DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.329501/2024-86. Inexigibilidade Nº 510677-235/2025. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.424.255/0001-60 - SE R V I ÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE de Viçosa/AL. Objeto: Contratação direta, por
prazo indeterminado, do serviço de abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário, com a finalidade de atender as necessidades da Agência da Previdência Social
de Viçosa/AL, no âmbito da Gerência Executiva do INSS em Maceió/AL, vinculada à
Superintendência Regional Nordeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -
Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado. Valor mensal estimado de R$ 221,30 e valor
global anual estimado de R$ 2.655,59. Data de Assinatura: 04/04/2025. DERALDO
SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 35014.257625/2024-52 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EUSÉBIO.
OBJETO: FORMAÇÃO DE PARCERIA PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA, VISANDO AMPLIAR AS FORMAS DE REQUERIMENTOS DOS SERVIÇOS E
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS.
DA VIGÊNCIA: 60 MESES A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO.
DOS CUSTOS E DESPESAS: AS PARTES DESTE ACORDO ARCARÃO COM SUAS PRÓPRIAS
DESPESAS PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO, NÃO HAVENDO TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS ENTRE OS PARTÍCIPES.
DATA DE ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2025.
PARTÍCIPES: - ANTÔNIO FRANCISMAR LUCENA LOPES, GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM
FORTALEZA-CE
E PLÍNIO
BEZERRA CÂMARA
CAMPOS, DIRETOR-PRESIDENTE
DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 35437.000102/2009-26. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação
do imóvel da Rua Benjamim Pinto de Souza s/n - Engenho D'Água - Ilhabela, no Estado de
São Paulo, com área de 1.935,57 m², melhor descrito na matrícula nº 21.073, do Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião. OUTORGANTE: Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pelo
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sérgio Cheque Bernardo, CPF nº
293.XXX.XXX-06. OUTORGADO: Município de Ilhabela/SP, representado pelo Prefeito
Municipal Sr. Antônio Luiz Colucci, CPF nº 054.XXX.XXX-85. LAVRATURA: Tabelião de Notas da
Comarca de llhabela, Translado, Livro nº 146, página 047/050, Comarca de Ilhabela, Estado
de São Paulo, de 13/11/2024. VALOR DA REVERSÃO: R$ 104.956,26 (cento e quatro mil,
novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos). Registrado no Oficial de Registro
de Imóveis da Comarca de São Sebastião/SP, na matrícula nº 21.073, R.05, de 26/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 35014.093360/2025-39
ESPÉCIE: Termo de
Adesão do
SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE LAJINHA , inscrito no CNPJ nº 21.299.375/0001-74, ao Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), CNPJ nº
17.194.853/0001-04, processo nº 35014.014200/2019-93.
OBJETO: Permitir que o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAJINHA, vinculado à
FAEMG, realize, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais
como: Aposentadoria por Idade Rural, Salário-Maternidade Rural , Auxílio-Reclusão Rural,
Pensão por Morte Rural, Seguro Defeso -Pescador Artesanal, Revisão, Recurso e Cópia de
Processos, na modalidade de atendimento a distância , em cumprimento ao que dispõe o
Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para
posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de
benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este termo vigorará até 26/07/2026, data de vigência do ACORDO
aderido.
DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas
próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos
financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2025
PARTÍCIPES: RICARDO ORLANDI SALES, Gerente Executivo do INSS em Governador
Valadares , e JÚLIO MARIA HYBNER GUIMARÃES , Presidente do SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE LAJINHA , como signatários do Termo de Adesão.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240012
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 09012.000124/2023-25.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: LIDONG SUN. Objeto:
Prorrogar por doze meses o prazo da vigência e reajustar o valor total do contrato em
4,89%. Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
114.275,16. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Convênio nº 973575/20244, do(a) ASSOC. IGUATUENSE DE
ASSIST. SOCIAL DE PROTECAO A MATERNIDADE
E A INFANCIA/CE, CNPJ Nº
07.507.205/0001-07, publicado no Diário Oficial da União nº 07 de 10/01/2025, Seção 3,
Página 191,
Onde se lê: Vigência: 30/12/2024
a 23/06/2026, Data da Assinatura:
30/12/2024 ;
Leia-se: Vigência: 31/12/2024 a 24/06/2026, Data da Assinatura: 31/12/2024 .
