DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO0 ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 36/2017-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
EDP Transmissão SP-MG S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 27.821.748/0001-01; Acionista:
Edify Empreendimentos e Participações S.A. Processo n° 48500.005626/2023-01. Objeto:
formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 7 de janeiro
de 2025.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 29/2018-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Mata Grande Transmissora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 31.254.573/0001-
75; 
Acionista: 
Edify 
Empreendimentos 
e
Participações 
S.A. 
Processo 
n°
48500.005626/2023-01. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da
transmissora . Brasília, em 7 de janeiro de 2025.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2018-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
SPE
Transmissora de
Energia Linha
Verde I
S.A., inscrita
no CNPJ
sob o
n°
29.568.539/0001-23; Acionista: Verene Energia S.A. Processo n° 48500.902287/2024-83.
Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 5 de
fevereiro de 2025.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 20/2017-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Belém Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 26.845.702/0001-60;
Acionista: Infraestrutura e Energia Brasil S.A. Processo n° 48500.902517/2024-12. Objeto:
formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 17 de
fevereiro de 2025.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2013-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
CPFL Transmissão de Energia Piracicaba Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 17.079.395/0001-
62;
Acionista: CPFL
Transmissão S.A.
Processo
n° 48500.005847/2023-71.
Objeto:
formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 17 de
fevereiro de 2025.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2015-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
CPFL Transmissão
de Energia
Morro Agudo
Ltda., inscrita
no CNPJ
sob o
n°
21.986.001/0001-27; Acionista: CPFL Transmissão S.A. Processo n° 48500.005847/2023-71.
Objeto: formalizar a transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 17
de fevereiro de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 20/2018-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
CPFL Transmissão Maracanaú S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 31.161.310/0001-11;
Acionista: CPFL Transmissão S.A. Processo n° 48500.005847/2023-71. Objeto: formalizar a
transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 17 de fevereiro de
2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 05/2019-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
CPFL Transmissão Sul I S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 33.062.635/0001-72; Acionista: CPFL
Transmissão S.A. Processo n° 48500.005847/2023-71. Objeto: formalizar a transferência do
controle societário da transmissora. Brasília, em 17 de fevereiro de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 11/2019-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
CPFL Transmissão Sul II S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 33.062.600/0001-33; Acionista:
CPFL
Transmissão S.A.
Processo n°
48500.005847/2023-71.
Objeto: formalizar a
transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 17 de fevereiro de
2025.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2021-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
CPFL Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 92.715.812/0001-31; Acionista: CPFL
Comercialização Brasil S.A. Processo n° 48500.005847/2023-71. Objeto: formalizar a
transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 17 de fevereiro de
2025.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 80/2002-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
CPFL Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 92.715.812/0001-31; Acionista: CPFL
Comercialização Brasil S.A. Processo n° 48500.005847/2023-71. Objeto: formalizar a
transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 17 de fevereiro de
2025.
Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 55/2001-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
CPFL Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 92.715.812/0001-31; Acionista: CPFL
Comercialização Brasil S.A. Processo n° 48500.005847/2023-71. Objeto: formalizar a
transferência do controle societário da transmissora. Brasília, em 17 de fevereiro de
2025.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 52/2017-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o
n° 27.960.581/0001-60; Acionista: BRENERGIA Energias Renováveis Ltda. Processo n°
48500.000636/2023-41. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da
transmissora. Brasília, em 17 de fevereiro de 2025.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 50/2017-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
ETEPA - Empresa Transmissora de Energia do Pará S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
28.209.035/0001-54; Acionistas: Sollo Energia S.A., Vyas Energia Participações S.A. e
RGPAR Participações e Consultoria Empresarial Ltda. Processo n° 48500.906168/2023-19.
Objeto: formalização da reestruturação societária da Transmissora. Brasília, em 5 de
março de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2017-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Interligação Elétrica Paraguaçu S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 26.712.591/0001-13;
Acionista: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e Isa Energia Brasil S.A. Processo
n° 48500.908199/2022-23. Objeto: formalizar a prorrogação do prazo da concessão.
Brasília, em 13 de março de 2025.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2017-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Interligação Elétrica Aimorés S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 26.707.830/0001-47; Acionista:
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e Isa Energia Brasil S.A. Processo n°
48500.906562/2022-76. Objeto: formalizar a prorrogação do prazo da concessão. Brasília,
em 13 de março de 2025.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 01/2011-
ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Transmissora de Energia Sul Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 13.289.882/0001-07;
Acionista: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T Processo n°
48500.004495/2009-88. Objeto: formalizar a reestruturação societária da Transmissora.
Brasília, em 13 de março de 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 99002/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48611.200947/2022 . Objeto: Contratação remanescente de serviços de
clipping jornalístico diário, contendo matérias veiculadas em jornais, revistas, emissoras
de TV e rádio, sites de internet e agências de notícias nacionais e internacionais, que
citem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o setor
regulado ou outras notícias de seu interesse, prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, em virtude da rescisão unilateral do contrato nº 9.030/2021.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente em virtude de rescisão
unilateral do contrato administrativo nº 9.030/2021. Declaração de Dispensa em
11/04/2025. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES. Diretor da Anp. Ratificação
em 11/04/2025. PATRICIA HUGUENIN BARAN. Diretora Geral da Anp. Valor Global: R$
108.700,51. CNPJ CONTRATADA : 07.708.128/0001-53 I 4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS
DE INFORMACOES LTDA.
(SIDEC - 14/04/2025) 323031-32205-2024NE800014
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025
Processo
Licitatório 
nº
48086.005266/2024-58.
Pregão 
Eletrônico
nº
90029/2025. A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO
GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que os 4(quatro) itens do pregão
em epígrafe, cujo objeto é Registro de Preços para prestação futura dos serviços de
afretamento de barco a motor, tipo regional, por diária, para atender às operações dos
Roteiros da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), para atender às demandas de
projetos e atividades da CPRM a serem realizados nas bacias hidrográficas da Amazônia,
incluindo o atendimento ao plano de trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED)
celebrado entre a ANA/CPRM, nas visitas de operação e manutenção às estações
hidrométricas dos roteiros, conforme as especificações constantes no Termo de Referência
- Anexo I, deste Edital foi fracassado e homologado no dia 10/04/2025 Maiores
informações no endereço eletrônico www.gov.br/compras
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025
Processo nº 48086.009922/2024-91
Objeto: Contratação de serviços de Contratação de empresa especializada para
a prestação de serviço de comunicação via satélite, para atender as necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 15/04/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 05/05/2025 às 14h30 no site
www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
Objeto: Contratação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão
de obra, de preparo e fornecimento de refeições. Entrega das propostas: a partir de
15/04/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de
recebimento das propostas: 07/05/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-
e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 07/05/2025 às 10:00 horas. O Edital do
Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro