DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.902.608-**, NCZ3I77, FRMEV03196762024, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 30.406.936/0001-88, EON1D73, FRMEV03193302024, 606-82; SAN MARINO
EMPREENDIMENTOS
EM
OBRAS
LTDA,
29.364.578/0001-09,
AWF5G22,
FRMEV03210292024, 606-82; JOSE DRESSENO NETO, 34.778.089/0001-33, MAB6G40,
FRMEV03192982024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SANTANA
LTDA,
15.621.342/0001-04,
MLP5296,
FRMEV03187672024, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, QIY4697,
FRMEV02989412024, 606-82; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96,
RPY0G67, FRMEV03202792024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.719/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNICAL-UNIAO PRODUTORA DE CAL LTDA., 08.175.256/0001-41, QQM3I76,
EPSMA00506202024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01,
RIP9H24,
EPSMA00503932024, 683-12; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, QMZ4E97,
EPSMA00504102024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, RYK7D83,
EPSMA00504272024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59,
BCU0E40, EPSMA00503822024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ,
61.186.888/0206-23, GIJ2D45, EPSMA00506112024, 683-12; SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, SXS4G27, EPSMA00506962024, 683-13; TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
ZAPPELLINI
LTDA,
75.553.115/0007-06,
RXU4A34,
EPSMA00507422024, 683-13.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 82.270.711/0001-40, RHV0G59, FRMEV03184362024, 606-82; , ***.280.169-
**,
MID6E11,
FRMEV03186722024,
606-82;
,
07.642.862/0001-67,
RNU0I91,
FRMEV03187462024, 606-82; , 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV03187452024, 606-
82; , 71.297.006/0001-10, OPB0165, FRMEV03184432024, 606-82; , 13.285.449/0001-95,
RNF6E65,
FRMEV03187422024,
606-82;
,
78.662.558/0001-20,
RXL6B30,
FRMEV03185232024, 606-82; , 05.571.144/0001-11, JAU6G87, FRMEV03184732024, 606-
82; , ***.399.250-**, QHI6J31, FRMEV03186982024, 606-82; , 05.296.590/0004-08,
DPR8959,
FRMEV03185862024,
606-82;
,
18.121.305/0001-17,
LUR5I88,
FRMEV03187482024, 606-82; , 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV03187492024, 606-
82; , ***.528.250-**, IWV0H29, FRMEV03186332024, 606-82; , 07.311.725/0001-40,
OQA2324,
FRMEV03184562024,
606-82;
,
41.383.309/0001-95,
SUQ3E13,
FRMEV03187542024, 606-82; , 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV03187052024, 606-
82; , 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEV03185982024, 606-82; , 75.553.115/0007-06,
RLO3D46,
FRMEV03185952024,
606-82;
,
13.363.911/0001-25,
KJW1E90,
FRMEV03187002024, 606-82; , ***.355.210-**, CDE3I81, FRMEV03186902024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
18.878.527 FLAVIA RAQUEL PELOSI DE OLIVEIRA, 18.878.527/0001-89, EJZ1D38,
FRMEV02976792024, 606-82; 50.843.060 MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, SXI0B57,
FRMEV02977622024, 606-82; QJX2H33, FRMEV02990512024, 606-82; , 33.214.650/0001-
99,
DVN1A24,
FRMEV03185332024,
606-82;
,
33.535.101/0001-16,
ODM6J45,
FRMEV03187312024, 606-82; , 23.373.000/0003-02, RVE4F22, FRMEV03185562024, 606-
82; , 28.705.185/0001-59, SED8I79, FRMEV03187612024, 606-82; 85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03,
SXH5C86,
FRMEV03228192024,
606-82;
RYT8E02,
FRMEV03296932024, 606-82; RLM4H21, FRMEV03302522024, 606-82; 3E OBRAS DE INFRA
ESTRUTURA LTDA, 53.916.618/0001-62, DWN4F76, FRMEV03552942024, 606-82; 2 MARIAS
TRANSPORTES LTDA, 33.062.049/0001-28, NPQ4B06, FRMEV03238172024, 606-82; ,
06.375.864/0001-74, IZR1J33, FRMEV03537992024, 606-82; 17.474.318 PAULO RICARDO
DORNELLES
SOUZA,
17.474.318/0001-07,
MDH4I67,
FRMEV03148562024,
606-82;
08.599.761
ADRIANO
CARGNIN
MOTA,
08.599.761/0001-13,
MCJ7E69,
FRMEV03517972024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E
TRANSPORTES
LTDA,
07.081.620/0001-41,
AZJ4E48,
FRMEV03520182024,
606-82;
14.669.482
ALEXANDRE
ALVES
DE
ALMEIDA,
14.669.482/0001-81,
AZB5D46,
FRMEV03511372024,
606-82;
13.717.702
JOSIMARA
APARECIDA
GAMA
CIRINO,
13.717.702/0001-32, DPF0F30, FRMEV03515092024, 606-82; 41.680.375 GEDISON COSTA
LEMOS, 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEV03516482024, 606-82; 46.612.335 MURILO
FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03519952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.983/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVAINE TEDY MARENGO, ***.602.730-**, , FREVP00960682024, 773-0; KAIO
MOTA RANGEL, ***.885.357-**, , FREVP00959822024, 773-0; , FREVP00964702024, 773-0;
J. A. D. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.464.734/0001-60, , FREVP00959512024, 773-
0; KERMELYN DOS SANTOS FERREIRA, ***.941.288-**, , FREVP00967642024, 773-0; KLV
TRANSPORTES
LTDA,
10.195.577/0001-50,
,
FREVP00968922024,
773-0;
GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23,
,
FREVP00975232024,
773-0;
,
FREVP00975242024, 773-0; , FREVP01021442024, 773-0; GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ,
***.168.298-**, , FREVP01022662024, 773-0; IVETE SOUZA CARALO, ***.930.487-**, ,
FREVP01019392024, 773-0; , FREVP01019462024, 773-0; JONAS BATISTA FAROS P AU L I N O,
***.987.067-**, , FREVP01019532024, 773-0; KAUAN DE CARVALHO LIRA, ***.026.847-**,
, FREVP01022462024, 773-0; HUNTER SOLUCOES E INOVACAO EM LOCACAO DE
AUTOMOVEIS LTDA, 35.152.816/0002-04, , FREVP01022512024, 773-0; JOAO VITOR
ANDRADE FERNANDES MENEZES, ***.219.027-**,
, FREVP01021692024, 773-0; JG
TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01014362024, 773-0; J&T EXP R ES S
BRAZIL LTDA., 42.584.754/0067-02, , FREVP00968212024, 773-0; AGILE RP EXP R ES S
LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 15.251.232/0001-90, , FREVP00962192024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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