DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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86
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 28244756/2023-SR/PF/PR Processo
SEI Nº 08385.004972/2022-21- PF nº PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 - Superintendência
Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2: 40.245.920/0001-94 - a
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ(SEJU).
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº
28244756/2023-SR/PF/PR, celebrado em 05/04/2023, com fulcro no artigo 116 c/c com o
artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/2021 e na Cláusula Oitava do instrumento original,
observadas as disposições previstas no Plano de Trabalho anexo a este termo. Fundamento
legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação correlacionada à política pública e
suas alterações, bem como à Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007. Valor
global: Não se aplica. Assinatura: 14/04/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200360
Nº
Processo:
08500049560202419.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva,
corretiva, preditiva e conservação de suas áreas externas, com fornecimento de mão de
obra com dedicação exclusiva e também sem dedicação exclusiva (sob demanda), incluindo
o fornecimento de peças e materiais (sob demanda), para atender as necessidades da
Superintendência Regional de Polícia Federal em
São Paulo e suas unidades
descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer diferença entre o
cadastrado neste sistema comrpas.gov e o Termo de Referência, prevalecerá o registrado
no Termo de Referência..
MARCELO HIROSHI YAMAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/04/2025) 200360-00001-2025NE111111
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 2/2025/JARI03-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA
1 - A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os
recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os casos de
INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da
JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo
ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas
Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço
e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação
do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de
identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou
notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de
infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser
entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através de
peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-
de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da
PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento)
para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do
Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do
requerente e número do processo: INDEFERIDO, FZT1E74, R743903684, LUCIANO ANTUNES
PIMENTA CARVALHO, 08656.004484/2025-20; INDEFERIDO, QMC9C19, T694082562, PABLO
PEREIRA RIBEIRO, 08650.095819/2024-80; INDEFERIDO, ORL4431, T657043931, HILDA
VICTORIA MARTINS REBELO, 08656.052990/2024-44; INDEFERIDO, SAC0H28, T527350397,
LAURA DINIZ MESQUITA, 08656.032214/2024-28; INDEFERIDO, BSG9G13, T717584135,
BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO, 08658.137537/2024-97; INDEFERIDO, BSG9G13,
T717584143, BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO, 08658.137469/2024-66; INDEF E R I D O,
RGT1C89, T712684786, HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA GODOY, 08650.203873/2024-13,
DEFERIDO,
GYE9072,
T644650869,
FREDERICO
CASTRO
NEUBANER
MELO,
08650.106896/2023-91; DEFERIDO, , RGE0F39, T692813756, IEDA DANTAS DE SENNA ,
08650.022876/2024-40.
GUILHERME DUARTE MENDES TENÓRIO
Coordenador-Geral Substituto da JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
Resultado de Recurso de Multa em 1ª e 2ª Instância nº 02/2025/JARI/SPRF-PI
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência
da
Polícia Rodoviária
Federal
no Piauí,
em
conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa
postal, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de recurso de multa
em 1ª ou 2ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB.
No caso do indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste
edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância
contra decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas às disposições contidas nos
artigos 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN.
Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante
legal; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante
e do procurador; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação;
cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração, ou desta
notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; cópia do CRLV (Certificado de Registro
e Licenciamento do Veículo); original e/ou cópia de outros documentos que possam
fazer prova ou colaborar para esclarecimentos dos fatos alegados. O recurso de multa
em
2ª instância,
caso interposto,
poderá
ser entregue
em qualquer
unidade
administrativa da PRF, encaminhado por via postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço: Avenida João XXIII, nº 1516 - Bairro dos Noivos, Cidade:
Teresina/PI,
CEP:
64.045-000
ou
peticionamento
eletrônico
no
site:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico,
sendo
necessário
cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de
requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa
ou
poderão
ser
solicitados em qualquer unidade administrativa da PRF. No caso de deferimento do
recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor
recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. Cópia da decisão ora
notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo
interessado, em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou por
peticionamento
eletrônico
no
sítio
eletrônico:
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. No caso de ter sido indeferido
ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, a presente notificação encerra a
instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 do
CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
resultado do julgamento, nº do processo, nome do requerente / placa do veículo e
número do auto de infração (AIT).
