DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .02119.001045/2025-66
02119.001045/2025-66
.Termos de Apreensão: Q57X9CEJ
Termo de Destruição/Inutilização: IXDV5T08;
Termo de Destruição/Inutilização: AN22ZY10
Termos de Apreensão: Q57X9CEJ
Termo de Destruição/Inutilização: IXDV5T08;
Termo de Destruição/Inutilização: AN22ZY10
.Apreensão: 135 unidades Bertholletia - castanheira
em réguas de 0.18x0, 04x4,10m; 20 unidades
Tapirira guianensis - Mourão de cupiuba 0,18x0,
18x300m
Destruição:
20 
unidades
Tapirira 
guianensis 
-
...Continuidade:
Mourão
de 
cupiuba
0,18x0,
18x300m;
Destruição: 135 unidades Bertholletia - castanheira
em réguas de 0.18x0, 04x4,10m
.Floresta 
Nacional
do 
Bom
Futuro
Floresta Nacional do Bom Futuro
.23/02/2025
23/02/2025
. .02119.001046/2025-19
.Termos de Apreensão: 7Q6RLMVV
Termo de Destruição/Inutilização: EB82DBIS
.Apreensão: 2.108 metros de cerca - composta por
estacas de 5 linhas de arame;
Destruição: 2.108 metros de c
erca - composta por estacas de 5 linhas de arame;
.Floresta 
Nacional
do 
Bom
Futuro
.23/02/2025
. .02119.001047/2025-55
.Termos de Apreensão: LYLQX5G8
Termo de Destruição/Inutilização: DKWHHOB4
.Apreensão: 1.761 Cerca de estacas e 6 linhas de
arame;
Destruição: 1.761 Cerca de estacas e 6 linhas de
arame;
.Floresta 
Nacional
do 
Bom
Futuro
.23/02/2025
. .02119.001052/2025-68
.Termos de Apreensão: ELZT2TXT
Termo de Destruição/Inutilização: YLLV272K
Termo de Destruição/Inutilização: FGR5B5T2
.Apreensão: 03(três) motosserra - 01 Stihl 651
(chassi 370570552); 01 (um) Husqvarna 288XP
(chassi 20204903282); 01 (um) Huaqvarna 281XP
(chassi
20191847695965801400); 215
unidades
Dinizia excelsa - Faveira ferro em palanques para
cerca
.Floresta 
Nacional
do 
Bom
Futuro
.20/02/2025
. .02119.001052/2025-68
.Termos de Apreensão: ELZT2TXT
Termo de Destruição/Inutilização: YLLV272K
Termo de Destruição/Inutilização: FGR5B5T2
....Continuidade:
0,13x0,13x2,20m; 21
unidades
Berihelletia
excelsa
- 
Réguas
de
madeira
castanheira medindo 0,15x0,04x3,00m;
Destruição: 21 unidades Berihelletia excelsa - Réguas
de madeira castanheira medindo 0,15x0,04x3,00m;
.Floresta 
Nacional
do 
Bom
Futuro
.20/02/2025
. .02119.001052/2025-68
.Termos de Apreensão: ELZT2TXT
Termo de Destruição/Inutilização: YLLV272K
Termo de Destruição/Inutilização: FGR5B5T2
....Continuidade: 215 unidades Dinizia excelsa -
Faveira 
ferro
em 
palanques
para 
cerca
0,13x0,13x2,20m;
.Floresta 
Nacional
do 
Bom
Futuro
.20/02/2025
. .02119.001053/2025-11
.Termos de Apreensão: B682NDKV
Termo de Destruição/Inutilização: BWM9J9TP
.Apreensão: 3.000 (três mil) metros de Cerca de
arame liso com estaqueamento de 3 metros e 05
fios;
Destruição: 3.000 (três mil) metros de cerca de
arame liso com estaqueamento de 3 metros e
05fios.
