DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500159
159
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94,
SDQ9J43, FRMEP00141082024, 683-11; SEV1J84, FRMEP00141342024, 683-11; G A L LO
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.192.690/0001-44, MIG2C94, FRMEP00312042024,
683-12;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
BSZ8G03,
FRMEP00311372024,
683-12;
FKD8J23,
FRMEP00312552024,
683-12;
GCB2E45,
FRMEP00312912024,
683-12;
SEKALOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.458.775/0002-40,
QJZ7747, FRMEP00312112024,
683-12; SUBSTRATO
RAIZ LTDA,
43.241.708/0001-47,
OBN3A80, FRMEP00312102024, 683-12; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-
01, RXL5A10, FRMEP00311772024,
683-11; KCERES COMERCIO DE
CEREAIS LTDA,
44.805.002/0001-23, DPE8I58,
FRMEP00312722024, 683-12;
SCATENA AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, BAD8J75, FRMEP00314012024, 683-11;
FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H07, FRMEP00313932024, 683-12;
IMPERIO
LOGISTICA
E
COMERCIO
LTDA,
48.224.762/0001-06,
KGH0D14,
FRMEP00314072024, 683-13.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.714/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEUZA VIEIRA SOUZA ALVES, ***.045.795-**, , FREVP00951152024, 773-0;
APARECIDO MADEIRA DA SILVA, ***.586.946-**, , FREVP00949782024, 773-0; CARNIELLI
TRANSPORTES LTDA, 43.060.724/0001-33, , FREVP00950292024, 773-0; , ***.994.166-**, ,
FREVP00954052024, 773-0; , ***.784.597-**, , FREVP00954692024, 773-0; , ***.732.115-
**, , FREVP00953672024, 773-0; ALESSANDRA ESTIVALET REGINATO, ***.838.060-**, ,
FREVP00953532024, 773-0; , 09.619.158/0001-19, , FREVP00953682024, 773-0; ANANIAS
MARQUES DA SILVA, ***.104.958-**, , FREVP00956902024, 773-0; , 37.021.061/0001-45, ,
FREVP00954152024, 773-0; , ***.046.609-**, , FREVP00954082024, 773-0; JOYCE DIAS
FONTES DOS SANTOS, ***.759.858-**, , FREVP00952582024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00956272024, 773-0; MJB DOS SANTOS
TRANSPORTES, 50.067.053/0001-06, , FREVP00962232024, 773-0; , ***.676.618-**, ,
FREVP00954842024, 773-0; T S DE SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, , FREVP00953422024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIVANILDO PEREIRA DIAS, ***.723.726-**, HIJ3H14, FRMEV03176082024, 606-
82;
FRANCA
TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA,
10.560.556/0001-96,
PLV1D56,
FRMEV03175942024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, RQR8H70,
FRMEV03174172024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QXD4454,
FRMEV03176902024,
606-82;
GEOVANE
RUIZ
RICCI,
***.509.761-**,
MDA1F08,
FRMEV03175352024, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, OYY7G58,
FRMEV03178392024, 606-82;
SHR8J22, FRMEV02955502024,
606-82; FABIO
LUCIO
ZEQUIM,
***.358.809-**,
AXA1F49,
FRMEV02976102024,
606-82;
FERNANDO
CONSTANTINO FILHO, ***.371.814-**, DJE9451, FRMEV03187872024, 606-82; F E R N A N DA
KUHN DRESCH, ***.863.540-**, FRT5G27, FRMEV02979472024, 606-82; G R SICSU,
30.643.608/0001-03,
RRI1F01,
FRMEV02980722024,
606-82;
G4LOG
OPERADOR
LOGISTICO LTDA,
51.400.788/0001-64, RYX5C33,
FRMEV03192302024, 606-82; GS
TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A07,
FRMEV03189682024,
606-82;
BED9A05,
FRMEV03189572024,
606-82;
EXPRESSO
CLAUDIENSE LTDA, 11.281.915/0001-39, GXA2073, FRMEV03194302024, 606-82; FERTRAN
TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTH5J04, FRMEV03190882024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de
março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SRG
TRANSPORTES
LTDA,
26.451.180/0001-11,
SSR3D92,
FRMEV03638702024,
606-82;
SINAFER
TRANSPORTES
LTDA,
06.879.603/0001-91,
ITJ5B28, FRMEV03623622024, 606-82; IWT2J54, FRMEV03639542024, 606-82; STAR
NEW
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.158.170/0001-12,
RXY3D93,
FRMEV03627982024, 606-82; RLM0A08, FRMEV03639202024, 606-82; SUELY SEHNEM
REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV03616922024,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0010-21,
BDE3D16,
FRMEV03632182024,
606-82;
SUPER
8
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
15.212.364/0001-02, BCZ4C84, FRMEV03628152024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A,
34.230.979/0001-06,
RTH5B57,
FRMEV03624522024,
606-82;
TCM
-
LOGISTICA,
TRANSPORTES
&
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
01.161.180/0001-56,
GCQ1D42,
FRMEV03627942024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-
87,
RYZ4I82,
FRMEV03638032024,
606-82;
TRANSPORTES
LUCELMAR
LTDA,
11.414.235/0001-46, RXZ8C77,
FRMEV03173802024, 606-82;
TRANSPORTES GIS LO N
LTDA,
05.272.565/0001-41,
QIZ0F40,
FRMEV03190772024,
606-82;
TRANSPORT ES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0016-61,
SDN3I86,
FRMEV03180892024,
606-82;
TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RXN3H93, FRMEV03181562024,
606-82;
TRANSPORTES
MACANEIRO
LTDA,
00.520.634/0003-37,
BEG2H14,
FRMEV03192262024,
606-82;
TRANSPORTES
HENKES
LTDA,
91.088.765/0001-80,
IRD4666,
FRMEV02977582024,
606-82;
TRANSPORTES
AGROCOSTA
LTDA,
26.006.032/0001-98, JCC3I06, FRMEV03182932024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRQ6A71, FRMEV03384532024,
606-82; MILCHESKI HORTIFRUTIGRANJEIROS E CIA LTDA, 09.136.873/0001-09, S EC 6 I 1 2 ,
FRMEV03378832024, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29,
QJV3I39, FRMEV03678462024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03,
RWD0F57, FRMEV03638542024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-
90, RAT9E20, FRMEV03638432024, 606-82; NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94,
QIP8J41, FRMEV03636292024, 606-82; RODOVIARIO SANTOS LTDA, 52.333.255/0001-70,
FFN8346, FRMEV03635182024, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-
28, SXA8J86, FRMEV03635792024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84,
RAJ2006, FRMEV03637942024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S
LTDA, 85.394.625/0001-38, RLM7G77, FRMEV03635612024, 606-82; JULIO CESAR DANTAS
DE CASTRO LTDA, 29.562.996/0001-00, FRR0G74, FRMEV02955222024, 606-82; JULIANA
CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV03189282024, 606-82; J.
POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV03186742024, 606-82;
IVANDRE BORGES CARDOSO, ***.982.600-**, MGZ2J68, FRMEV03192542024, 606-82;
MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, BEZ5B01,
FRMEV03184352024, 606-82; J R TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.894.673/0001-01,
AOH0E40, FRMEV02970852024, 606-82; JAIRO OLIVEIRA SA, ***.678.019-**, LZN8F55,
FRMEV02971052024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-
15, LTQ6D89, FRMEV02977862024, 606-82; JOSE
VALDEIR ALVES DOS SANTOS,
Fechar