DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRO ALVES DE OLIVEIRA, ***.463.389-**, , FREVP00949072024, 773-0;
SANDRO BERNARDO DA SILVA, ***.093.081-**, , FREVP00977772024, 773-0; SERTRAN
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00950572024, 773-0; ,
FREVP00987572024, 773-0; , FREVP00928212024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-
55, , FREVP00947012024, 773-0; , FREVP01014392024, 773-0; SANDRO RICARDO
RODEGHIERO SCHIAVON, ***.605.690-**, , FREVP00987802024, 773-0; SIDNEY JOSINO
CHAVES, 18.059.165/0001-02, , FREVP01021242024, 773-0; , FREVP01016232024, 773-0;
SILVIO CARLOS MIRANDA, ***.051.928-**, , FREVP01015732024, 773-0; SERGIO SILVA DE
ANDRADE, ***.636.258-**, , FREVP01018032024, 773-0; SIMONE FRANCO BASTOS,
***.249.246-**, , FREVP01018102024, 773-0; SIDINEI DA SILVA FIGUEIREDO, ***.182.851-
**, , FREVP00904272024, 773-0; SILVA E VELOSO TRANSPORTE LTDA, 14.913.466/0001-92,
,
FREVP00995992024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP00938612024,
773-0;
SANDOVAL
GOMES
PIMENTEL,
***.157.945-**,
,
FREVP01015382024,
773-0;
SILVIO
ANTONIO
FERREIRA,
***.667.649-**,
,
FREVP00987232024, 773-0; SILVIO LEMOS BARRETO, ***.792.965-**, , FREVP00998342024,
773-0; SILMARA DE OLIVEIRA AGUIAR, ***.511.198-**, , FREVP00975582024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FOR3B21,
FRMEV03433152024, 606-82; ARLEI SESSI, ***.687.761-**, QJM3E75, FRMEV03440402024,
606-82; QJM3E75, FRMEV03365392024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA ,
78.662.558/0001-20,
RKZ5A40,
FRMEV03443452024,
606-82;
QJA1540,
FRMEV03324572024,
606-82;
QJK1540,
FRMEV03332132024,
606-82;
QIX1540,
FRMEV03298512024,
606-82;
QJK1540,
FRMEV03359562024,
606-82;
RDY0540,
FRMEV03204342024,
606-82;
RYR5A40,
FRMEV03115222024,
606-82;
QPS5B28,
FRMEV03200502024,
606-82;
RDY0540,
FRMEV03161552024,
606-82;
RXL5D30,
FRMEV03334352024,
606-82;
ARLINDO
NEUMANN,
***.071.570-**,
KAQ3840,
FRMEV03427502024, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H95,
FRMEV03398892024, 606-82; JAD6B80, FRMEV03298362024, 606-82; ARMAC LOCAC AO,
LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, SUA5F95, FRMEV03453632024, 606-82;
ARLINDO RAMIRES DE MORAES, ***.615.610-**, IIU2B56, FRMEV03039482024, 606-82;
ARLETE TEIXEIRA BITENCOURT, ***.723.709-**, MIU0G45, FRMEV03156112024, 606-82;
ARNALDO FULGENCIO DE ALMEIDA, ***.785.525-**, RXL5C30, FRMEV03198462024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.537/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 15 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAIRU
FRETAMENTO
&
TURISMO
LTDA,
07.091.102/0001-09,
,
FREVP00972422024, 773-0; SANCLER AUGUSTO DOS SANTOS REGO, ***.783.537-**, ,
FREVP00971842024, 773-0; S.A. DIAS ALVES BOUTIQUE DE MODA LTDA, 35.719.175/0002-
19, , FREVP00979242024, 773-0; S. S. M. COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA,
74.187.402/0002-64, , FREVP00946912024, 773-0; SAMYLLE AMANDA MORAES SILV A
DOURADO, ***.486.948-**, , FREVP00987632024, 773-0; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA,
14.299.733/0001-83, , FREVP00952912024, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS,
***.337.518-**, , FREVP00985642024, 773-0; SALUTH ADMINISTRADORA E LOCADORA DE
BENS LTDA, 42.824.603/0001-58, , FREVP00954372024, 773-0; RYAN FRANKLIN CO S T A
LONGO MENEZES, ***.859.535-**, , FREVP01020222024, 773-0; , FREVP01020282024, 773-
0; RUTE DOS SANTOS BARBOSA, ***.224.208-**, , FREVP01020372024, 773-0; RICARDO
LOPES, ***.765.618-**, , FREVP01012642024, 773-0; SAMUEL CARLOS SILVA DE AQ U I N O,