.Floresta 
Nacional
do 
Bom
Futuro
.20/02/2025
.
.02119.001151/2025-40
.Termos de Apreensão: RH6RCOR9
Termos de Apreensão: 3TKDORJR
Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370
Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD
.Apreensão:
200
metros de
mangueiras rígidas
de
mineração de alta pressão; 08 (oito) motobomba; 02 (duas)
motor -
gerador de energia;
100 m³
de tapete
...Continuidade: de separação de ouro; 01 (um)
.Parque Nacional Mapinguari
.16/02/2025
.
.02119.001151/2025-40
.Termos de Apreensão: RH6RCOR9
Termos de Apreensão: 3TKDORJR
Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370
Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD
.Freezer doméstico; 01 (um) Rede de malhar com 03 metros
de altura de 05mm de 140 metros de comprimento; 01(um)
veículo - marca Honda - modelo XRL - Ano/Fáb.: 1999 -
chassi: 9C2JD
.Parque Nacional Mapinguari
.16/02/2025
.
.02119.001151/2025-40
.Termos de Apreensão: RH6RCOR9
Termos de Apreensão: 3TKDORJR
Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370
Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD
....Continuidade: 700XR019828 - sem placa; 01(um) veículo -
marca: Honda - Modelo: XLR - Ano/Fáb.: 2002 - Chassi:
9C2JD 7202R030232 - placa: NCT 6190; Fluvial - 01 (um)
Canoa de madeira.
Apreensão: 12 (doze) Acampamento de apoio para
.Parque Nacional Mapinguari
.16/02/2025
.
.02119.001151/2025-40
.Termos de Apreensão: RH6RCOR9
Termos de Apreensão: 3TKDORJR
Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370
Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD
....Continuidade: atividades de extração de ouro; barracos
de apoio para atividade de extração de minério (ouro).
Destruição: 200 metros de mangueiras rígidas de mineração
de alta pressão; 08 (oito) motobomba;
.Parque Nacional Mapinguari
.16/02/2025
.
.02119.001151/2025-40
.Termos de Apreensão: RH6RCOR9
Termos de Apreensão: 3TKDORJR
Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370
Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD
....Continuidade: 02 (duas) motor - gerador de energia; 100
m³ de tapete de separação de ouro; 01 (um) Freezer
doméstico; 01 (um) Rede de malhar com 03 metros de
altura de 05mm de 140 metros de comprimento; 01(um)
veículo - marca Honda -
.Parque Nacional Mapinguari
.16/02/2025
.
.02119.001151/2025-40
.Termos de Apreensão: RH6RCOR9
Termos de Apreensão: 3TKDORJR
Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370
Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD
....Continuidade: modelo XRL - Ano/Fáb.: 1999 - chassi:
9C2JD 700XR019828 - sem placa; 01(um) veículo - marca:
Honda - Modelo: XLR - Ano/Fáb.: 2002 - Chassi: 9C2JD
7202R030232 - placa: NCT 6190; Fluvial -01 (um) Canoa de
madeira.
.Parque Nacional Mapinguari
.16/02/2025
.
.02119.001151/2025-40
.Termos de Apreensão: RH6RCOR9
Termos de Apreensão: 3TKDORJR
Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370
Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD
....Continuidade: Destruição: 12 (doze) Acampamento de
apoio para atividades de extração de ouro; barracos de
apoio para atividade de extração de minério (ouro).
.Parque Nacional Mapinguari
.16/02/2025
.
.02119.000222/2025-97
.Termo de Apreensão: UI566H34
Termo de Destruição/Inutilização PUH77DLW
.Apreensão: 01 (um) Motosserra STIHL MS; 01(um) Veículo
Trator - VALMET;
Destruição: 01 (um) Motosserra STIHL MS; 01(um) Veículo
Trator - VALMET;
.Floresta Nacional do Bom Futuro
.14/12/2024
.
