DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAIR ANTONIO
BARONIO &
CIA LTDA,
00.536.783/0001-22, RAQ3D37,
FRMEV03284382024, 606-82; CLAUDIO ADRIANO SCHNEIDER, ***.388.970-**, MWP5H30,
FRMEV03286592024, 606-82;
COHA IMOVEIS
LTDA, 12.488.841/0001-79,
BES7101,
FRMEV03230302024, 606-82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13,
BER9J34, FRMEV03276332024, 606-82; E AYRES DOS REIS TRANSPORTES, 18.361.548/0001-
22, EJZ4271, FRMEV03279522024, 606-82; ADEVED S/A, 10.548.541/0001-02, QJS3276,
FRMEV03533812024, 606-82; A J M TRANSPORTES LTDA, 02.846.959/0001-78, FUW1735,
FRMEV03537322024,
606-82;
AQUILES
FRANCA
PAZ,
***.315.910-**,
IVZ8692,
FRMEV03534862024,
606-82;
CELSO
LUIS
LIRA,
***.006.870-**,
DIJ7E65,
FRMEV03220952024, 606-82; CRISTIANO SCHENKEL CHAGAS DIAS, 13.769.800/0001-13,
AMG2D92, FRMEV03542202024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA,
09.632.017/0001-36,
RRY0J43,
FRMEV03280972024,
606-82;
QBE8D23,
FRMEV03281402024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RKZ3I26,
FRMEV03553422024, 606-82; ANTONIO AILSON CARRARO DA CUNHA, ***.176.029-**,
APA5H11, FRMEV03542832024, 606-82; CUCHI COMERCIO DE CASCA DE SOJA LTDA,
22.111.387/0001-96, JAZ3D73, FRMEV03543772024, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA,
09.494.467/0001-00,
SXD2H27,
FRMEV03536242024, 606-82;
,
27.540.685/0001-15,
EPX8B73, FRMEV03233272024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0029-08, SRV9C68, FRMEV03532172024, 606-82; EDUARDO CESAR CA E T A N O,
***.854.918-**, DBC2F43, FRMEV03246362024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.126/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIANO
TRANSPORTES
LTDA,
20.591.089/0001-15,
SPH0A16,
FRMEP00314042024, 683-12; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, EJW9E28,
FRMEP00314062024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68,
EMA1748, FRMEP00315932024,
683-12; PEREIRA
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
01.098.536/0001-54, OVL2A04, FRMEP00316682024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.127/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REALMAR
DISTRIBUIDORA
LTDA.,
03.845.717/0001-22,
RQR9J59,
EPSMA00520322024, 683-11; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03,
IVM5817,
EPSMA00520622024,
683-13;
MANUCHAR
COMERCIO
EXTERIOR
LTDA,
86.907.235/0003-49, RLA5J01, EPSMA00518242024, 683-12; FS I INDUSTRIA DE ETANOL
S.A,
46.710.597/0002-40,
SPH2A00,
EPSMA00519172024,
683-12;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RLA3F84,
EPSMA00519952024,
683-13;
ARAMETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA, 05.885.677/0001-78, RHQ1E24,
EPSMA00520512024,
683-11;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0137-19,
GGN6A62,
EPSMA00521302024, 683-13; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RIS5B40,
EPSMA00521352024, 683-11; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0016-28, SEU2J32,
EPSMA00521052024, 683-11;
PRENSA VOLTA
REDONDA LTDA,
32.501.140/0001-30,
RJW2J56, EPSMA00520312024, 683-12; RENATO A. DUARTE LTDA, 20.195.409/0001-18,
QRF9J32, EPSMA00521712024, 683-12; RENATO J. MADEIRAS LTDA, 39.326.815/0001-09,
MHR6966, EPSMA00520522024, 683-13.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.128/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVARENGA BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.647.351/0001-50, ,
FREVP00968842024,
773-0;
ALLAN
SILVANIO
DE
SOUZA,
***.773.884-**,
,
FREVP00940112024, 773-0; ABEL MEIRA, ***.203.778-**, , FREVP01021902024, 773-0;
ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS, ***.450.137-**, , FREVP00951242024, 773-0; A L
PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP01021712024, 773-0; ADRIANA
CAMPOS, ***.360.487-**, , FREVP00956982024, 773-0; , FREVP00940342024, 773-0; AJ
SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, , FREVP00961162024, 773-0; ALEXANDER
MARCELINO DE
ANDRADE, ***.215.077-**,
, FREVP00959582024,
773-0; ADRIANA
SODARIO CORREA, ***.443.916-**, , FREVP00959722024, 773-0; , FREVP00981582024,
773-0; ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, ***.929.977-**, , FREVP00968112024, 773-0; ,
43.838.199/0001-34, , FREVP00960152024, 773-0; AGRO RL TERRAPLANAGEM LTDA ,
51.380.980/0001-36, , FREVP00970632024, 773-0; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS,
***.308.187-**,
, FREVP00971922024,
773-0; ALINE
MARIE TATARA
HUNDENSKY,
***.837.859-**, , FREVP00945002024, 773-0; 2 JR IMOVEIS LTDA, 30.839.514/0001-04, ,
FREVP00947152024,
773-0;
ALECSANDRO
MASSAFERA,
***.554.649-**,
,
FREVP00973792024,
773-0;
ALBERTO
DA
SILVA
IGUATEMY,
***.675.927-**,
,
FREVP00980192024, 773-0; ALEX ALVES CABRAL, ***.826.188-**, , FREVP01023272024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 32.816.462/0001-78, RAF7I00,
FRMEV03233182024, 606-82; 26.271.329
ADENILSON KREUTZFELD, 26.271.329/0001-80, SXX1J36, FRMEV03542422024, 606-82; ,
89.626.386/0004-06, CUH9D55, FRMEV03536342024, 606-82; , ***.177.259-**, AAU8465,
FRMEV03536372024, 606-82; , 00.769.663/0001-75, RHX0C71, FRMEV03187322024, 606-82; ,
08.291.618/0001-60,
RYV3D97, FRMEV03187092024,
606-82; ,
25.974.608/0001-48,
GXH0D84,
FRMEV03184302024,
606-82;
,
29.270.622/0001-11,
RYS7B45,
FRMEV03184702024, 606-82; , ***.081.446-**, JSA7E16, FRMEV03184582024, 606-82; ,
37.527.173/0012-25,
QBM1F98,
FRMEV03187532024, 606-82;
,
05.027.785/0001-00,
OQO8F36,
FRMEV03187382024,
606-82;
,
09.527.502/0001-40,
RAC0730,
FRMEV03233292024, 606-82; RYD6H68, FRMEV03233242024, 606-82; , 13.035.817/0001-47,
KJE6F92, FRMEV03199372024, 606-82; , ***.656.556-**, MQJ1B62, FRMEV03199312024,
606-82; , 30.581.433/0001-49, QRE4I52, FRMEV03233202024, 606-82; , 17.895.791/0001-68,
RYJ1C11, FRMEV03536352024, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70,
QUV2142,
FRMEV03518292024, 606-82;
10.015.430 EVALDO
JULIO DE
OLIVEIRA,
10.015.430/0001-30, MTZ5E46,
FRMEV03297992024, 606-82;
, 85.304.723/0001-37,
RXW1B45, FRMEV03538042024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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