DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00990492024,
773-0; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA, 29.629.632/0001-09, , FREVP01002752024, 773-
0; , 20.071.307/0001-90, , FREVP01000042024, 773-0; , FREVP01000062024, 773-0; ,
02.021.980/0001-34, , FREVP01000432024, 773-0; 2L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ,
53.623.191/0001-04,
,
FREVP01003082024,
773-0;
,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00999742024, 773-0; , FREVP01000182024, 773-0; 2KK COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTCAO DE CAFE LTDA, 10.499.287/0001-08, , FREVP00989422024, 773-0; ADILSON
RADTKE,
***.535.379-**,
,
FREVP01001192024,
773-0;
,
13.264.151/0001-07,
,
FREVP00999382024,
773-0;
ADEMARIO
ARAUJO
SANTOS,
***.052.355-**,
,
FREVP00970182024,
773-0;
ABILIO
MOCO
VIEIRA
FILHO,
***.058.868-**,
,
FREVP00994352024, 773-0; ADOLPHO JOSE FERNANDES ALONSO JUNIOR, ***.177.907-**,
, FREVP00928962024, 773-0; ADILSON FERNANDO DOS SANTOS, ***.496.228-**, ,
FREVP00985112024,
773-0;
ADS
SOLUTION
LTDA,
25.531.635/0001-46,
,
FREVP00993782024, 773-0; , FREVP00993802024, 773-0; 23.618.369 EDUARDO C ES A R
BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00982852024, 773-0; 20.269.769 JORGE
PESSOA DE SA, 20.269.769/0001-17, , FREVP00958342024, 773-0; , 53.117.392/0001-30, ,
FREVP00999122024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.435/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR TRANSPORTES LTDA, 43.995.410/0001-22, , FREVP00963982024, 773-0;
ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, ***.475.027-**, , FREVP00988942024, 773-0; COMPANHIA DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00952162024,
773-0;
,
FREVP00946952024,
773-0;
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
CEREAIS
BQ
LTDA,
32.193.496/0001-53, ,
FREVP00982662024, 773-0;
ANGELA RAMOS
ESPERANDIO,
***.228.917-**, , FREVP00984892024, 773-0; COMINDRE MANGUEIRAS E CONEXOES
LTDA, 29.293.826/0001-78, , FREVP00982512024, 773-0; ALCANTARA & MELO CENTRAL
DE
LOGISTICA LTDA,
25.531.813/0001-39, ,
FREVP00990202024, 773-0;
COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0204-08,
, FREVP00986612024, 773-0;
ARMANI
TRANSPORTES
S/A,
36.376.804/0001-37,
,
FREVP00985872024,
773-0;
ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, ***.308.187-**, , FREVP00989852024, 773-0; C A R LO S
EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, ***.133.056-**, , FREVP00989232024, 773-0;
ANTONIEL
DE AMORIM
BOMFIM, ***.475.075-**,
, FREVP01021182024,
773-0;
ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 08.380.889/0001-91, , FREVP01021192024, 773-0;
ANDERSON BRUNO SANTANA SOUZA, ***.165.625-**, , FREVP01021342024, 773-0;
CECATTO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 47.863.982/0001-09, , FREVP01021112024,
773-0; ALEX FABIANO MUNIZ TUZINO, ***.695.378-**, , FREVP01004622024, 773-0;
AMERICA HOLDING LTDA, 51.600.976/0001-36, , FREVP01005602024, 773-0; AVERLI LUIS
PONTAROLO, ***.011.239-**, , FREVP01005752024, 773-0; ANA CLAUDIA MARQUES DE
SOUZA, ***.519.268-**, , FREVP01003842024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.436/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00972322024, 773-0; , FREVP00969242024, 773-0; , FREVP00947082024, 773-0; ,
FREVP00947132024, 773-0; , FREVP00947102024, 773-0; , FREVP00947172024, 773-0; ,
FREVP00952362024, 773-0; , FREVP00947982024, 773-0; , FREVP00947792024, 773-0; ,