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: NÃO CONHECER - 1ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08650.084171/2024-16
.JARDANIA RAMOS BEZERRA SA/QGS-8E17
.T 68.583.662-2
. .08661.019334/2024-61
.PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA SANTOS/JBE-1E13
.T 68.674.541-8
. .08668.007942/2024-62
.HYANN FONTINELE WAQUIM/PIQ-5830
.T 64.668.770-7
. .08650.123456/2024-80
.JONATAS FOCHESATTO/MBD-8I47
.T 68.986.235-7
. .08650.111844/2024-18
.JONATAS FOCHESATTO/MBD-8I47
.T 67.931.935-2
. .08650.111828/2024-25
.JONATAS FOCHESATTO/MBD-8I47
.T 67.115.766-3
. .08650.128596/2024-44
.JONATAS FOCHESATTO/MBD-8I47
.T 68.785.866-6
. .08650.123457/2024-24
.JONATAS FOCHESATTO/MBD-8I47
.T 68.785.865-8
. .08650.128593/2024-19
.JONATAS FOCHESATTO/MBD-8I47
.T 68.785.867-4
. .08668.008391/2024-54
.RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA/NHX-0A25
.T 67.606.638-7
. .08650.107855/2024-01
.JOSE VALMOR DE ARAUJO/NIQ-4272
.T 66.522.245-9
. .08650.121153/2024-22
.FABIO MENDES DA SILVA/JJQ-1I87
.T 69.820.339-9
. .08668.008156/2024-82
.CARLOS WILSON DE MEDEIROS CARNEIRO/PKK-2H00
.T 69.090.119-4
. .08668.008236/2024-38
.REIJANNE SAMEA ALVES DE LIMA/PIG-6A49
.T 72.909.897-4
. .08650.098408/2024-46
.MATEUS DE ARAUJO MORAES/RNA-1C93
.T 69.954.417-3
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08669.010741/2024-32
.LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS/DYQ-1067
.T 66.318.542-4
. .08650.106950/2024-80
.FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JÚNIOR/PIW-3474
.T 62.332.219-6
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08668.002078/2022-41
.ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO/OUD-2847
.T 46.359.134-8
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08668.005320/2024-08
.FRANCISCO ARAÚJO SANTANA JUNIOR/LWD-1H48
.T 60.148.914-4
. .08650.122222/2024-15
.FRANCISCO XAVIER DE SOUSA/NIP-8366
.T 63.398.144-3
. .08650.122210/2024-91
.FRANCISCO XAVIER DE SOUSA/NIP-8366
.T 63.396.731-9
. .08650.122892/2024-31
.PAULO FERNANDO TAVARES COSTA/PTK-4E50
.T 61.024.971-1
. .08668.009048/2024-27
.JESSÉ HENRIQUE DAMASCENO DE MORAES/QPJ-6G46
.T 62.427.691-7
. .08650.119231/2024-29
.JOÃO PAULO ARAUJO SILVA/RSM-9G60
.T 65.518.124-5
. .08654.007360/2024-35
.ROBERTO SILVA MAGALHÃES/NXS-7C81
.R 62.158.366-9
. .08650.122000/2024-01
.FRANCISCO XAVIER DE SOUSA/NIP-8366
.T 63.398.145-1
. .08650.122213/2024-24
.FRANCISCO XAVIER DE SOUSA/ NIP-8366
.T 63.396.732-7
. .08650.122219/2024-00
.FRANCISCO XAVIER DE SOUSA/NIP-8366
.T 63.396.733-5
. .08668.008757/2024-95
.CARLOS EDUARDO DE LIMA BRANDÃO/PEU-3051
.T 61.341.831-7
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08656.084195/2024-15
.RONALDO BARBOSA DE SOUSA/GFR-2C61
.T 70.749.434-6
. .08650.131804/2024-92
.EVERTON LUIS RIBEIRO PEDRINI/EKC-4152
.T 70.441.286-1
. .08668.008613/2024-39
.FRANCISCO CLENILSON AMARO DE OLIVEIRA/PIG-3471
.T 69.008.304-1
. .08650.101522/2024-61
.LUIZ GONZAGA FERRAZ NETO/LWC-1G21
.T 71.969.855-3
. .08668.008614/2024-83
.FRANCISCO CLENILSON AMARO DE OLIVEIRA/PIG-3471
.T 69.009.236-9
. .08668.008508/2024-08
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.990-1
. .08650.113060/2024-24
.EMIELE SOARES DE OLIVEIRA/HGJ-6289
.T 67.383.020-9
. .08668.008283/2024-81