***.375.538-**, , FREVP01015052024, 773-0; , FREVP01015192024, 773-0; ROQUE SOARES
DE ALMEIDA, ***.773.685-**, , FREVP00998422024, 773-0; SAMUEL LUIZ AMBIRES
BERTOLDO, ***.162.396-**, , FREVP00998082024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JCN1J04, FRMEV03354372024,
606-82; ARTUR MACHADO DOS SANTOS, ***.875.599-**, BAB9E72, FRMEV03272622024,
606-82; ART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.129.413/0001-94, QHN2H97,
FRMEV03404012024, 606-82; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001-44, SHC5C84,
FRMEV03258282024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-
35,
RLG4B31,
FRMEV03371712024,
606-82;
ARTHMAN
SOLUCOES
AGRICOLAS
E
AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03355632024, 606-82; QBA0D13,
FRMEV03307412024, 606-82; QBA0D13, FRMEV03302052024, 606-82; ARTHUR E SARA
TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, BEZ5C01, FRMEV03180022024, 606-82; AROLDO
DIMER WEBBER, ***.303.510-**, IJD8G65, FRMEV03301632024, 606-82; ARQUIMINO
PEDRO MICHELON, 06.877.254/0001-79, JAV9B85, FRMEV03296382024, 606-82; ARRUDA &
GIRTLER LTDA, 07.780.913/0001-17, FBU9J74, FRMEV03181382024, 606-82; ARS RENT CAR
TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 11.193.898/0001-88, KWM9J49, FRMEV03119152024,
606-82;
ARRAEL SIMPLICIO
TRANSPORTES E
SOM, 05.491.344/0001-64,
FQD4471,
FRMEV03226592024, 606-82; AROLDO VICENTE CORDEIRO DE BARROS, ***.895.378-**,
JNW4J17, FRMEV03289512024, 606-82; ARTHUR EMANUEL PIMENTEL DE OLIVEIRA,
***.052.074-**, RGV8C67, FRMEV03386622024, 606-82; ARPA INDUSTRIA E COMERCIO DE
ESQUADRIAS DE ALUMINIO, 36.090.699/0001-75, GAV9B55, FRMEV03160152024, 606-82;
ARSENIO FRANZEN, ***.363.120-**, BDP1I86, FRMEV03323712024, 606-82; BDP1I86,
FRMEV03318862024, 606-82; ARTIMAC COMERCIO DE GRANITO E MARMORE LTDA,
11.873.820/0001-04, QOK4H69, FRMEV03326952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B
R
SAMOR
LOGISTICA EXPRESS
LTDA,
10.750.264/0001-16,
RBH0B86,
FRMEV03343702024, 606-82; RBH0B84, FRMEV03190212024, 606-82; B N TRANSPO R T ES
LTDA,
09.104.347/0001-59,
FSK9J56,
FRMEV03357902024,
606-82;
FSK9J56,
FRMEV03289792024,
606-82;
B.
NUNES
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV03342002024, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA,
34.524.242/0001-04, RYN9G07, FRMEV03343242024, 606-82; B. DIAS DA SILVA P ES C A D O S ,
15.136.993/0001-09, RIS2G73, FRMEV02974842024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA,
21.940.338/0001-01,
RRU0E33,
FRMEV03331282024,
606-82;
RRW8J87,
FRMEV03372252024, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4A88,
FRMEV03399432024, 606-82; BABY
PISS INDUSTRIA E COMERCIO
DE FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA, 04.747.452/0001-92, MDU4H88, FRMEV03373562024, 606-82; BACCHI
TRANSPORTES LTDA, 38.471.811/0001-43, JCU9G62, FRMEV03241652024, 606-82; B.
SERVICE
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
13.451.467/0001-08,
RQZ3D50,
FRMEV03230562024, 606-82; BABY SERVICOS LTDA, 21.411.308/0001-08, NWO3512,
FRMEV03411332024, 606-82; B2 LOGISTICA LTDA, 30.368.383/0001-16, MLK6034,
FRMEV03370972024, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, GYX5I65,
FRMEV03246382024, 606-82; B M VIEIRA SERVICOS E COMERCIO, 13.117.595/0001-01,
SMR6F82, FRMEV03378452024, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0001-65,
QJV9H72,
FRMEV03388702024,
606-82;
B.J.TRANSPORTES
DE
ITATIBA
LTDA,
60.077.336/0001-84, FTU6F34, FRMEV03266482024, 606-82; B SANTANA SOARES SERVICOS
DE LOGISTICA LTDA., 23.738.622/0001-17, RJZ1B02, FRMEV03309012024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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