DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 17 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, EJZ4F82,
FRMEV00899662025, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68,
IRP7B14, FRMEV00899922025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37,
FYW4I64, FRMEV00912782025, 606-82; FYW4I64, FRMEV00913912025, 606-82; A N AT O R I O
COMERCIO DE AREIA LTDA, 24.296.042/0001-80, RYN6B22, FRMEV00913022025, 606-82;
ANA MARIA PINHEIRO GOMES, ***.962.746-**, JOY1560, FRMEV00913772025, 606-82;
AMPER
SERVICOS
DE
ENGENHARIA
LTDA,
27.384.911/0001-16,
SXT0B86,
FRMEV00917402025, 606-82; SXT0B86, FRMEV00927442025, 606-82; ANDERSON LUIZ DE
OLIVEIRA, ***.868.449-**, BXJ5E53, FRMEV00918622025, 606-82; ANA MARIA SPOHR
LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV00926312025, 606-82; ANA
BEATRIZ COSSETIM, ***.800.290-**, QHC7G02, FRMEV00919432025, 606-82; ANDERSON
ZANCO TRANSPORTES LTDA, 35.901.947/0001-58, FOK9H30, FRMEV00909412025, 606-82;
ANDERSON CRUZ DE ALEXANDRIA, ***.471.380-**, ILW6816, FRMEV00929962025, 606-82;
ANA
PAULA
COMERCIO
DE CIMENTO
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.849.516/0001-69,
QHE1G49, FRMEV00939262025, 606-82; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA,
18.177.521/0001-84, RDU4J61, FRMEV00942012025, 606-82; AMP TRANSPORTES LTDA,
18.477.941/0001-86, OKG3237, FRMEV00929472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
13.226.205/0001-31, PIW5H24,
FRMEV00901572025, 606-82; FABIO DA
SILVA PINTO, ***.033.078-**, DBM3361,
FRMEV00905572025, 606-82; HAMIL FLORES TRANSPORTES LTDA, 07.590.743/0001-08,
FJK3E21, FRMEV00909462025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS
LTDA,
28.143.260/0001-35,
QXZ2F20,
FRMEV00911362025,
606-82;
QXZ2F20,
FRMEV00913332025, 606-82; LTQ8B77, FRMEV00918742025, 606-82; FABIO CORR EA
LOURENCO,
***.072.366-**,
GXS7025,
FRMEV00913052025,
606-82;
GT
MINAS
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
07.275.520/0001-56,
QUM8J97,
FRMEV00914242025, 606-82; SYL4G18, FRMEV00934272025, 606-82; H.N TRANSP O R T ES
LTDA,
44.504.321/0001-07,
KVH3A55,
FRMEV00915372025,
606-82;
HAMISTER
TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, SII1F86, FRMEV00921872025, 606-82; GUACU
EMBALAGENS LTDA, 02.450.411/0001-04, ADY5037, FRMEV00928192025, 606-82; HEILER
TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RAA4D86, FRMEV00928412025, 606-82; H I
TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXI4194, FRMEV00909852025, 606-82; FABIO
FERNANDES RODRIGUES, ***.055.846-**, QPI3002, FRMEV00930882025, 606-82; HB
TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RAI7I95,
FRMEV00939092025, 606-82; HAHN TRANSPORTES LTDA, 45.844.921/0001-79, RYP3J74,
FRMEV00940522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.114/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV00898852025,
606-82;
JM
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
42.537.253/0001-49,
CCY9E70,
FRMEV00899162025, 606-82; JJAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.651.132/0001-86,
AYI1E15, FRMEV00903612025,
606-82; AYI1E15,
FRMEV00905092025, 606-82;
JLF
TRANSPORTES
LTDA,
32.059.223/0001-10, PPX7A18,
FRMEV00904602025,
606-82;
PPX7A18, FRMEV00930972025, 606-82; JOAO ALVES DA SILVA, ***.035.680-**, JJB7154,
FRMEV00910612025, 606-82; JEUDE GOMES DOS SANTOS, ***.902.978-**, HDI7B25,
FRMEV00923682025, 606-82;
JL RIZZON
TRANSPORTES LTDA,
51.039.300/0001-15,
CZB8I93, FRMEV00825022025,
606-82; JESSICA
ELIANE STEIN,
08.612.539/0001-03,
JAB5E01, FRMEV00927132025, 606-82; IXA9523, FRMEV00929862025, 606-82; J ES S I C A
THAIS RIBEIRO COSTA, ***.294.478-**, BJD9G15, FRMEV00919542025, 606-82; JOANA
PADILHA VONSIK DE BRITO, ***.903.931-**, MMB6F30, FRMEV00908772025, 606-82;
JOACIR FONTANA, ***.841.207-**, QRE5E03, FRMEV00932612025, 606-82; JM SI LV A
LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 24.932.358/0001-10, PUJ6A49, FRMEV00941002025, 606-
82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV00941032025, 606-82; JOAO BOSCO
DE MAGALHAES, ***.335.806-**, NDA4093, FRMEV00941412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27,
IWD2D77, FRMEV00890282025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA,
40.447.323/0001-42, RYF8A37, FRMEV00898532025, 606-82; JOSE VALDEIR COSMO DA
SILVA,
***.795.364-**,
IAI6515,
FRMEV00902952025,
606-82;
IAI6515,
FRMEV00903252025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
01.820.375/0001-60, OKE8030, FRMEV00907412025, 606-82; JOSE VITOR DOMIN G U ES ,
***.254.809-**, QTK9E23,
FRMEV00911722025, 606-82;
JOTA JOTA
COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 08.648.181/0001-79, SXI0F47, FRMEV00915812025, 606-82;
JOSE SILVEIRA DE BORBA, ***.859.079-**, FDB0H67, FRMEV00917162025, 606-82; JOSIAS
PADILHA, ***.485.699-**, AMK2A80, FRMEV00824432025, 606-82; JOSE RICARDO
MARTINS CERDEIRA,
***.690.759-**, DBW0G48,
FRMEV00924752025, 606-82;
JOSE
VALDERI GOMES FURTADO, 28.475.956/0001-69, FUM8J80, FRMEV00911432025, 606-82;
JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, EBW2I37, FRMEV00933432025, 606-82;
JOTAVE
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
28.575.495/0001-04,
JAU6G30,
FRMEV00937492025, 606-82; JOSILENE TELES DOS SANTOS, 21.196.623/0001-51, RPC1D21,
FRMEV00939802025, 606-82; JOSIEL PEREIRA DOS SANTOS LTDA, 13.886.063/0001-39,
ETM7J39, FRMEV00940092025, 606-82; JOSE RICARDO COSTELLA, ***.836.829-**,
OUV6E04, FRMEV00938322025, 606-82; JOSE VALDIR CORTELINI, 14.115.440/0001-07,
IGG5G19, FRMEV00943152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 14 de
março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENILSON SEBASTIAO REITZ, ***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV03203782024,
606-82;
GERSON
ANTONIO
DOS
SANTOS,
02.473.342/0001-54,
RDJ6C49,
FRMEV03169512024, 606-82; GILDERLANDIO SILVEIRA DE ALCANTARA, ***.693.503-**,
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