.02119.000220/2025-06
.Termo de Apreensão: D4GFWXGY
.Apreensão: 01 (um) Arma - espingarda calibre 32
.Parque Nacional Mapinguari
.14/12/2024
.
.02119.000317/2025-19
.Termo de Apreensão: XP31D0K9
Termo de Destruição/Inutilização: P2PEPAWQ
.Apreensão: 01 (um) Barraco; 02 (duas) canoas de madeira;
01 (um) malhadeira; 01 (um) motor marca TOYAMA; 02
(duas) Motor de rabeta Honda GX
.Floresta Nacional do Jamari
.25/01/2025
.
.02119.000317/2025-19
.Termo de Apreensão: XP31D0K9
Termo de Destruição/Inutilização: P2PEPAWQ
....Continuação: Destruição 01 (um) Barraco; 02 (duas)
canoas de madeira; 01 (um) malhadeira; 01 (um) motor
marca TOYAMA; 02 (duas) Motor de rabeta Honda GX
.Floresta Nacional do Jamari
.25/01/2025
.
.02119.002692/2024-12
.Termo de Apreensão: 0VSRQYK
Termo de Destruição/Inutilização: GI1YM0D3
.Apreensão: 15 (quinze) Barracos bem estruturados; 1.000
(mil) litros de combustíveis - óleo diesel; 06 (seis) motores;
veículo - terrestre - marca: CART - modelo: 315C -
escavadeira hidráulica.
.Parque Nacional Mapinguari
.25/11/2024
. .
.Termo de Apreensão: 0VSRQYK
Termo de Destruição/Inutilização: GI1YM0D3
.Destruição: 15 (quinze) Barracos bem estruturados; 1.000
(mil) litros de combustíveis - óleo diesel; 06 (seis) motores;
veículo - terrestre - marca: CART - modelo: 315C -
escavadeira hidráulica.
.Parque Nacional Mapinguari
.25/11/2025
.
.02119.000006/2025-41
.Termo de Demolição: 11V5IXQN
.Demolição: Construir obra localizado na unidade de
conservação
PARNA
MAPINGUARI sem
anuência
do
respectivo órgão.
.Parque Nacional Mapinguari
.21/11/2024
.
.02119.002685/2024-11
.Termo de Apreensão: QSGN8AD5
Termo de Destruição/Inutilização: UD1AE5AC
.Apreensão: 08 (oito) Barracas de lona; 01 (um) Gerador de
energia; 15 (quinze) motobomba; 02 (duas) motosserra.
Destruição: 08 (oito) Barracas de lona; 01 (um) Gerador de
energia; 15 (quinze) motobomba;
.Floresta Nacional do Jamari
.14/11/2024
.
.02119.002685/2024-11
.Termo de Apreensão: QSGN8AD5
Termo de Destruição/Inutilização: UD1AE5AC
....Continuidade: 02 (duas) motosserra
.Floresta Nacional do Jamari
.14/11/2024
.
.02119.002790/2024-41
.Termo de Apreensão: 4GSNZKCT
Termo de Destruição/Inutilização: AIXJ2YU4
.Apreensão: 01 (um) Bomba de sucção para retirar o
minério do solo; 02 (duas) mangueira 100 (cem) metros
para retirada de cassiterita.
Destruição: 01 (um) Bomba de sucção para retirar o minério
do solo;
.Floresta Nacional do Jamari
.20/09/2024
.
.02119.002790/2024-41
.Termo de Apreensão: 4GSNZKCT
Termo de Destruição/Inutilização: AIXJ2YU4
....Continuidade: 02 (duas) mangueira 100 (cem) metros
para retirada de cassiterita
.Floresta Nacional do Jamari
.20/09/2024
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens
apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações
finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260 ou no Sistema
Eletrônico 
de 
Informação
- 
SEI 
do 
ICMBio, 
mediante
cadastro 
para 
solicitação 
de 
acesso
pelo 
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho