DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.650/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK7B57,
FRMEV03125432024,
606-82;
RLK0A05,
FRMEV03319192024,
606-82;
SXH0A04,
FRMEV03319412024,
606-82;
RXY3E83,
FRMEV03179732024,
606-82;
RXY3E83,
FRMEV03126482024, 606-82; SXH0A04, FRMEV03201472024, 606-82; STEEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA, 37.207.620/0001-06, QHI2493, FRMEV03145882024, 606-82;
START
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
29.827.485/0001-73,
LLG2E89,
FRMEV03020702024, 606-82;
STAFOCHER &
BRAGATO LTDA,
03.162.438/0001-64,
AWX7G62, FRMEV03321812024, 606-82; EGK0076, FRMEV03135412024, 606-82; STELA DA
SILVA FERREIRA TRANSPORTES, 27.284.768/0001-90, EIF4891, FRMEV03168482024, 606-82;
STANG
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA,
11.325.330/0003-35,
RYW1J29,
FRMEV03106632024, 606-82; STM ERVAS E ESPECIARIAS LTDA, 42.429.105/0001-00,
OHJ0C63,
FRMEV03120002024,
606-82;
STEEL
LOG
-
COMERCIO,
LOGISTICA,
TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, FDP4E19, FRMEV03169162024,
606-82; STAR LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BDW1F59,
FRMEV03076342024,
606-82;
STATUS
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
37.819.549/0001-12, PYK0C75, FRMEV03111432024, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, ARX6E28, FRMEV03233992024, 606-82; S T I LO
HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, EJY3B90, FRMEV03197842024, 606-82; ST R AC K
TRANSPORTES
LTDA,
09.598.195/0001-98,
QIT1F44,
FRMEV03312642024,
606-82;
STANCANELLI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.703.052/0001-73,
FKM0D63,
FRMEV03040292024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, QMY0C03,
FRMEV03344102024, 606-82;
TIO MARCO
TRANSPORTES LTDA,
15.821.410/0002-51,
TAI7F06,
FRMEV03033052024,
606-82;
TK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
29.342.301/0001-85, AUN9E84, FRMEV03092652024, 606-82; TMP INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE INSUMOS SIDERURGICOS LTDA, 09.491.322/0001-55, BEH0G94, FRMEV03192922024,
606-82;
TKA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.985.123/0001-07,
AVR7H49,
FRMEV03214072024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46,
RYT9F26,
FRMEV03122362024,
606-82;
QJP1592,
FRMEV03108892024, 606-82; TIRLONI TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, QCV8A97,
FRMEV03189082024,
606-82;
TIO
CARLO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
90.147.539/0001-60, IZE4E91, FRMEV03123082024, 606-82; JCQ5D51, FRMEV03041792024,
606-82;
TNH
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.148.379/0001-40,
BEZ7G29,
FRMEV03128132024, 606-82; RYM0G13, FRMEV03070862024, 606-82; TIREX COMERCIO E
LOGISTICA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
78.902.319/0001-08,
BCN8D33,
FRMEV03231532024, 606-82; BCN6E88, FRMEV03055742024, 606-82; TIAGO SCHULER
CIPRIANO TURISMO, 47.678.006/0001-86, JCI7F65, FRMEV03208912024, 606-82; TIAGO
LUIS DOS SANTOS, ***.807.700-**, CLU5661, FRMEV03182902024, 606-82; THITO
TRANSPORTES LTDA,
10.340.821/0001-20, RYG2I22,
FRMEV03076072024, 606-82; TJ
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
08.215.974/0001-02,
QXP5D43,
FRMEV03260182024, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, RBE7D36,
FRMEV03269912024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCL TRANSPORTE RODOVIARIO COSTA LEMES LTDA, 04.058.687/0001-77,
RCE1F04, FRMEV03132412024, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-
