DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALERIA
APARECIDA
DE
ANDRADE,
***.803.496-**,
HIA4J52,
FRMEV03374122024, 606-82; VALDEMIR
SCHWAMBACH, ***.271.329-**, MIJ2A45,
FRMEV03224632024, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM9A33,
FRMEV03365732024,
606-82;
V.
A.
BIRCK,
39.610.564/0001-81,
OBC0A20,
FRMEV03321282024,
606-82;
VALDIR
CECCHIN,
***.179.429-**,
BCZ2C33,
FRMEV03376882024, 606-82; VALMIR ANTONIO DOS SANTOS LTDA, 80.820.855/0001-06,
FLE7I19, FRMEV03288922024, 606-82; VALDECI RUTSATZ, ***.141.429-**, MGF7I40,
FRMEV03369392024, 606-82; VALDECIR LUIZ
DA SILVA, ***.276.008-**, MIJ5E25,
FRMEV03319562024, 606-82; VALDECIR NATALINO TASCA, ***.982.199-**, LZR6F71,
FRMEV03293062024, 606-82;
VALE SUL
TRANSPORTES LTDA,
07.767.209/0001-24,
QJV0B66,
FRMEV03287012024,
606-82;
VALDAMERI
TRANSPORTES
LTDA,
01.071.353/0001-45,
AXR6I01,
FRMEV03312892024,
606-82;
VALMIR
CORDOVA,
***.776.251-**, NJS9663, FRMEV03298272024, 606-82; V.N. COMERCIO DE PLANTAS
ORNAMENTAIS LTDA, 05.882.086/0001-47, EGJ8C41, FRMEV03298782024, 606-82; V.
HARTMANN TRANSPORTES, 12.093.374/0001-88, QJF8H70, FRMEV03287282024, 606-82;
VALDEMAR PEREIRA JUNIOR, ***.046.639-**, LYA2G21, FRMEV03284442024, 606-82;
VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, Sdk9a02,
FRMEV03320132024, 606-82; VALDEMIR GONCALVES ROCHA TRANSPORTES LTDA,
37.550.198/0001-97, AST1B34, FRMEV03343912024, 606-82; VALDECI BERNARDO FILHO,
***.115.121-**, OOI0A12, FRMEV03281532024, 606-82; VALDELIR FREDERICO C A R D O S O,
22.761.393/0001-99, MHI9F03, FRMEV03275632024, 606-82; VAGNER ALVES LOU R E N CO,
29.549.503/0001-00, SDV7I20, FRMEV03238832024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.266/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ROBERTO MARQUES, ***.314.671-**, FRN6J79, FRMEV03285232024,
606-82;
PAULO
RICARDO
ROCHA
SOARES
LTDA,
21.121.295/0001-24,
RRR8J81,
FRMEV03270572024,
606-82;
RRY1B46,
FRMEV03247402024,
606-82;
RRO5D15,
FRMEV03073272024, 606-82; RAU8I68, FRMEV03352992024, 606-82; PAULO RICARDO
CAMARGO TRANSPORTES, 41.791.790/0001-58, IVG7C01, FRMEV03208722024, 606-82;
PAULO RENATO MEDEIROS GOTUZZO, ***.288.950-**, MIR9I39, FRMEV03045652024, 606-
82; PAULO SERGIO AMORIM, ***.177.929-**, BEL7C99, FRMEV03140372024, 606-82;
BEL7C99, FRMEV03093352024, 606-82; PAULO NOVAIS TRANSPORTE COLETIVO LTDA,
12.565.553/0001-70, FLU6168, FRMEV03103062024, 606-82; PAULO PEREIRA DA COSTA,
***.690.968-**, CZC0076, FRMEV03145702024, 606-82; PAULO RODRIGUES CONT AO
JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV03267252024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e
quatro). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS
LOCACOES
E
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23,
BEK4A63,
FRMEV03223862024,
606-82;
BEK2J47,
FRMEV03351232024,
606-82;
BEK2J47,
FRMEV03306762024,
606-82;
SDV3I95,
FRMEV03247722024,
606-82;
BEK2J47,
FRMEV03227262024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09,
SEB0E01, FRMEV03284842024, 606-82; SER8B50, FRMEV03370602024, 606-82; TRUCK 15
LOCACAO
E
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
38.174.379/0001-29,
QJX5A35,
FRMEV03313212024,
606-82;
ISMAX
LTDA,
07.218.272/0001-01,
MCT1B90,
FRMEV03299452024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, CDR9F73,