.CARLOS ALBERTO NONATO DE SOUSA/NIQ-7860
.T 71.137.313-2
. .08668.008511/2024-13
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.996-7
. .08668.008516/2024-46
.JOSUE DOS SANTOS/PIS-9C39
.T 65.413.153-8
. .08668.008513/2024-11
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.989-8
. .08668.008570/2024-91
. ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.991-7
. .08668.008530/2024-40
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.994-4
. .08668.008506/2024-19
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.987-1
. .08668.008518/2024-35
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.992-8
. .08668.008549/2024-96
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.986-3
. .08668.008509/2024-44
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.988-7
. .08668.008467/2024-41
.GABRIEL CARVALHO PRADO/QRN-6J98
.T 68.654.465-7
. .08668.007920/2024-01
.JOSE MARIA PEREIRA CARVALHO/LWA-6242
.T 67.452.640-6
. .08668.008653/2024-81
.ANTONIA JORDANA SALES RAMOS/OVY-2556
.T 72.114.930-8
. .08668.008655/2024-70
.ANTONIA JORDANA SALES RAMOS/OVY-2556
.T 72.113.975-2
. .08668.008654/2024-25
.ANTONIA JORDANA SALES RAMOS/OVY-2556
.T 72.909.896-6
. .08668.009173/2024-37
.MAX SEUELL VICTOR DE OLIVEIRA/PII-4290
.T 72.078.851-7
. .08665.004749/2024-08
.JOSE OLAVO DOS SANTOS NETO/QWF-8D39
.T 68.744.088-2
. .08668.008652/2024-36
.ANTONIA JORDANA SALES RAMOS/OVY-2556
.T 72.114.931-6
. .08650.116010/2024-07
.VITAL BARBOSA DE AQUINO/PIK-5356
.T 72.108.266-1
. .08668.008520/2024-12
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.993-6
. .08668.008521/2024-59
.ROBERVAL MINELAU DOS SANTOS JUNIOR/MNN-2172
.T 68.490.995-2
. .08650.109227/2024-52
.ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA/PMW-5C62
.T 69.128.826-7
. .08668.007921/2024-47
.JOSE MARIA PEREIRA CARVALHO/LWA-6242
.T 67.452.639-2
. .08668.007923/2024-36
.JOSE MARIA PEREIRA CARVALHO/LWA-6242
.T 67.452.637-6
. .08668.007922/2024-91
.JOSE MARIA PEREIRA CARVALHO/LWA-6242
.T 67.452.638-4
. .08650.132171/2024-30
.JOSÉ JÚNIOR DE PIERI/RXM-3H20
.T 72.992.014-3
. .08650.109225/2024-63
.ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA/PMW-5C62
.T 69.128.825-9
. .08655.018848/2024-88
.DAVI ALVES NASCIMENTO/OZN-9418
.T 69.921.729-6
. .08650.109223/2024-74
.ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA/PMW-5C62
.T 69.128.824-7
. .08650.109229/2024-41
.ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA/PMW-5C62
.E 26.091.788-5
. .08653.006414/2024-55
.CICERO LINDOMAR DA SILVA/NQY-7862
.T 66.522.152-5
. .08668.008187/2024-33
.RENATO FONSECA DUARTE/PIH-9388
.T 68.621.614-8
. .08668.008206/2024-21
.RENATO FONSECA DUARTE/PIH-9388
.T 68.621.617-2
. .08668.008189/2024-22
.RENATO FONSECA DUARTE/PIH-9388
.T 68.621.613-7
. .08668.008192/2024-46
.RENATO FONSECA DUARTE/PIH-9388
.T 68.621.612-1
. .08668.008100/2024-28
.FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA/QRQ-
9I32
.T 64.813.740-6
. .08660.037605/2024-70
.FABIANA BEATRIZ DA SILVA/IVG-2A22
.T 67.814.391-9
. .08668.008468/2024-96
.ARTHUR FURTADO LAURENTINO/PIW-9D80
.T 63.301.349-8
Em 14 de abril de 2025.
RODRIGO DE CARVALHO E SILVA
Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI
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