74, JCB3D71, FRMEV03154312024, 606-82; JCT0F88, FRMEV03192962024, 606-82; TCBEM
TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCF0F35, FRMEV03093282024, 606-82; JCF0F35,
FRMEV03093302024,
606-82;
JBI6G11,
FRMEV03093672024,
606-82;
JBI6G11,
FRMEV03093712024,
606-82;
JCD9I99,
FRMEV03098092024,
606-82;
JCD9I99,
FRMEV03125022024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
RXP1C28, FRMEV03290902024, 606-82; SXI4B92, FRMEV03232182024, 606-82; SXI4B82,
FRMEV03212232024,
606-82;
RKW5B33,
FRMEV03235562024,
606-82;
RKZ0F04,
FRMEV03165192024,
606-82;
TAIPASTUR
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0003-97, GGN0D46, FRMEV03075912024, 606-82; TAC TRANSPORTES
E
ARMAZENS LTDA,
07.639.029/0001-67, QJE9154,
FRMEV03317072024, 606-82;
TCM
TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63,
GGF7G26,
FRMEV03163282024,
606-82;
GGF7G26,
FRMEV03076172024,
606-82;
GBP8A05, FRMEV03035072024, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52,
RYE4A68, FRMEV03061112024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRQ6A71, FRMEV03384532024,
606-82; MARCELO LUIZ DA SILVA, ***.047.828-**, NLO7C05, FRMEV03089712024, 606-82;
MARCIO JOSE DOS SANTOS GOES, 02.396.276/0001-66, MMC6E60, FRMEV03074122024,
606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BDT6A45, FRMEV03055692024,
606-82; BEA4I82,
FRMEV03101042024, 606-82; LUIS ALBERTO
GARCIA SILVEIRA,
***.552.160-**, MEG6639, FRMEV03070122024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS
MARIA
MADALENA
DE
SOUZA
LTDA,
26.189.084/0001-47,
SYE4B37,
FRMEV03089692024, 606-82;
MARE CIMENTO
LTDA, 05.659.785/0019-51,
OEN4878,
FRMEV03060152024, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65,
RAP1D39, FRMEV03060362024, 606-82; MARINALDO LEITE DE SALES, ***.527.944-**,
BMF2086,
FRMEV03083562024,
606-82;
LAURIMAR
TRANSPORTES
GERAIS
LTDA,
44.349.199/0001-33, FFM3131, FRMEV03054682024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE
BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV03057902024, 606-82; MANO
TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAQ9F12, FRMEV03054992024, 606-82; LC
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.172.725/0001-32, EGK5E88, FRMEV03064902024,
606-82; MARIANYY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.441.166/0001-02, SPC9D25,
FRMEV03087752024, 606-82; MARCOS SILVA DE RAMOS, 12.919.673/0001-29, IPR7I52,
FRMEV03086262024,
606-82;
MARCHEZAN
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
14.668.876/0001-15, SXE5H18, FRMEV03081412024, 606-82; MARCOS NONATO FILHO -
TRANSPORTES, 42.649.219/0001-66, QOL5A75, FRMEV03087472024, 606-82; MA R C E LO
MASETTI, ***.029.350-**, ISG8G69, FRMEV03077772024, 606-82; MARCELO FRA S S AT E ,
***.362.619-**, AXX0G49, FRMEV03070192024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 10.940.866/0001-36, ATX2229, FRMEV03078272024, 606-82; INDUSTRIA DE PAO DE
QUEIJO SERRA DA CANASTRA LTDA, 01.648.417/0001-28, MJE5074, FRMEV03081532024,
606-82; GILBERTO DONISETI JUNQUEIRA, ***.845.106-**, MQZ9H54, FRMEV03090752024,
606-82; MARCIO GALLERTH LTDA, 37.119.208/0001-34, BQU2I46, FRMEV03110412024,
606-82; MARCELO DE PIERI WANDERLIND, ***.017.109-**, QIW5C47, FRMEV03114122024,
606-82;
LETICIA
APARECIDA
GARCIA
FERREIRA,
***.516.198-**,
CSK6E26,
FRMEV03097112024,
606-82; DESTEFANI
TRANSPORTES LTDA,
27.757.074/0001-23,
MKN0C50,
FRMEV03274852024, 606-82;
INDUSTRIA
DE
MOVEIS SIMOSUL
LTDA,
85.494.201/0001-45, AYR5768, FRMEV03132392024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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