DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02502.000116/2025-80
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, vem pelo
presente Edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido; e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal,
acerca da DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMBARGO nas coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de
satélite e vistoriados durante ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo pela área desmatada ou queimada:
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
TERMO DE
E M BA R G O
ENQUADRAMENTO LEGAL
DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
ÁREA HA
nº
Salomão Rodrigues
de Oliveira
005.XXX.642-XX
02024.000324/2020-57
3,85E+133
Art. 70 §1º da Lei nº 9.605;
Distrito de União Bandeirantes
- Porto Velho/RO
09°41'34"S 64°36'11"W
9,14
Art. 72 da Lei nº 9.605;
Art. 3º Decreto nº 6.514;
José Salles
240.XXX.989-XX
02024.002014/2020-77
N3TC3JV2
Art. 70 §1º da Lei nº 9.605;
São Francisco do Guaporé/RO
11°57'03"S 63°50'25"W
104,1441
Art. 72 da Lei nº 9.605;
Art. 3º Decreto nº 6.514;
Art. 3º Inciso VII Lei/Decreto
6514/2008.
De acordo com o Art. 51 da Instrução Normativa n° 19, de 02 de junho de 2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras
ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados
no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas aos respectivos processos administrativos na Superintendência Estadual do IBAMA em Rondônia, com sede na Avenida
Governador Jorge Teixeira nº 3.559, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-599 - Porto Velho/RO telefone (69) 3217-2700, nos horários de 07:30h às 12:00 e de 14:00h às 17:30h.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02024.003838/2024-98
O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/2008,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Rondônia, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.
9.605/1998.
.
PROCESSO nº
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
DATA DA
A P R E E N S ÃO
BEM APREENDIDO
TERMO DE DESTRUIÇÃO/
DATA DA
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
INUTILIZAÇÃO ou TERMO DE
D OAÇ ÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
(Município/UF)
.
.
.
.
.
.
.I N U T I L I Z AÇ ÃO
.
.
.02001.020173/2024-45
.7 9 6 7 DW FG
.06/06/2024
.1 Balsa de garimpo - Balsa para
travessia fluvial de veículos
.G X B P B N BW
.06/06/2024
.Nova Mamoré/RO
.
.02024.003175/2024-10
.C H H ECO K M
.26/06/2024
.230 m³ de madeira em tora, sem
indicação de espécie
.P4TSPGHA
.26/06/2024
.Porto Velho/RO
.
.02024.003202/2024-46
.7 7 O L LOV Z
.21/06/2024
.9m³ de madeira em tora, sem
indicação de espécie
.4 A Z V F F KU
.21/06/2024
.Porto Velho/RO
.
.02024.003202/2024-46
.Q1C2FP14
.20/06/2024
.30m³ de madeira serrada, sem
indicação de espécie
.W 8 N OY G C N
.20/06/2024
.Candeias do Jamari/RO
.
02024.003360/2024-04
7 I J Q O 7 CG
04/07/2024
1 (um) veículo terrestre
(caminhão) da marca Volkswagen,
modelo VW/7.100, ano/modelo
1995,
XEUQVE2R (Termo de Destruição/
04/07/2024 (Termo de
Destruição/
Candeias do Jamari/RO
.
ano de fabricação 1995, chassi
9BWVTAP54SDB80382, placa
NBG6639, Renavam 137463162,
no valor estimado de R$
45.000,00;
Inutilização), referente às
serradoras industriais e ao trator
Inutilização)
.
1 (um) veículo terrestre (trator)
da marca Valmet, modelo 118,
sem registro, no valor estimado
de R$ 35.000,00;
.
8D5XGQN5 (Termo de Depósito),
referente às duas motocicletas e
ao caminhão
05/07/2024 (Termo de
Depósito)
.
1 (um) veículo terrestre
(motocicleta) da marca Honda,
modelo Bros,
.
ano/modelo 2013, ano de
fabricação 2013, placa NCR6E27,
no valor estimado de R$ 9.000,00;
.
1 (um) veículo terrestre
(motocicleta) sem identificação, no
valor estimado de R$ 1.000,00;
.
.
.
.
.
.2 (duas) serradoras industriais, no
valor estimado de R$ 10.000,00
.
.
.
.
02024.002844/2024-28
LQ V 5 E 1 3 N
17/06/2024
1 (um) veículo terrestre (caminhão
de transporte de toras
GTFC8J6O (Termo de
Destruição/Inutilização)
17/06/2024
Lábrea/AM
.
.
.
.
.), chassi 9BVN2CXDORE641035, no
valor estimado de R$ 50.000,00
.
.
.
.
02013.002361/2024-52
OB8HY5AK
03/10/2024
2 (duas) motosserras Husqvarna
288XP, n. 20222025385 e n.
20221625215, no valor de R$
2.500,00;
S3VXD27U (Termo de Depósito)
03/10/2024
Terra Indígena
Enawenê Nawê,
Juína/MT
.
.
.
.
.53 m³ (cinquenta e três metros
cúbicos) de madeira cuja espécie
não foi identificada
.9QO4N2Y9 (Termo de Depósito)
.
.
.
02024.001395/2025-81
5 B P LO L 3 J 3
10/06/2024
1 (um) veículo terrestre (trator,
em regular estado de
conservação,
OP2FIO5P (Termo de Depósito)
10/06/2024 (Termo de
Depósito)
Terra Indígena Igarapé
Lage, Nova
Mamoré/RO
.
.
.
.
.com guincho para
retirada de
madeiras) marca Valmet, modelo
2005, estimado em R$ 150.000,00
.
.
.
.
02001.011556/2025-11
OZ W Y R E K J
01/04/2025
10,67 m³ de madeira serrada da
essência
HC2KN7RT (Termo de Doação)
03/04/2025 (Termo de
Doação)
Distrito de Vista Alegre
do Abunã, Porto
Velho/RO
.
.
.
.
.Angelim 
(Hymenolobium
petraeum),
estimados 
em
R$
3.220,00
.
.
.
.
.02024.001209/2025-12
.DV I 1 Q 8 7 1
.27/01/2025
.20 g (vinte gramas) de mercúrio,
estimadas em R$ 500,00
.O 
bem 
não
foi 
destruído,
tampouco doado
.O bem não foi destruído,
tampouco doado
.Núcleo urbano de Nova
Mutum Parará, Porto
Velho/RO
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto n. 6.514/2008, Instrução
Normativa Ibama nº 14/2009).
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES