DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JN4 TRANS LOGISTIC LTDA, 47.780.946/0001-81, RDV3E69, FRMEV03280822024,
606-82; JL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RXK0B62,
FRMEV03201092024, 606-82;
JOAO FERNANDO
BIONDI ALVES,
26.915.948/0001-60,
FTV6A81, FRMEV03164882024, 606-82; JOAO ALLAN PALOMA PINTO, ***.029.689-**,
MFX7G96, FRMEV03172192024, 606-82; JOAO BATISTA GARCIA NETO, ***.366.958-**,
FMF2I95, FRMEV03150642024, 606-82; JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00,
NRZ1753, FRMEV03146882024, 606-82; JOAO KONJUNSKI E CIA LTDA, 10.532.317/0001-22,
AWC5C03,
FRMEV03154682024,
606-82;
JLT
REPRESENTACAO
COMERCIAL
LTDA,
30.299.629/0001-45,
RYS2F67,
FRMEV03127612024,
606-82;
JJ
GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03123562024, 606-82; JOAO CARDOSO DOS SANTOS
NETO, ***.752.701-**, MSH2D07, FRMEV03100292024, 606-82; JOAO MACEDO BRI T O,
***.042.965-**, JQI0J78, FRMEV03100382024, 606-82; JHONE DE SOUZA PEREIRA ,
***.711.041-**, GBU5220, FRMEV03096572024, 606-82; JK LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
18.363.131/0001-07, FHU8B97, FRMEV03087502024, 606-82; JMM LOGISTICA LTDA ,
13.353.158/0001-97, FJX7154, FRMEV03062412024, 606-82; JOAO CARLOS TURRA ,
***.826.479-**, FVT7G15, FRMEV03058332024, 606-82; BEF2C59, FRMEV03109402024,
606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, ***.479.549-**, RAH1A55, FRMEV03044572024, 606-82;
JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, NJF0D83, FRMEV03033522024, 606-82; JOAO
MARIA
BARBOSA,
***.959.159-**,
FFS0B11,
FRMEV03032372024,
606-82;
JOAO
APARECIDO GOMES DOS SANTOS, ***.944.601-**, CZX9D09, FRMEV03046052024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 15 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KIM
LOGISTICA E
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA,
05.899.255/0003-13,
JBL4G05, FRMEV03239732024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 14.265.088/0001-88, RYR1D77, FRMEV03254292024, 606-82; KAROL CALDA S ,
***.730.099-**,
AKW7C15,
FRMEV03223432024,
606-82;
KAMER
CARGO
LTDA,
04.035.148/0001-12, MDB8C77, FRMEV03183632024, 606-82; KAUANI VITORIA C EC AT O
ANTENOR, ***.925.479-**, AIR9B52, FRMEV03190082024, 606-82; K T H TRANSPO R T ES
LTDA,
33.105.625/0001-77,
RRW2J69,
FRMEV03197982024,
606-82;
PTL1F17,
FRMEV03111102024,
606-82;
KAPPA
CONSTRUCOES,
COMERCIO
E
TRANSPORTES
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.386.751/0001-01, OXP8F64, FRMEV03172362024,
606-82; NCJ7E84, FRMEV03172372024, 606-82; QTH3D08, FRMEV03172422024, 606-82; K
L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCC5D51, FRMEV03113382024, 606-82;
JCU1J59, FRMEV03075012024, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA,
10.312.140/0001-59, EVU5G01, FRMEV03100952024, 606-82; KAUMARC COMERCIO DE
CAMINHOES LTDA, 15.444.617/0001-73, EEE9F15, FRMEV03099652024, 606-82; KELO
MULINA TRANSPORTES LTDA, 49.411.269/0001-50, DJC6I94, FRMEV03086882024, 606-82;
KATIA CRISTINA DE ANDRADE, ***.399.476-**, EKH7860, FRMEV03061162024, 606-82; KI
ALHO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 01.134.318/0001-28, BER6H63, FRMEV03061302024,
606-82;
JW
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.072.126/0001-81,
OKD2A49,
FRMEV03040042024, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RDV 6 D 7 3 ,
