DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R
FREITAS
TRANSPORTES
LTDA,
27.368.120/0001-00,
JAS4A49,
FRMEV03357192024,
606-82;
RYW1A42,
FRMEV03266102024,
606-82;
RXP9C60,
FRMEV03040242024, 606-82; RXP9C60, FRMEV03175622024, 606-82; R S LOURENCO
TRANSPORTES LTDA, 40.988.177/0001-62, FMW4E65, FRMEV03277492024, 606-82; R S
MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES E
ENGENHARIA LTDA, 09.298.606/0001-20, RDO5D58, FRMEV03034452024, 606-82; R D
SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, ODG5G92, FRMEV03143652024, 606-82;
EHH8C48, FRMEV03117522024, 606-82; ODG5G92, FRMEV03127272024, 606-82; R L
TEDESCO
LTDA, 11.666.822/0002-03,
SSV2G58,
FRMEV03139492024,
606-82; R
T
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 09.467.864/0001-92, GBH3G52, FRMEV03295072024, 606-
82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A46, FRMEV03369242024,
606-82; SPE5B27, FRMEV03218892024, 606-82; QBT2A96, FRMEV03103392024, 606-82; R
MACANHAN TRANSPORTES LTDA, 19.280.476/0001-51, AQK9A19, FRMEV03075482024,
606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, EYC0B41, FRMEV03105542024,
606-82; MIL0F48, FRMEV03133042024, 606-82; R S CAVALCANTE LTDA, 45.784.319/0001-
93, TAJ0F24, FRMEV03109442024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88,
RHC2H77, FRMEV03202392024,
606-82; R
L TEDESCO
LTDA, 11.666.822/0001-22,
RAX2G65, FRMEV03258952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TESBA
LTDA,
02.191.966/0001-89,
RXM2J23,
FRMEV03347212024,
606-82;
RDW5E63,
FRMEV03312972024,
606-82;
QJA3440,
FRMEV03367762024, 606-82;
RXO7B29, FRMEV03308682024,
606-82; TRANSPORT ES
VILMAR LUDVIG
LTDA, 56.046.698/0001-30,
TJA2J18, FRMEV03354192024,
606-82;
FMM8H31,
FRMEV03355502024,
606-82;
TLA8B67,
FRMEV03306672024,
606-82;
TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV03355602024, 606-82;
RXZ3J25, FRMEV03355662024, 606-82; RLP4B10, FRMEV03240722024, 606-82; RLD7H78,
FRMEV03241462024, 606-82; RKY3B13, FRMEV03362192024, 606-82; TRANSPORTES TRANS
BERTIN LTDA,
92.279.363/0001-26, JBS5B28,
FRMEV03291142024, 606-82;
JAC5H83,
FRMEV03256982024,
606-82;
TRANSPORTES
VIZZOTTO
LTDA,
80.480.221/0001-43,
QJU2336, FRMEV03299622024, 606-82; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001-
06, RAJ6A61, FRMEV03301312024, 606-82; TRANSPORTES TRIACCA LTDA, 21.828.243/0001-
92,
QIX1G70,
FRMEV03370072024,
606-82;
TRANSPRIM
TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0006-05, TCE7F34, FRMEV03318342024, 606-82; TRANSPORTES TORRE FORTE
LTDA, 55.657.586/0001-53, MLF1B53, FRMEV03379142024, 606-82; TRANSPORTES WBM
LTDA, 78.183.092/0001-80, AXM1570, FRMEV03317372024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISNEI
ROBERTO
DE
ALENCAR
LTDA,
11.121.722/0001-10,
CUE0G11,
FRMEV03507962024,
606-82;
DIRLESIO
LEMBECK &
CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05,
RYQ9G60, FRMEV03480452024, 606-82; RYQ6D00, FRMEV03489462024, 606-82; RYI9C60,
FRMEV03490452024,
606-82;
FIG6I71,
FRMEV03493352024,
606-82;
RKZ9D60,
FRMEV03275182024,
606-82;
IYR1D24,
FRMEV03221872024,
606-82;
RKZ9G60,
FRMEV03234522024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
CACADOR
LTDA,
95.755.781/0001-30, QTM2H22, FRMEV03299142024, 606-82; DISTRIMINAS IND. E COM.
LTDA, 05.271.870/0001-19, HMD5350, FRMEV03360572024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS
F.
