DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSAVRELLA
TRANSPORTES
LTDA,
13.471.058/0001-65,
JBF9B09,
FRMEV03141662024, 606-82; TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001-00,
QJB3A86,
FRMEV03325852024,
606-82;
TRANSANCHES
TRANSPORTES
LTDA,
06.014.528/0001-04, MIF9605, FRMEV03079022024, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES
LTDA,
03.523.549/0001-59,
RDT8C39,
FRMEV03083282024,
606-82;
RYQ7H66,
FRMEV03119762024,
606-82;
TRANSBRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
28.379.760/0001-70,
BEB1F43,
FRMEV03316012024,
606-82;
TRANSCUNHA
LTDA,
00.850.928/0001-65,
MIP5J92,
FRMEV03102562024,
606-82;
TRANSBRASINTER
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.128.056/0001-99, SUI2G49, FRMEV03370482024,
606-82;
TRANSCATTONI
TRANSPORTES
LTDA,
05.913.776/0001-16,
MLB8I65,
FRMEV03191982024, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97,
QTM4601,
FRMEV03121942024,
606-82;
TRANSBOCHNIA
TRANSPORTES
LTDA,
86.959.426/0001-92, AQL4B41, FRMEV03134452024, 606-82; TRANSCIARDI TRANSPORTE
DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 09.464.773/0002-84, RKU3I69, FRMEV03227992024, 606-82;
TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RDS8B08, FRMEV03196512024,
606-82; RXV8D00, FRMEV03045642024, 606-82; TRANSCEVADA COMERCIO DE RESIDUOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
10.534.666/0001-83,
DKY9214,
FRMEV03094472024,
606-82;
TRANSCORDE TRANSPORTES LTDA, 06.959.021/0001-15, RXY8C94, FRMEV03085262024,
606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 18.283.736/0001-80, OQN0H56,
FRMEV03054202024,
606-82;
TRANSARABE
LTDA,
07.161.658/0001-24,
JBT3D27,
FRMEV03051232024, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13,
JAK2E26,
FRMEV03260262024,
606-82;
TRANSCAPUXIN
LTDA,
20.717.278/0001-91,
SYC8C23, FRMEV03040552024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRATRANS
LOGISTICA
LTDA,
27.004.921/0001-89,
JAS1G74,
FRMEV03220062024, 606-82; JAS1G74,
FRMEV03137532024, 606-82; SERRANALOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0001-40,
SGF9A56,
FRMEV03254312024,
606-82;
SFW4H02,
FRMEV03374482024,
606-82;
SERRARIA
ADEMAR
DOERNER
LTDA,
04.479.134/0001-98,
RLC7B76,
FRMEV03051352024,
606-82;
SERVILOC-SERVI CO S ,
COMERCIO
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
09.069.122/0001-09,
SKD4C69,
FRMEV03168322024, 606-82; SERRARIA SUL CATARINENSE LTDA, 07.678.047/0001-58,
RDZ8A03, FRMEV03276642024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-
29, FFW1E77,
FRMEV03061132024, 606-82;
FFW1E77, FRMEV03295052024,
606-82;
SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01,
CUL5J11,
FRMEV03126222024, 606-82;
SERRA LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
41.780.236/0001-75,
QCS4H57,
FRMEV03101862024,
606-82;
NJR0F71,
FRMEV03306172024, 606-82; SERRALUX DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA, 20.474.900/0002-
69, RXS7J21, FRMEV03310362024, 606-82; SERVICOS AUXILIARES INDUSTRIAIS LTDA ,
71.222.582/0001-07, QXE9148, FRMEV03175702024, 606-82; SEVEN ESTRUTURAS PRE -
MOLDADAS LTDA, 42.422.392/0001-27, QJT6I72, FRMEV03375432024, 606-82; SULINA
COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY1C40, FRMEV03086562024, 606-82;
JBB3E59, FRMEV03086632024, 606-82; SULFRIOS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSP O R T ES
DE ALIMENTOS
LTDA, 01.788.517/0001-50,
QHG4436, FRMEV03189912024,
606-82;
SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78,
RYQ4E28, FRMEV03307042024, 606-82; SERRINHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LO C AC AO
GUINCHOS MONITORAMENTO E COMERCIO LTDA, 34.460.046/0001-05, QIK1B76,
FRMEV03253712024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
T.K.Q.
DE
MORAIS
&
CIA
LTDA,
17.238.787/0001-27,
MAM5J82,
FRMEV03344492024, 606-82; TECNO VOL MT TRANSPORTES LTDA, 29.570.758/0001-47,
OAP4B76, FRMEV03032042024, 606-82; T R FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, ATS0E24,
FRMEV03309762024, 606-82; TECA TRANSPORTES E SERVICOS EXPRESSOS LTDA,
20.309.868/0001-85, RNB5G06, FRMEV03169962024, 606-82; T N A TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.210.897/0001-80, SLX3I07, FRMEV03082842024, 606-82; TECMAR
TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SUT0H12, FRMEV03103582024, 606-82;
GJW3I11, FRMEV03104122024, 606-82; SUC0E15, FRMEV03104142024, 606-82; T. B.
TEIXEIRA
&
CIA
LTDA, 09.560.142/0001-88,
JBD0C75,
FRMEV03134302024,
606-82;
JBD0C75, FRMEV03134262024, 606-82; ODM3J84, FRMEV03208382024, 606-82; JCB0J51,
FRMEV03075032024,
606-82;
TECNOVA
PREPARACAO
DE
MATERIAIS
LTDA,
08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV03020742024, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA
LTDA, 07.234.541/0001-23, JAJ7A22, FRMEV03210202024, 606-82; TEDE TRANS P O R T ES
LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY7D01, FRMEV03222092024, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS
E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, ODG5G88, FRMEV03305312024, 606-82; T M
HOLZ, 19.686.544/0001-87, RRL7I18, FRMEV03291542024, 606-82; SW TRANSPO R T ES
LTDA, 06.716.728/0001-09, QCI7488, FRMEV03245872024, 606-82; T. S. CARVALHO LTDA,
11.189.484/0001-85, NCG7B46, FRMEV03039542024, 606-82; T. M. BORGES HORTIFRUTI
LTDA, 22.936.095/0001-92, POJ1J76, FRMEV03041882024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERMOVALE INDUSTRIA E
COMERCIO DE POLIESTIRENO E
ACO LTDA,
11.323.788/0001-93, QIZ5508, FRMEV03352152024, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA ,
27.557.994/0001-06,
IYE0G90,
FRMEV03343252024,
606-82;
JBE0G17,
FRMEV03334822024, 606-82; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 06.922.308/0001-70, QHU4F38, FRMEV03278882024, 606-82; TEIXEIRA ROSA
TRANSPORTES LTDA, 80.383.664/0001-16, BCZ0I50, FRMEV03032132024, 606-82; THEMMA
TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65,
IZA3D75, FRMEV03028212024, 606-82; THAYS PEREIRA REZENDE, 33.910.429/0001-75,
SJE8F39, FRMEV03036132024, 606-82; TELHAS CEMIG LTDA, 02.548.301/0001-80, ITV9D06,
FRMEV03081572024, 606-82; THAYS EVELIN DA SILVA FARIAS, ***.391.554-**, I AO 4 F 2 4 ,
FRMEV03073092024, 606-82; TERRA DO BOI - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
04.400.619/0001-44, OBP6967, FRMEV03087902024, 606-82; THAPEM TRANSPORTES LTDA,
33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV03105752024, 606-82; TENDAS ITAJAI LTDA ,
24.879.794/0001-73, QKP1D32, FRMEV03201302024, 606-82; THALLES VINICIUS SILVA,
***.721.796-**, KER4E98, FRMEV03090802024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA .,
10.209.417/0001-12,
JBK5A19,
FRMEV03167702024,
606-82;
JCU3E11,
FRMEV03116352024, 606-82;
TEGMA GESTAO
LOGISTICA S.A.,
02.351.144/0016-02,
NYP4136, FRMEV03230082024, 606-82; TELMO LUIS BARBOSA DE SOUZA, ***.859.960-**,
PPX7A25,
FRMEV03136362024,
606-82;
TGL
ADMINISTRADORA
DE
BENS
LTDA,
78.861.168/0001-89, MLM9F56, FRMEV03071612024, 606-82; TERMITENTE TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 44.292.430/0001-08, GGC3E29, FRMEV03260862024, 606-82; TEX TOUR
LTDA, 03.571.147/0001-20, IAI7456, FRMEV03036932024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RYE0B10, FRMEV03278412024,
606-82; TR FAVERSANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.495.601/0001-62, STC8I36,
FRMEV03129472024,
606-82;
TR
OSTETTO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
Fechar