DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 43.062, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/5/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de abril de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/05/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
. .02/05/2025
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.063, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de abril
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/4/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 14/4/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 15/4/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 15/7/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 14/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_15_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital n° 21/2025, publicado na edição do DOU n° 71, de 14-04-2025, seção
03, página 139, onde se lê: "IGNATÁRIO", leia-se: "SIGNATÁRIO".
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (08.247.960/0001-62). Objeto:
prorrogar excepcionalmente a vigência contratual por mais 6 (seis) meses, contados a
partir do vencimento do contrato atual, de 16/04/2025 a 15/10/2025, ou até a conclusão
do processo licitatório (SEI nº 0.01.000.1.003277/2024-10), conforme o §4º, art. 57, da Lei
nº 8.666/93. Vigência: de 16/04/2025 até 15/10/2025. Data de Assinatura: 14/04/2025.
Valor Total: R$ 3.112.913,76. Nota de empenho: 2025NE000011 / 2025NE000012, datadas
de 06/01/2025. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa:
33.90.37.01 / 3.3.90.93.12. Processo: 4087/2019-77. Signatários: IVAN DE ALMEIDA
GUIMARÃES, pela Contratante, FLAVIA MACENA DE SOUSA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES.
Processo: 19.04.4661.0018864/2025-88.
Objeto: Participação de uma
servidora na
capacitação "33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA) e Feira
Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (FITABES) 2025", na modalidade
presencial, no período de 25 a 28 de maio de 2025, em Brasíla-DF. Valor total: R$ 1.100,00
(mil e cem reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea
"f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral
Adjunta do MPDFT, em 14/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.3250.0005055/2022-91. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: I9ATECH TECNOLOGIA &
COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ: 28.293.242/0001-30. Objeto: prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses - de 19/4/2025 a 18/4/2026, para os itens 1 e 3,
consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Do Prazo de Vigência, com amparo
no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e reajustar em 4,227% (quatro inteiros, dois
décimos, dois centésimos e sete milésimos por cento) os preços praticados no contrato, a
contar de 8/2/2025, aplicando o limitador fundamentado no art. 107, inciso IV e § 1º,
inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda
Constitucional nº 95/2016, em substituição ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)
de 8,44% (oito inteiros, quatro décimos e quatro centésimos por cento) apurado pela
acumulação do período de março de 2024 a fevereiro de 2025, conforme Cláusula Sétima
- Do Reajuste do contrato original, com amparo no artigo 5º do Decreto 1.054/1994 e no
art. 2º da Lei 10.192/2001. Valor Global Estimado: R$ 185.828,14. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LEONARDO FERREIRA LIMA ,
Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 14/04/2025. Data de assinatura
CONTRATADA: 14/04/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
AVISO DE SELEÇÃO
COLETA SELETIVA Nº 1/2025
A Procuradoria da República no Estado do Amazonas torna público que
realizará procedimento de Habilitação de associações e cooperativas de catadores de
material reciclável consoante Portaria PGR/MPF n° 599, de 03 de dezembro de 2010
e Processo Administrativo n° 1.13.000.001603/2024-09.
O Edital de habilitação estará disponível a partir do dia 15/04/2025 e o envio dos documentos
de habilitação e credenciamento dos interessados se dará entre os dias 15/04/2025 a 05/05/2025.
Cópia
da
íntegra
do
Edital
está
disponível
no
portal
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-
convenios/licitacoes
ou
poderá
ser
solicitado
pelo
correio
eletrônico:
pram-
licitacoes@mpf.mp.br.
THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA
Analista de Gestão Pública - PR/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90024/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0000328/2024-08. , publicada no D.O.U de 11/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de
serviços de impermeabilização das calhas de concreto e paredes das torres na
cobertura do Bloco A e Bloco C do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar - PGJM e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília PJM/DF, localizada no Setor
de Embaixadas Norte, lote 43, Brasília/DF, CEP 70800-400,conforme edital e seus
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