DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500132
132
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV03344872024,
606-82; KJE6F92, FRMEV03311692024, 606-82; ADELSON NASCIMENTO PRUDENCIO,
***.929.476-**, GAV9G33, FRMEV03429362024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VE I C U LO S
E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT4H96, FRMEV03336532024, 606-82;
GAT4G62, FRMEV03188372024, 606-82; GAT4F87, FRMEV03219832024, 606-82; G AT 4 G 8 3 ,
FRMEV03270242024,
606-82;
ADDER
GONCALVES
DE
ALMEIDA
03220841643,
17.732.690/0001-76, HIA6H98, FRMEV03253142024, 606-82; ADAO ALVES, ***.533.499-**,
MCS1D80, FRMEV03236172024, 606-82; ADEILDO CARDOSO RIBEIRO, 29.460.772/0001-98,
SIU7E71, FRMEV03190472024, 606-82; ADEMILSON APARECIDO MACEDO, ***.726.638-**,
CNP8E07, FRMEV03217502024, 606-82; ADELINO MATOS RAMOS, ***.683.600-**,
AIS0A75,
FRMEV03325312024, 606-82;
ADEMERINO
HOFFMANN
DE LIMA
LTDA,
03.511.807/0001-87, ISX0D37, FRMEV03162672024, 606-82; ADAMES TRANSPORTES DE
CARGAS RODOVIARIO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.502.873/0001-53, MGR4B73,
FRMEV03238182024, 606-82; ADEILSON SILVESTRE DE ALCANTARA, 15.638.985/0001-52,
SSW8C98, FRMEV03228452024, 606-82; ADALTON CELSO DE ABREU, ***.860.306-**,
AXN8E88, FRMEV03258012024, 606-82; ADELI TIBURTINO DE CARVALHO, ***.056.418-**,
MIV3F59, FRMEV03316722024, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
16.996.178/0001-74,
QCS0F00,
FRMEV03386392024,
606-82;
ADELIR
ANTONIO
STRAPAZZON, ***.059.639-**, RAY9G84, FRMEV03258552024, 606-82; ADEMAR LU I Z
POSTAI, ***.745.639-**, RYC9E66, FRMEV03266372024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADF TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 12.657.402/0001-42, EHH1B85,
FRMEV03353092024, 606-82; ADEMIR JOAO CAMPANARO, ***.214.270-**, AQZ5C19,
FRMEV03338952024, 606-82; AQZ5C19, FRMEV03308612024, 606-82; ADILSO DE SOUZA ,
***.780.290-**, IPO1I60, FRMEV03326842024, 606-82;
ADEMIR DE PAULA NERES,
***.181.599-**, NPD2B57, FRMEV03267462024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VE I C U LO S
E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT3I56, FRMEV03411522024, 606-82;
ADILSON FLORENTINO, ***.303.806-**, OLV0C52, FRMEV03402532024, 606-82; OLV0C52,
FRMEV03252102024, 606-82; ADILSON LIMA ALVES, 23.270.354/0001-51, QUY6B00,
FRMEV03303262024, 606-82; ADILSON DE SOUZA RODRIGUES, ***.237.378-**, RFC 7 I 0 0 ,
FRMEV03227462024, 606-82; ADILSON FERREIRA MENDES, ***.534.626-**, MQX9159,
FRMEV03220392024, 606-82; ADEMIR SANTO MEM JUNIOR, ***.970.168-**, ELQ6J08,
FRMEV03436542024, 606-82; ADENIL MACHADO BENEVIDES, ***.041.387-**, PZE9D74,
FRMEV03256372024,
606-82;
ADILSON
DA
SILVA,
***.699.879-**,
BTZ0H52,
FRMEV03385702024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, ***.135.330-**, IQH1589,
FRMEV03301582024,
606-82;
ADEMIR
MACHADO,
***.773.909-**,
MJQ6610,
FRMEV03189382024, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374,
FRMEV03227022024, 606-82; ADILSON JOEL FARIAS, 28.387.562/0001-59, JJG5E39,
FRMEV03377292024, 606-82; ADENILDO RAMOS NOGUEIRA, ***.377.671-**, HRO1C84,
FRMEV03378952024, 606-82;
ADILSON LISTONE
BUENO, ***.130.449-**,
QJS8I05,
FRMEV03315322024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.462/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHONATHAN LAGE FERREIRA, ***.110.477-**, , FREVP00971182024, 773-0;
JOAO VICTOR AMORIM DA ROCHA SOUZA, ***.554.847-**, , FREVP00968942024, 773-0;
JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00957962024,
773-0;
,
FREVP00958022024,
773-0;
JOANA
CARMO DE
ALMEIDA
REGO,
***.389.945-**,
,
FREVP00966992024, 773-0;
JLA TRANSPORTE E
PRESTACAO DE
SERVICO LTDA,
37.511.773/0001-42,
,
FREVP00985532024,