FRMEV03215852024, 606-82; JOSE TENORIO CAVALCANTE, ***.979.601-**, GGR1I16,
FRMEV03151292024,
606-82;
JOSE
ROVIRCO
SOARES,
***.236.439-**,
ABG1430,
FRMEV03146082024,
606-82;
JOSE
WANDERLEY
FERNANDES
&
CIA
LTDA,
03.656.434/0001-32,
PVL5816,
FRMEV03138042024,
606-82;
UNICA
LOCACOES
E
TRANSPORTES LTDA, 30.054.796/0001-26, SPO6H09, FRMEV03106252024, 606-82; JOSE
RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, RCP2F96, FRMEV03105412024, 606-82;
LAPIDACAO
VIDROS INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA, 87.848.313/0001-82,
IZX9B92,
FRMEV03109952024,
606-82;
TRUCK
DIESEL
TRANSPORTES
E
RESGATE
LTDA.,
29.562.851/0001-00, GCO0D44, FRMEV03090212024, 606-82; JOSE VIANA, ***.763.999-
**, CTQ7F31, FRMEV03032832024, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA .,
03.553.749/0001-54, JAD5H66, FRMEV03030692024, 606-82; JOSE SILVA DA COSTA NETO,
***.560.366-**, SID6G77, FRMEV03035002024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BA S S O,
***.088.050-**,
RRQ6A71,
FRMEV03384532024,
606-82;
MILCHESKI
HORTIFRUTIGRANJEIROS E CIA LTDA, 09.136.873/0001-09, SEC6I12, FRMEV03378832024,
606-82; JOSE VIANINI, ***.672.800-**, GIC5C16, FRMEV03108292024, 606-82; JOSE
VALERIO RABELO DE NORONHA, ***.079.913-**, CRY3983, FRMEV03375812024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS
LOCACOES
E
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23,
BEJ9G22,
FRMEV03294892024,
606-82;
BEK2J47,
FRMEV03302852024,
606-82;
BEK2J52,
FRMEV03367602024, 606-82; BEK2J47, FRMEV03359542024, 606-82; VALMIR DE B O R BA
LTDA,
07.071.613/0001-69,
RYD3G31,
FRMEV03369172024,
606-82;
RAE6C84,
FRMEV03340842024,
606-82;
SXG0A32,
FRMEV03257282024,
606-82;
RLN2E53,
FRMEV03259842024, 606-82; V L V DA SILVA & CIA LTDA, 22.970.878/0001-92, ART3801,
FRMEV03373832024,
606-82;
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
MINAS
GERAIS,
17.217.985/0001-04,
GMF6744,
FRMEV03373852024,
606-82;
V
C
KAMINSKI
-
TRANSPORTES LTDA, 39.628.460/0001-02, SEC6D82, FRMEV03291852024, 606-82; VALMIR
RODRIGO DANCKER,
***.991.919-**, AAT9E77,
FRMEV03253842024, 606-82;
UNIUS
TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAP7G62, FRMEV03019542024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.433/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
***.326.248-**,
,
FREVP00999462024,
773-0;
,
***.443.916-**,
,
FREVP00999482024, 773-0; , ***.219.118-**, , FREVP00999622024, 773-0; , ***.204.698-
**, , FREVP00999782024, 773-0; , ***.750.858-**, , FREVP00999802024, 773-0; ,
10.215.988/0002-40,
, FREVP00999862024,
773-0;
,
FREVP00999872024, 773-0; ,
07.976.147/0022-95,
, FREVP00999892024,
773-0;
,
FREVP00999302024, 773-0; ,
FREVP00999342024,
773-0; ,
03.031.773/0001-23,
,
FREVP01000072024, 773-0; ,
23.907.420/0001-51, , FREVP00999752024, 773-0; , ***.737.878-**, , FREVP01000112024,
773-0; ,
***.547.365-**, ,
FREVP01000702024, 773-0;
, 00.774.780/0001-27, ,
FREVP01000552024, 773-0; , ***.380.365-**, , FREVP01000562024, 773-0; , ***.371.415-
**, , FREVP00954122024, 773-0; , 07.063.698/0001-33, , FREVP00999442024, 773-0; ,
48.908.609/0001-90, , FREVP00954542024, 773-0; , ***.426.605-**, , FREVP01000582024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.434/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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