FRMEV03051842024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 15 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV03257152024,
606-82; JBL10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.976.844/0001-04, MLA5A20,
FRMEV03209862024, 606-82;
JD ALIMENTOS
LTDA, 03.124.860/0001-25,
QHW1779,
FRMEV03201432024, 606-82; JALOTO &
DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA,
26.492.049/0001-00,
BCK9038,
FRMEV03180652024,
606-82;
BDQ2J21,
FRMEV03103472024,
606-82;
JAIRO
GIANIZELLA,
22.712.017/0001-04,
RKX4E75,
FRMEV03171612024,
606-82;
JCL
JANDOTTI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.561.359/0001-00, PTF3A76,
FRMEV03157302024, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAF5J65, FRMEV03140602024, 606-
82; JAIR MARCELINO MACHADO, ***.650.499-**, NGK4B04, FRMEV03135052024, 606-82;
JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCW8E48,
FRMEV03110002024, 606-82; JDE TRANSPORTES LTDA, 17.000.263/0001-01, NYX3108,
FRMEV03113392024,
606-82;
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16,
EOE6E76,
FRMEV03072312024, 606-82; JD RECAPAGENS DE PNEUS LTDA, 18.037.807/0001-64,
DET2A71, FRMEV03086722024, 606-82; JEAN SCHEFFER, ***.989.290-**, JAN8F15,
FRMEV03087462024,
606-82;
JEANNY
NERY
PINHEIRO
SOUZA
LIMITADA,
13.557.214/0001-05, SKF2E16, FRMEV03082722024, 606-82; JEFERSON SOARES DE
OLIVEIRA,
***.589.979-**,
AXL4G37,
FRMEV03111982024,
606-82;
JCARDOSO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ARO0C84, FRMEV03364052024,
606-82; JAIR MULLER, ***.525.309-**, IRT1A31, FRMEV03375902024, 606-82; JEFERSON
SCHINOCA, ***.311.351-**, SPG5C90, FRMEV03374362024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18,
JCY1G93, FRMEV03295522024, 606-82; LIZA RENATA REIS FRANCA TRANSPORTES LTDA ,
20.587.797/0002-63,
IWS4A36,
FRMEV03256122024,
606-82;
LIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.543.414/0001-10,
RRX1G27,
FRMEV03203492024,
606-82;
GDP5I35, FRMEV03120132024, 606-82; LINS VIAGENS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
44.571.142/0001-84, QPW3A56, FRMEV03171302024, 606-82; LINHA BRANCA EXP R ES S O
S/A, 71.091.128/0001-56, GVQ9684, FRMEV03180132024, 606-82; LISINKA L SC H M I DT ,
01.102.907/0003-96, SKH7A52,
FRMEV03138502024, 606-82;
LIRIO PEDRO
RIGON,
***.026.619-**, QTE0G72, FRMEV03103602024, 606-82; LL HORTIFRUTIGRANJEIROS E
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.450.394/0001-91, FQM6J00, FRMEV03045362024,
606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, ***.360.209-**, MHP9719, FRMEV03133152024,
606-82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, QBA7A44, FRMEV03111152024,
606-82; FSN3I24, FRMEV03111262024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA ,
18.121.305/0001-17,
DVT7F81,
FRMEV03131052024,
606-82;
DVT7F81,
FRMEV03122452024, 606-82; LIZEU GONCALVES VIEIRA, ***.121.959-**, FTN0995,
FRMEV03317382024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-
23, ILZ0H99, FRMEV03318672024, 606-82; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEI C U LO S
LTDA, 11.660.475/0001-20, AZD2I63, FRMEV03339702024, 606-82; LJS CENTER DIESEL
LTDA, 04.707.059/0001-75, DYD2E32, FRMEV03371662024, 606-82; LIVIA DE CASTRO
TRANSPORTES
LTDA,
39.309.668/0001-50,
QPY8618,
FRMEV03374222024,
606-82;
QPY8618, FRMEV03377682024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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