DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis,
a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal
(Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor
recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de
processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Fica o intimado ciente de que
não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta) dias, contados da
publicação da decisão no DOU, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a
inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo
será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para
informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-
divida-corrente
. Para
solicitar
restituição
de pagamento,
acesse
www.gov.br/pt-
br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao
débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de
pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos
relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor
da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico
no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou
jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na
Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de
documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos
atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058010254202537. Objeto: Contratação de serviços de vacinação
contra gripe/Influenza, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto vacinal
(profissional, aplicação e insumos), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade
Corporate,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90005-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 02/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/04/2025) 113214-20214-2025NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47-PS/2025/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: Jose Antonio Rodovalho
Junior. CPF xxx.618.796-xx. Obj.: Contratação de leiloeiro público oficial para avaliação e
realização de leilão para venda de imóvel de propriedade Infraero, localizado em
Altamira/PA - Lote 01. Processo: Credenciamento 001/ADLI-1/SEDE/2023. Vig.: 12 meses a
partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2025/00092- ARP 100/ADCO/SEDE/2024. Objeto: Prestação de serviços
técnicos especializados de assistência técnica de engenharia de segurança do trabalho.
Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais Ltda - EPP, CNPJ Nº
18.236.848/0001-80. Valor global: R$ 10.245,00. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso:
001.311070301.20171-8. Autorização em 11/04/2025 por Irã Paz Monteiro - Gerente da GPST.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.000676/2025-74
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que o Pregão
supracitado, cujo objeto é a VENDA DOS LOTES DE MATERIAIS DE ESTOQUE, foi declarado
FRACASSADO
em 08/04/2025,
conforme
registro
no site
www.licitacoes-e.com.br.
Informações pelo telefone (84) 4005-5316, ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - UASG - 399008
Prestação dos serviços de elaboração de Estudo de Avaliação de Risco (EAR) e
Plano
de Segurança
Portuária (PPS)
para o
Porto de
Itaguaí. Nº
Processo:
50905.000254/2021-45. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento
das propostas: A partir de 15/04/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas e início dos lances: 30/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet:
https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Vitor Gabriel da
Silva 
Teodoro
(NB: 
7053673538,
CPF: 
715*****07,
Protocolo: 
1147864267,
Representante Legal: Marden Donizete Teodoro, CPF 314*****34); Otacilio Rodrigues
Souza (NB: 0750978651, CPF: 540*****87, Protocolo: 789037896); Maria Irlande Neves
Ribeiro (NB: 1879950500, CPF: 363*****20); Edna Maria Serejo dos Santos (NB:
1902983731, CPF: 312*****00); Maria Edite Mota Santana (NB: 1910139200, CPF:
604*****84); Fabiana Silva Gama (NB: 7024034476, CPF: 144*****07, Protocolo:
667358051); Maria dos Prazeres da Silva (NB: 1195677542, CPF: 062*****87, Protocolo:
1160039820); Dalvio
Donizetti Domingues (NB: 0442722940,
CPF: 459*****91,
Protocolo: 1816082193);
Joarez Costa Souza
(NB: 1561353938,
CPF: 103*****15,
Protocolo: 595977165); Iselci Maria Mezzomo Schelle (NB: 0204710839, CPF:
487*****59, Protocolo: 2082418391); Maria Florisa de Moraes Santos (NB: 1892588983,
CPF: 490*****00); Kamila Santos Fernandes
(NB: 1510078891, CPF: 738*****34,
Protocolo: 2094424717); Elicelma Trajano da Silva (NB: 1997781856, CPF: 139*****26,
Protocolo: 820771143); Edna Bernardo Candido (NB: 2001377490, CPF: 118*****11,
Protocolo: 1823884304); Adeusa dos Santos Borges (NB: 7008989785, CPF: 179*****05,
Protocolo: 1612167061); Edna Vieira de Araujo (NB: 2005591135, CPF: 141*****07,
Protocolo: 644593049); Elaine Renata Salvino dos Santos (NB: 1997782755, CPF:
120*****01, Protocolo: 479206035); Eduarda Araujo da Silva (NB: 2011051805, CPF:
141*****81, Protocolo: 1686748756); Zaldenira de Araujo Pereira (NB: 2018745373,
CPF: 085*****42, Protocolo: 866482992); Vitoria Bezerra Izidoro (NB: 2018746744, CPF:
108*****27, Protocolo: 1373435113); Walkiria Santos Nascimento (NB: 2011051937,