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Nº Processo: 25000.084469/2022-38. CONTRATO Nº 118/2025 - UASG 250005.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado:
BRIGHT 
UNION
TRADING 
LIMITED
(COSMOMED 
PHARMA
LIMITED)
representada pela empresa nacional UNIKA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL M É D I CO
EIRELI, CNPJ nº 35.816.481/0001-92. Objeto: Aquisição de Reagente para Diagnóstico Clínico
7, Conjunto Completo para Automação, Qualitativo SARS-COV-2, Influenza A/B, Teste, RT-
PCR Tempo Real. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo 1. Vigência: 11/04/2025 a
11/04/2026. Valor Total: 6.180.000,00. Data de Assinatura: 11/04/2025 VANESSA TORRES
DANTAS, Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Rescisão do Termo de Parcelamento nº 024/2021 - Processo nº 25000.105724/2021-11,
firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Associação
Beneficente
Médica de
Pajuçara- ABEMP/CE,
CNPJ 06.XXX.611/0001-XX.
OBJETO:
parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o PARECER Nº 20/2021-
20/2021-CE/SECON/CE/SEMS/SE/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$
25.547,98 (vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos),
atualizado até o mês de abril de 2025. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na
instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU.
Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de
Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior,
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1-2025 Processo: SEI 25025.001230/2022-52
Espécie: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no RS - SEMS/RS e a
ANAC,AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Objeto: Cooperação para a realização de ações relativas ao Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, previsto no Decreto nº 6.833, de 29
de abril de 2009, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Vigência: Este Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de
12/04/2025, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse
entre as partes.
Data da Assinatura: 08 de abril de 2025..
Signatários: MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA - Superintendente Estadual do Ministério
da Saúde no RS e ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO -Diretor-Presidente substituto da
ANAC LUIZA DA SILVA COSTA
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO
EM SAÚDE
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 6/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.167190/2023-70.
INTERESSADOS:
A
União,
por
intermédio
do Ministério
da
Saúde
-
CNPJ
nº
00.394.544/0001-85, e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência -
CNPJ nº 61.599.908/0001-58.
TÍTULO DO PROJETO: De "Apoio ao diagnóstico e à intervenção alimentar e nutricional,
na perspectiva do guia alimentar para a população brasileira, na atenção primária à
saúde em diferentes fases e eventos do curso da vida - qualiguia aps", para "Apoio ao
diagnóstico e à intervenção alimentar e nutricional, na perspectiva do guia alimentar
para a população brasileira, na atenção primária à saúde."
VALOR APROVADO: De R$ 13.164.506,54 (treze milhões, cento e sessenta e quatro mil
quinhentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 12.569.785,62 (doze
milhões, quinhentos e sessenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e
sessenta e dois centavos).
Parecer Técnico da Alteração de valor total do projeto, título, cronograma de entregas,
atividades e marcos: nº 1/2025 - MS/SAPS/DEPPROS/CGAN (0046585822) e Despacho
CGPROJ/DGAPS/SAPS/MS (0047012839).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 08/ 2025; SEI 0047038210; Objeto: A presente Ata
tem por objeto o registro de preços para a aquisição de Cadeira de Rodas para atender às
necessidades do Hospital Federal dos Servidores do Estado(HFSE), especificados nos itens
01 ao 03 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Licitação nº 90047/2024, que é
parte integrante desta Ata, Fornecedor: PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INT EG R A D O S
LTDA, CNPJ 23.929.719/0001-07, item ( 2 ); Valor total Fornecedor de R$ 38.499,00 ( Trinta
e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais ) ; Vigência 12 meses. Modalidade: Pregão
Eletrônico Nº 90047 / 2024. Processo: 33433.131541 / 2024-23. Data da Assinatura: 10 de
abril de 2025. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA

                            

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