ANTONIO
CHIAMULERA
LTDA,
90.586.405/0001-46,
JCT1I65,
FRMEV03210462024, 606-82;
DIVA CANTON
LTDA, 37.013.111/0001-42,
QRC0A60,
FRMEV03299972024, 606-82; DISTRIBUIDORA CARVALHO P LTDA, 04.555.709/0001-04,
SYJ9G57,
FRMEV03219862024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
MODELO
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA, 04.433.004/0001-14, QJM8431, FRMEV03198792024, 606-82; DISCO
SERVICOS LTDA, 26.327.973/0001-23, SHE3I99, FRMEV03215072024, 606-82; D I S AG U A
DISTRIBUIDORA
DE
ABRASIVOS
GUARUJA
LTDA,
63.622.856/0001-19,
NDO9542,
FRMEV03221712024, 606-82;
DISK ENTULHO
CENTRALL LTDA,
03.302.672/0001-40,
ETU7005,
FRMEV03227002024,
606-82;
ETU7005,
FRMEV03240282024,
606-82;
DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE ALIMENTOS LTDA, 12.373.349/0001-58, SBN3H06,
FRMEV03241882024, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54,
RYY7A23, FRMEV03091812024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D. L. CAMARGO, 29.549.913/0001-43, HQR3543, FRMEV03287232024, 606-82;
D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SCH9G98, FRMEV02975602024, 606-82; D.A.
SERAFIM LTDA, 22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV03276472024, 606-82; DAC H E R Y
TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZJ9C53, FRMEV03004772024, 606-82;
IZJ9C64, FRMEV03293132024, 606-82; IZJ9C53, FRMEV03243562024, 606-82; IZE6E63,
FRMEV03289652024,
606-82;
JAV8C48,
FRMEV03163032024,
606-82;
IZP0620,
FRMEV03161002024, 606-82; JAI1A93, FRMEV03156422024, 606-82; D.R. LEAL P R ES T AC AO
DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 10.774.699/0001-09, FTT6H30, FRMEV03263142024,
606-82;
DAGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.758.701/0003-72,
QJC6044,
FRMEV03328972024,
606-82;
QJP2534,
FRMEV03171942024,
606-82;
QJP2594,
FRMEV03108942024, 606-82; RYE5F78, FRMEV03211832024, 606-82; D.C. MESSIAS PECAS
LTDA, 28.740.230/0001-06, QKF7E18, FRMEV03253632024, 606-82; D. JADSON H. ALENCAR,
41.063.348/0001-05, OFR4996, FRMEV03293342024, 606-82; D. E. PINHEIRO - E D R
TRANSPORTES, 37.108.054/0001-85, RHX3F14, FRMEV03286262024, 606-82; D.E DOS REIS
FERRAGENS LTDA, 08.751.900/0001-82, ESU5208, FRMEV03254142024, 606-82; DA SILVA
TRANSPORTES LTDA, 35.638.409/0001-12, RQS4B14, FRMEV03051852024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de
março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAVID BARBOSA SILVA, ***.268.405-**, IAP2J40, FRMEV03275272024, 606-
82; DANIELE CAROLLINE FERNANDES, ***.946.736-**, GVH4877, FRMEV03278772024,
606-82; DANIELLY DE SOUZA CRUZ, ***.790.426-**, QNL8614, FRMEV03265642024,
606-82; DAUDT LOGISTICA LTDA, 01.588.286/0001-30, CVS6D20, FRMEV03261412024,
606-82; DAVID MEIRA MENDES, ***.302.026-**, OWL9J80, FRMEV03142842024, 606-82;
DANIEL RICARDO ROSADIUK, ***.788.269-**, NZR9J80, FRMEV03267402024, 606-82;
DAROS
REPRESENTACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.636.844/0001-72,
JAY9E47,
FRMEV03173362024, 606-82; DAOZINHO TURISMO LTDA, 11.150.747/0001-42, AZX5D05,
FRMEV03186012024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-
87, CUM0F00, FRMEV03364802024, 606-82; DAVID FERREIRA, ***.442.619-**, I OJ 2 H 1 7 ,
FRMEV03124862024,
606-82;
DANILO
PERINE,
***.141.629-**,
BBF9J36,
FRMEV03299312024, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90,
ARN5E88,
FRMEV03268702024,
606-82;
DARCI MONTICELLI
DOS
SANTOS
JUNIOR,
***.736.480-**,
EZP8F27, FRMEV03184792024,
606-82; DANILO
S. DE
AMORIM
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA,
46.626.333/0001-21,
SJK0E81,
FRMEV03209912024,
606-82;
DARI
ANTONIO
BORCHARDT,
13.625.813/0001-19,
AUX1E75, FRMEV03372662024,
606-82; DANTE
PIVOTO, ***.630.070-**,
IIW7777,
FRMEV03092812024, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
LTDA.,
10.177.297/0001-19, SXG4G46,
FRMEV03323262024,
606-82;
DANIEL TEIXEIRA
GUIMARAES TRANSPORTES
LTDA, 07.482.135/0001-80,
FEE3C65,
FRMEV03255012024,
606-82;
DANTAS
CHAVES TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
52.248.386/0001-59, MSB3D02, FRMEV03090042024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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