CPF: 111*****25, Protocolo: 553169350); Elayne Izaias da Silva (NB: 2022550808, CPF:
162*****50, Protocolo: 1253759949); Rosimar da Conceicao Sales (NB: 1985601149,
CPF: 621*****60);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Augusto Cesar dos Santos (NB: 1145439338,
CPF: 866*****03, Protocolo: 577027877, Representante Legal: Maria da Conceicao dos
Santos, CPF 453*****68); Paulo Vinicius Rodrigues Batista (NB: 7007762523, CPF:
168*****20, Protocolo: 1068008612, Representante Legal: Paulo Rogerio dos Santos
Batista, CPF 082*****81);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 35014.062510/2025-62. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do
imóvel situado na SQN 312, Bloco "G", APTO 607, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40,
representada pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística DÉBORA A P A R EC I DA
ANDRADE FLORIANO, inscrita no CPF n° XXX.586.XXX-XX. OUTORGANTES COMPRADO R ES :
JUDITH ESTHER DUARTE MOREIRA, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na
Capital Federal, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.230.XXX-XX, e; ROMUALDO DUARTE
MOREIRA, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, residente e domiciliado na Capital
Federal, inscrito no CPF/MF nº XXX.691.251-XX, conforme Escritura de compra e venda, as
fls. 081, do Livro D-2878, em Brasília/DF, em 10/06/2015, no Cartono do 3° Oficio de Notas
Local. VALOR DA VENDA: NCr$ 14.587,65 (quatorze mil quinhentos e oitenta e sete
cruzeiros e sessenta e cinco centavos) - moeda da época. REGISTRO NOTARIAL: DO2º
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, Matrícula nº 131.601 - R-
4/131.601, em 14/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 35204.003061/2015-10. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do
imóvel situado à Rua Jean Emile Favre, nº 1.200, Vila Presidente Arlindo Maciel, no Parque
Boqueirão, bairro do IPSEP, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. OUTORGANTE
VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
29.979.036/0193-21, representado por Caio Maia Figueiredo, Superintendente Regional
Nordeste, designado pela PORTARIA MPS nº 253, de 2 de fevereiro de 2024, Publicada no
DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 66. OUTORGANTE COMPRADORA
E CESSIONÁRIA: LUCIANA RAIA BRAYNER, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.022.XXX-XX, e
como Intervenientes Cedentes: o Espólio de ANTÔNIO BARBOSA DE AZEVEDO e
CLEMENCIA PESSOA DE AZEVEDO. LAVRATURA: 8º Ofício de Notas do Recife, Livro 2087-E,
Fls. nº 066, em 12/05/2021. VALOR DA VENDA: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 5º Registro de Imóveis - Recife/PE, Matrícula nº 2.527,
do Livro nº 2, em 21/11/2021.
EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO nº 35014.149279/2025-11. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do
imóvel situado à Rua 25 de Dezembro, nº 446, Conjunto Residencial João Goulart, bairro
Peixinhos, no município de Olinda, Estado de Pernambuco, CEP 53220-540. OUTORGANTE
VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
29.979.036/0193-21, representado por Caio Maia Figueiredo, Superintendente Regional
Nordeste, designado pela Portaria MPS nº 253, de 2 de fevereiro de 2024, Publicada no DOU
nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 66. OUTORGANTES COMPRADORES E
CESSIONÁRIOS: José Bernardo de Arruda Filho, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.831.XXX-XX e
Aline Silva de Arruda, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.797.XXX-XX, e como intervenientes
cedentes: Petrônio Alheiros de Albuquerque Melo, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.454.034-
34 e Cremilda Carvalho de Albuquerque, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.103.XXX-XX.
LAVRATURA: 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Olinda, Livro nº 555-E, Fls. nº
031/033, Protocolo nº 11933, em 26/08/2019. VALOR DA VENDA: R$ 136.640,00 (cento e
trinta e seis mil seiscentos e quarenta reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 2º Ofício de
Registro de Imóveis de Olinda, Matrícula nº 311, do Livro nº 2 - R-9, em 27/01/2020.
EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 35204.004464/2008-49. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do
imóvel situado à Rua José Augusto da Silva Braga, nº 469, Bairro Novo, na cidade de Olinda,
Estado de Pernambuco. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/0193-21, representado por Caio Maia
Figueiredo, Superintendente Regional Nordeste, designado pela Portaria MPS nº 253, de 2
de fevereiro de 2024, Publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página
66. OUTORGANTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS: Carmina Silva dos Santos, inscrita no
CPF/MF sob nº XXX.419.XXX-XX e Nilcivan Alves Vieira, inscrito no CPF/MF sob nº
XXX.463.XXX-XX, e intervenientes cedentes, os herdeiros de Cândido Maximiniano da Cruz
Freitas Monteiro e Maria Fernandes da Cruz. LAVRATURA: 1º Ofício de Notas e Registro de
Imóveis de Olinda-PE, Livro 587-E, Fls. nº 010/012, em 22/06/2021. VALOR DA VENDA: R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 1º Ofício de
Notas e Registro de Imóveis de Olinda-PE, Matrícula nº 40147, em 25/08/2021.