DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EULALIO RAIMUNDO DOS SANTOS, ***.278.127-**, , FREVP00968672024, 773-
0; , FREVP00968712024, 773-0; EXTRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 42.160.019/0001-45,
, FREVP00969062024, 773-0; ESTERILAV COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA, 52.119.963/0001-02, , FREVP00978162024, 773-0; EP TRANSPORTES E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 15.698.687/0001-58, , FREVP00973632024, 773-0; EXPRESS-
CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00972962024, 773-0; ERIKSON DOS
SANTOS
SOUZA, ***.335.137-**,
, FREVP00979792024,
773-0; EXPERT
LOCACOES
EMPRESARIAIS LTDA., 69.101.624/0001-00, , FREVP00981962024, 773-0; ERES VALENTE DE
OLIVEIRA, ***.700.119-**, , FREVP00982712024, 773-0; EUSTAQUIO VIGIANI, ***.571.456-
**, , FREVP00980472024, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-
73, , FREVP00949732024, 773-0; , FREVP00949722024, 773-0; EXCAVATEC PECAS E
ACESSORIOS
DE
VEICULOS
AUTOMOTORES
LTDA,
24.722.824/0001-33,
,
FREVP00946982024,
773-0;
ESMAEL
RICARDO
DOS
SANTOS,
***.249.659-**,
,
FREVP00945122024, 773-0;
ERIKA GOMES FERREIRA
DE MELO,
***.688.698-**, ,
FREVP00947052024,
773-0;
EVERY
PARTS
COMERCIO
INTERNACIONAL
LTDA,
00.466.655/0001-50,
,
FREVP00980382024,
773-0;
ESIO
CESAR
RAMOS
JUNIOR,
***.152.429-**, , FREVP00983862024, 773-0; ESCRITORIO SAJA LTDA, 33.303.553/0001-72,
, FREVP00980362024, 773-0; EXPRESSO ATIBAIA TRANSPORTES LTDA, 34.361.158/0001-09, ,
FREVP00951592024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANO PAGANI DE MATTOS, ***.355.910-**, , FREVP00961382024, 773-0; F.
G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, ,
FREVP00981482024, 773-0; , FREVP00935612024, 773-0; , FREVP00935592024, 773-0; ,
FREVP00983472024, 773-0; , FREVP00984852024, 773-0; FABIO DE OLIVEIRA DIAS,
***.740.458-**, , FREVP00977222024, 773-0; FABIO HENRIQUE ROCHA, ***.823.238-**, ,
FREVP00978272024, 773-0; FAGNE ALVES DA SILVA, ***.596.864-**, , FREVP00976052024,
773-0; F. ARROTHEIA LTDA, 12.646.104/0001-57, , FREVP00969282024, 773-0; FC MAY
CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, , FREVP00973422024, 773-0; F. DE OLIVEIRA SILVA
TRANSPORTES, 31.308.467/0001-27, , FREVP00947002024, 773-0; FABIO MIRANDA LANES,
***.032.737-**,
,
FREVP00944132024,
773-0;
F.R.
COMERCIO
DE
TELAS
LTDA,
23.432.733/0001-09, ,
FREVP00985382024, 773-0; FABIANO AFONSO
DOS SANTOS,
***.161.527-**, , FREVP00989792024, 773-0; FABIO JUNIOR MEDEIROS, 14.203.470/0001-
67, , FREVP00987062024, 773-0; FABIO SIQUELLI, ***.324.858-**, , FREVP00952172024,
773-0; FABIO BARBOZA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA, 27.190.485/0001-80, ,
FREVP00951102024,
773-0;
FABIO
PINHEIRO
CINTRA,
***.308.818-**,
,
FREVP01004732024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0I53, FRMEV03279292024, 606-
82; RXN8B92, FRMEV03448932024, 606-82; RXZ4C81, FRMEV03209742024, 606-82; RLI7A80,
FRMEV03198672024,
606-82;
SXD5B11,
FRMEV03210972024,
606-82;
SXD5B11,
FRMEV03388912024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK8F36,
FRMEV03449902024, 606-82; SLI4B29, FRMEV03241872024, 606-82; A A RODRIGU ES
TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45, RHC8D36, FRMEV03031732024, 606-82; AWT2046,
FRMEV03227882024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JBG3H62,
FRMEV03031412024,
606-82;
IYI5768,
FRMEV03032842024,
606-82;
IYF9I75,
FRMEV03138782024, 606-82; IZU5I78, FRMEV03147692024, 606-82; A L DE MORAIS
COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFD2G46, FRMEV03148982024, 606-82; A J
V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, OBA0E60, FRMEV03351092024, 606-82; A FEIJO DOS
SANTOS TRANSPORTADORA LTDA, 06.093.708/0001-10, QCI1347, FRMEV03172692024, 606-
82; A A C TAVORA, 34.932.418/0001-59, IYX9G00, FRMEV03235262024, 606-82; A BROTTO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.735.601/0001-27, BDR8J79, FRMEV03200182024, 606-
82; A L DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 23.801.024/0001-45, OLZ0697, FRMEV03233462024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.447/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO DA SILVA ABREU JUNIOR, ***.005.567-**, , FREVP00978702024,
773-0; FERNANDO DE SOUZA MOREIRA, ***.467.897-**, , FREVP00979372024, 773-0;
FLEXY LOCADORA LTDA, 34.547.280/0001-74, , FREVP00979822024, 773-0; FERNANDO
ALVES DE JESUS, ***.071.081-**, , FREVP00969262024, 773-0; FERNANDO MOURA LEMES,
***.614.429-**, , FREVP00965712024, 773-0; FELIPE RAFAEL DE SOUSA, 07.576.741/0001-
64, , FREVP00985212024, 773-0; FIGUEIREDO AVIACAO AGRICOLA LTDA, 31.919.184/0001-
11, , FREVP00977492024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, ***.169.887-**,
,
FREVP00976892024, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-
07, , FREVP00968752024, 773-0; FELIPE DIEGO DOS SANTOS, ***.847.088-**, ,
FREVP00970052024, 773-0; FLAVIO ROEHR COIN, ***.510.591-**, , FREVP00977922024,
773-0; FLAVIO ALEJANDRO BALDIVIEZO GOMEZ, ***.136.738-**, , FREVP00978492024, 773-
0; FLORIANO PIRES DA SILVA AMORIM, ***.811.668-**, , FREVP00941962024, 773-0; ,
FREVP00952292024, 773-0; FERNANDO KRAUSE, ***.288.397-**, , FREVP00981052024,
773-0; FERNANDO RAMOS DA SILVA, ***.347.169-**, , FREVP00986622024, 773-0; FELIPE
DE PAIVA ROLAN MARTINEZ, ***.278.846-**, , FREVP00986002024, 773-0; FLAVIO AVELINO
DA CRUZ, ***.883.136-**, , FREVP00987002024, 773-0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA ,
17.814.207/0001-00, , FREVP01021452024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A. ALVES CORREA LIGEIRINHO
TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29,
SFA4G49, FRMEV03419212024,
606-82; SEZ9I58,
FRMEV03389582024, 606-82;
A
L
TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SLF2A47, FRMEV03277352024, 606-82; SKU5I53,
FRMEV03165482024,
606-82;
RLZ6J17,
FRMEV03167592024,
606-82;
SKV2D50,
FRMEV03250222024, 606-82; RLZ6J37, FRMEV03310342024, 606-82; A O S KOLLN,
15.594.007/0001-56,
NUG3A46,
FRMEV03411542024,
606-82;
OAR1G98,
FRMEV03409762024, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24,
FOH5A27, FRMEV03252902024, 606-82; FOH5A27, FRMEV03292302024, 606-82; A L P
TRANSPORTES LTDA, 13.903.981/0001-29, GCV2B61, FRMEV03258582024, 606-82; A S -
TOUR LTDA, 03.377.407/0001-20, QIN1J70, FRMEV03247142024, 606-82; A. BECCHI & CIA
LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEV03180922024, 606-82; A&N TRANSP O R T ES
ESPECIAIS LTDA, 49.576.415/0001-05, HIJ7C92, FRMEV03234582024, 606-82; A T L
ARAPONGAS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
49.326.947/0001-86,
TAJ6A84,
FRMEV03132572024, 606-82; A RICKEN - TRANSPORTES, 16.919.152/0001-22, SFJ 0 C 4 5 ,
FRMEV03218082024, 606-82; A S CARVALHEIRO TRANSPORTES, 20.164.909/0001-92,
BDV6A52, FRMEV03240632024, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57,
CLJ0B96, FRMEV03317322024, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40,
FRMEV03404112024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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