DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500138
138
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
42.063.807/0001-13, FPN8E63, FRMEV03215972024, 606-82; BENEDETTA TRANS P O R T ES
LTDA, 45.611.866/0001-77, MKH5F94, FRMEV03222602024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3B16, FRMEV03169852024, 606-82; BENDO &
CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, MMB8C94, FRMEV03079412024, 606-82; BENDO & CIA
LTDA,
80.432.693/0004-73,
RYD6C78,
FRMEV03047732024,
606-82;
RXP0I68,
FRMEV03268682024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, ESU2D02,
FRMEV03358532024, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-
77,
CST8G12, FRMEV03275562024,
606-82; AURORA
STEFENE RODRIGUES
LTDA,
36.974.707/0001-46, RAZ7I05, FRMEV03265652024, 606-82; AUSTIN BRASIL COMERCIO E
FRACIONAMENTO LTDA, 28.593.568/0001-82, MEO0A04, FRMEV03342112024, 606-82;
AUTO PECAS, MOLAS E TRANSPORTES PATRICIO LTDA, 46.034.568/0001-24, QIH7A70,
FRMEV03335272024, 606-82; AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA, 03.932.292/0001-99,
MLN4287, FRMEV03160602024, 606-82; MLN4287, FRMEV03394282024, 606-82; AU T O
ELETRICA PINOTTI LTDA, 10.805.651/0001-02, AZS9D55, FRMEV03370112024, 606-82;
AURENEIDE CIRILA DE JESUS DOS SANTOS, ***.204.865-**, JSZ8969, FRMEV03197922024,
606-82; AUTO PECAS SOUZA LTDA, 03.349.176/0001-41, MIE8D40, FRMEV03406852024,
606-82;
AUGUSTO
LEOPOLDO
FAGGION
LTDA,
07.197.889/0001-98,
ITS0267,
FRMEV03292082024, 606-82; JAF3A63, FRMEV03223682024, 606-82; AUTO FOSSA
BOMBINHAS LTDA, 05.916.686/0001-89, RYK4I21, FRMEV03130542024, 606-82; AUDALIO
TENORIO FILHO, ***.757.329-**, AJC6I65, FRMEV03128562024, 606-82; AUTO POSTO
BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV03212292024, 606-82; AU G U S T O
LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV03294642024, 606-82;
AUTO ELETRICA JUNIOR LTDA, 07.594.725/0001-02, MGH0G71, FRMEV03301352024, 606-
82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FZQ7F12, FRMEV03170462024,
606-82;
ATRIA
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA.,
22.306.728/0001-89,
LRC2I24,
FRMEV03387852024, 606-82; ATUAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, 32.002.359/0001-94,
BBN6410, FRMEV03309852024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO VIACAO K&J LTDA, 15.331.055/0001-51, GCZ6B83, FRMEV03325552024,
606-82;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0001-35,
QHL0599,
FRMEV03276622024, 606-82; RYR4E91, FRMEV03402252024, 606-82; AUTO POSTO
BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV03439842024, 606-82; AUTO POSTO
OURO VERDE DE REGISTRO LTDA, 54.052.204/0001-03, FSO3F41, FRMEV03454372024, 606-
82;
FSO3F41,
FRMEV03397322024,
606-82;
AUTO
POSTO
ECOLOGICO
LTDA,
03.451.902/0001-32, SZD7F07, FRMEV03332192024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA
LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV03260022024, 606-82; AUTO VIACAO
PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV03301552024, 606-82; IOD6G31,
FRMEV03237772024,
606-82;
IUK2C88,
FRMEV03317142024,
606-82;
INQ6G10,
FRMEV03389692024, 606-82; AUTO POSTO TCHE LTDA, 36.195.839/0001-70, REZ2C30,
FRMEV03201932024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-
87, GAB6H01, FRMEV03267982024, 606-82; AUTO
POSTO NOVA BELLUNO LTDA,
21.731.593/0001-36, RKW3H82, FRMEV03263692024, 606-82; AUTO POSTO IRUNDIARA
LTDA, 02.911.206/0001-07, RAJ1D84, FRMEV03374712024, 606-82; AUTO SOCORRO
GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV03177492024, 606-82; AUTO POSTO
PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV03180102024, 606-82; AUTO
POSTO CIDADE ALTA LTDA, 19.092.169/0001-47, RHS7A88, FRMEV03248002024, 606-82;
AUTO
SINAL
SINALIZACAO
VIARIA
LTDA,
26.039.235/0001-80,
FOZ2D12,
FRMEV03316682024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
AXL7F08,
FRMEV03282812024, 606-82; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, STW7I38,
FRMEV03286082024, 606-82; BARONIO & BAGGIO LTDA, 14.445.144/0001-66, SEB3B50,
FRMEV03445412024, 606-82; BASE FORTE GEOTECNIA LTDA, 12.354.535/0001-40,
MDB9C28, FRMEV03277962024, 606-82; BATATAS MENECES LTDA, 57.112.332/0001-85,
MAC0B14, FRMEV03278132024,
606-82; BANDEIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE
CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAS6B46, FRMEV03412242024, 606-82; QCM0585,
FRMEV03412542024,
606-82;
QCJ3H14,
FRMEV03403082024,
606-82;
BARTH
TRANSPORTES LTDA, 06.315.262/0001-21, IRL0188, FRMEV03412562024, 606-82; BARROS
& BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72,
FRMEV03268402024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS6A67,
FRMEV03212722024, 606-82; JAS5G05, FRMEV03332722024, 606-82; BASTOS TURISMO
NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, RYU7E16, FRMEV03248502024,
606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79,
JDN0A71, FRMEV03190002024, 606-82; BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39,
OOB6H76, FRMEV03207292024, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20,
DBB3H95, FRMEV03294272024, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E
PECAS LTDA, 11.724.156/0001-31, RYD8F19, FRMEV03107052024, 606-82; RXL5G84,
FRMEV03308742024,
606-82; BARUFFI
&
BARUFFI
REVENDEDOR RETALHISTA
LTDA,
19.826.837/0001-12,
TAK7D12,
FRMEV03179952024,
606-82;
BASCHIROTTO
BENEFICIAMENTO
E
COMERCIO
DE FRUTAS
LTDA,
07.756.054/0001-20,
SXE0I56,
FRMEV03382262024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCI9J13,
FRMEV03262422024,
606-82;
QCM1E44,
FRMEV03263392024,
606-82;
QCK5119,
FRMEV03265302024,
606-82;
QCS9F48,
FRMEV03267572024,
606-82;
QCT6B40,
FRMEV03327082024,
606-82;
QCK4E79,
FRMEV03331722024,
606-82;
RAO3B52,
FRMEV03312672024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33,
SPN8A21, FRMEV03139762024, 606-82; RRU0E77, FRMEV03146822024, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAT9C07, FRMEV03117272024, 606-82;
RAS7A76, FRMEV03126312024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-
90, RAS7B36, FRMEV03172672024, 606-82; RAS7C76, FRMEV03242232024, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPM3H60, FRMEV03173322024, 606-82;
RAT8G37, FRMEV03186392024, 606-82; SPO4D50, FRMEV03202342024, 606-82; BOLINA
TRANSPORTES LTDA, 33.632.813/0001-53, GVR9F12, FRMEV03201722024, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX0C47, FRMEV03168962024, 606-82;
BONATTO & SCHOLL LTDA, 21.495.958/0001-70, BEF3E32, FRMEV03043402024, 606-82;
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4h56, FRMEV03047222024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
Fechar