimento da correspondência considera-se a
empresa notificada para, querendo, apresentar JUSTIFICATIVAS E OS DOCUMENTOS
SOLICITADOS, em até 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação, dirigido a Henrique de
Assis Coutinho Bernardes no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP:
70830-019 - Brasília-DF - Brasil - terceiro andar - sala 302, tendo em vista a possível
aplicação de sanções administrativas..
Em 27 de fevereiro de 2025.
CESAR FELIX FRAGOSO
Superintendente Regional
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000200/2025-09-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0091.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
ANÁPOLIS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
150 (cento e cinquenta) Tenda/Barraca - para feira livre, Tombamento(s): 350.834-3, 350.835-
0, 350.836-7, 350.837-4, 350.838-1, 350.839-8, 350.840-8, 350.841-5, 350.842-2, 350.843-9,
350.844-6, 350.845-3, 350.846-0, 350.847-7, 350.848-4, 350.849-1, 350.850-1, 350.851-8,
350.852-5, 350.853-2, 350.854-9, 350.855-6, 350.856-3, 350.857-0, 350.858-7, 350.859-4,
350.860-4, 350.861-1, 350.862-8, 350.863-5, 350.864-2, 350.865-9, 350.866-6, 350.867-3,
350.868-0, 350.869-7, 350.870-7, 350.871-4, 350.872-1, 350.873-8, 350.874-5, 350.875-2,
350.876-9, 350.877-6, 350.878-3, 350.879-0, 350.880-0, 350.881-7, 350.882-4, 350.883-1,
350.884-8, 350.885-5, 350.886-2, 350.887-9, 350.888-6, 350.889-3, 350.890-3, 350.891-0,
350.892-7, 350.893-4, 350.894-1, 350.895-8, 350.896-5, 350.897-2, 350.898-9, 350.899-6,
350.900-7, 350.901-4, 350.902-1, 350.903-8, 350.904-5, 350.905-2, 350.906-9, 350.907-6,
350.908-3, 350.909-0, 350.910-0, 350.911-7, 350.912-4, 350.913-1, 350.914-8, 350.915-5,
350.916-2, 350.917-9, 350.918-6, 350.919-3, 350.920-3, 350.921-0, 350.922-7, 350.923-4,
350.924-1, 350.925-8, 350.926-5, 350.927-2, 350.928-9, 350.929-6, 350.930-6, 350.931-3,
350.932-0, 350.933-7, 350.976-0, 350.977-7, 350.978-4, 350.979-1, 350.980-1, 350.981-8,
350.982-5, 350.983-2, 350.984-9, 350.985-6, 350.986-3, 350.987-0, 350.988-7, 350.989-4,
350.990-4, 350.991-1, 350.992-8, 350.993-5, 350.994-2, 350.995-9, 350.996-6, 350.997-3,
350.998-0, 350.999-7, 351.000-5, 351.001-2, 351.002-9, 351.003-6, 351.004-3, 351.005-0,
351.006-7, 351.007-4, 351.008-1, 351.009-8, 351.010-8, 351.011-5, 351.012-2, 351.013-9,
351.014-6, 351.015-3, 351.016-0, 351.017-7, 351.018-4, 351.019-1, 351.020-1, 351.021-8,
351.022-5, 351.023-2, 351.024-9, 351.025-6; avaliados no valor total de R$ 186.750,00 (cento
e oitenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.

                            

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