FREVP00950542024, 773-0; , FREVP00950532024, 773-0; CRISTINA ALVES DE SOUZA ,
***.592.678-**,
,
FREVP00966942024,
773-0;
CONVENIENCIA
DA
TAY
LTDA,
30.402.799/0001-03, , FREVP00941972024, 773-0; COUTINHO & GARCIA SERVICOS
MEDICOS LTDA, 31.868.834/0001-47, ,
FREVP00978302024, 773-0; COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00970422024, 773-0; CRISTIANE
BATISTA MENDES CASSIANO, 31.483.016/0001-26, , FREVP00959082024, 773-0; CS BRASIL
FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00979672024, 773-0; , FREVP00989782024, 773-
0; CRS INCORPORADORA LTDA, 42.404.867/0001-52, , FREVP01004212024, 773-0;
CRISTINA MATOS DA SILVA COSTA, ***.824.668-**, , FREVP01003922024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.437/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAIANY COELHO MONTEIRO DE LIMA, ***.960.149-**, , FREVP00974432024, 773-
0; ,
FREVP00974662024, 773-0;
DANIEL FERREIRA
SILVA ZUCCO,
***.367.448-**, ,
FREVP00972492024,
773-0;
DANILO
CESAR DE
ALMEIDA
SILVA,
***.909.366-**,
,
FREVP00970122024, 773-0; , FREVP00941792024, 773-0; , FREVP00942122024, 773-0; ,
FREVP00942082024, 773-0; , FREVP01007342024, 773-0; CUSTODIO NETO DA SILVA ,
***.880.001-**, , FREVP00967942024, 773-0; DANIEL JOSE CARVALHO COSTA, ***.856.706-**,
,
FREVP00967882024,
773-0;
DANIEL
BITTENCOURT
MEDAS,
***.199.837-**,
,
FREVP00979642024,
773-0; ,
FREVP00979332024, 773-0;
DANIEL JOAO
DIEDRICH,
30.124.112/0001-15, , FREVP00947092024, 773-0; , FREVP00950582024, 773-0; DANIEL DE
OLIVEIRA SANTIAGO, ***.067.307-**, ,
FREVP00969392024, 773-0; DANIEL PEDRO
BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00950192024, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA,
50.144.206/0001-63, , FREVP00988732024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, ***.422.231-**, ,
FREVP01021462024, 773-0; DANIELE GOMES, ***.804.579-**, , FREVP01006312024, 773-0;
DANILO ANTAR SAMPAIO, ***.525.645-**, , FREVP01021292024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.438/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAVI JOSE SANTANA, ***.984.847-**,
, FREVP00969782024, 773-0; ,
FREVP00958722024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA,
34.639.833/0001-19, , FREVP00970412024, 773-0; DIEGO ROQUE PEREIRA, ***.449.108-
**, , FREVP00970432024, 773-0; DARLAN SIQUEIRA GONCALVES, ***.973.257-**, ,
FREVP00965102024, 773-0; , FREVP00965152024, 773-0; DISTRIBUIDORA CEREAIS CAJE
LTDA, 33.863.899/0001-25, , FREVP00958482024, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA ,
13.252.883/0001-79,
,
FREVP00975622024,
773-0; DEYVID
RODRIGUES
DE
MELLO,
***.210.237-**,
,
FREVP00976652024,
773-0;
DIORATO
DE
SOUZA
BRANDAO,
***.421.915-**,
,
FREVP00981802024,
773-0; DEBORA
CHICOLI
DE
SA
BARBOSA,
***.635.588-**,
,
FREVP00949092024,
773-0;
DILMAR
LEANDRO
MORESCO,
***.503.200-**, , FREVP00949112024, 773-0; DAYANNE SERDA BARROS, ***.730.148-**,
,
FREVP00988142024, 773-0;
DISRAELI
LINHARES
CASAGRANDE, ***.764.876-**, ,
FREVP00947902024, 773-0; , FREVP00947882024, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAV ES ,
***.979.337-**, , FREVP00989012024, 773-0; DIEGO DA SILVA MAGLIANO, ***.044.697-
**, , FREVP01006462024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, ,
FREVP01007522024,
773-0; ,
FREVP01007572024, 773-0;
DE BASTIANI
COMERCIO
ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001-32, , FREVP01004242024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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