773-0;
JG
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.087/0001-40, , FREVP00984322024, 773-0;
, FREVP00950772024, 773-0; ,
FREVP00950782024, 773-0; , FREVP00950732024, 773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS
JUNIOR, ***.320.798-**, , FREVP00977442024, 773-0; , FREVP00985252024, 773-0; JOAO
VITOR ALMEIDA DE OLIVEIRA, ***.970.837-**, , FREVP00951722024, 773-0; JOAO ACACIO
MIRANDA, ***.096.177-**, , FREVP00984372024, 773-0; JOAO FERREIRA DE LACE R DA
MARMORE, 69.239.515/0001-45,
, FREVP00949962024,
773-0; JESSYKA
FURTADO
SANTOS, ***.969.037-**,
, FREVP00951202024, 773-0; JOAO
SAMUEL PAULINO,
29.120.175/0001-14,
,
FREVP00985862024,
773-0; JOAO
JAIR
DALLES
CARBONAR,
***.970.429-**, , FREVP00987982024, 773-0; JOAO CUBA FILHO, ***.838.358-**, ,
FREVP00993832024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADIR RUY CALDERAN, ***.090.829-**, ALM8725, FRMEV03354712024, 606-82;
ADR
MASSAROLLI
TRANSPORTES
LTDA,
07.205.924/0001-73,
QCU6599,
FRMEV03279492024, 606-82; ADILTON SILVERIO DA SILVA LTDA, 09.333.227/0001-23,
QJL5105, FRMEV03425452024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95,
NPD8F85, FRMEV03264392024, 606-82; QCD8804, FRMEV03262572024, 606-82; AFr1C41,
FRMEV03262502024, 606-82; OBO2C02, FRMEV03261672024, 606-82; ADIOVAN SOUZA
CARNEIRO DOS SANTOS, ***.710.388-**, HXW3B67, FRMEV03261572024, 606-82;
ADRIANA
LAZARA
DOS
SANTOS
GONCALVES,
***.415.276-**,
MGU4I76,
FRMEV03156642024,
606-82;
ADMIR
DUTRA,
07.641.276/0001-06,
QCB6G42,
FRMEV03240692024, 606-82; PBN1F85, FRMEV03305992024, 606-82; ADILSON REC H ,
20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV03181282024, 606-82; ADRIANA DA SILVA BELEMER,
***.752.028-**,
DTC9E74,
FRMEV03198062024,
606-82;
ADM
LOCACOES
LTDA,
28.122.392/0001-80, ISM2F73, FRMEV03335432024, 606-82; ADILSON LOPES, ***.511.379-
**, MCN9A66, FRMEV03362742024, 606-82; ADILSON MOHR, ***.759.189-**, DQD5J90,
FRMEV03362122024, 606-82; ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO, ***.216.570-
**, JCM8I89, FRMEV03382882024, 606-82; ADILSON PELOSO, ***.270.819-**, BBI5F82,
FRMEV03379552024, 606-82;
ADRIANO BATISTA
FLORES, ***.804.930-**,
KBE3C60,
FRMEV03397352024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.464/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOTAPE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.012.345/0001-59,
,
FREVP00970292024, 773-0; JOSIEL DE CASTRO, ***.784.597-**, , FREVP00958582024,
773-0; JOSE PAULO THOMPSON, ***.875.047-**, , FREVP00969682024, 773-0; JOSE
VIANA DE SOUZA NETO, ***.929.989-**, , FREVP00964132024, 773-0; JOSE RIBAMAR
ARIMATEIA
MARTINS,
***.720.391-**,
,
FREVP00967772024,
773-0;
,
FREVP00994302024, 773-0; JOSEMAR HENRIQUE HASSI RIBEIRO, ***.184.851-**, ,
FREVP00947222024, 773-0; JOSUE ARAUJO GAU, ***.799.731-**, , FREVP00940932024,
773-0; KEILA BARRETO SOUZA, ***.153.745-**, , FREVP01021272024, 773-0; LEA N D R O
MARCIO
DINIZ
CAMPOS,
***.178.836-**,
,
FREVP01021232024,
773-0;
LBL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP01007682024, 773-0;
LEANDRO MODESTO PACHECO, ***.395.227-**, , FREVP00989282024, 773-0; LEMOS
TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, , FREVP00974082024, 773-0; LEANDRO SILVA
BAGANHA BEATO, ***.914.206-**, , FREVP00992082024, 773-0; LEAO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, , FREVP00996792024, 773-0; LEANDRO
ROBERTO CORREA DE SOUZA, ***.293.297-**,
, FREVP00950012024, 773-0; ,
FREVP00959972024,
773-0;
LEANDRO
SILVA
DE
OLIVEIRA,
***.422.217-**,
,
FREVP00961732024,
773-0;
LEANDRO
VALENTIM
FERREIRA,
***.072.378-**,
,
FREVP00985312024, 773-0;
LEIMIR TURRA
& CIA
LTDA, 09.284.564/0001-78,
,
FREVP00986902024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar