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DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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172
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
anexos. Novo Edital: 15/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h30 às 17h55. Endereço:
Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 06/05/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 14/04/2025) 200008-00001-2025NE000036
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0003746/2024-72. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas,
formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões), de forma parcelada, totalizando 03
(três) aplicações por ano, para áreas internas e externas das dependências da Procuradoria
de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, conforme especificações e condições do Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das
12h30 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 95, Praia de Belas - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90025-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) 
e 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.gov.br/compras/pt-br 
ou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 11/04/2025) 200008-00001-2025NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Faculdade Pan-
americana de Administração e Direito - FAPAD. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível
Superior. Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2030, podendo ser prorrogado. Assinam: Eliomar
Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM e Demetrius Nichele Macei,
Diretor-Geral, pela Faculdade Pan-americana de Administração e Direito - FA P A D.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Registro de Preços, da Ata de Registro de Preços nº 21/2024,
publicado na Seção 3 do DOU, em 13/09/2024, p. 273, na linha do item 27, CABO FLEXÍVEL
ANTI-CHAMA, BRANCO, Bitola 6MM, Potência máxima em 110V:2667w, Potência máxima
em 220V: 4620W, Corrente Ampére 32A, Material: Cobre, Temperatura da operação ideal:
0° a 70° Marca Referência: Sil ou de qualidade equivalente ou superior, onde se lê:
R$236,00, leia-se: R$ 512,00 (quinhentos e doze reais).
Rio de Janeiro-RJ, 14 de abril de 2025.
NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022, pactuado o objeto
de prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Presidente Prudente com a
empresa START VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.513.686/0001-
42. Processo: 20.02.1500.0001847/2022-11. Objeto do Termo: Repactuação do preço
contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 24.322,52 (vinte e quatro mil, trezentos e
vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 01/01/2025. Assinam: pela
contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela
contratada, Renato Estavarengo, 10/04/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2021, pactuado o objeto
de prestação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial armada para a
sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES (PRT-17ª) e Procuradoria do
Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim. com a empresa RPL SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ 16.697.776/0001-42. Processo: 20.02.1700.0000279/2025-53. Objeto
do Termo: Alteração do valor do contrato por força de Convenção Coletiva. Novo Valor: R$
46.691,11 (quarenta e seis mil e seiscentos e noventa e um reais e onze centavos).
Assinam: pela contratante, Estanislau Tallon Bozi - Procurador-chefe da PRT 17ª Região, e
pela contratada, Ana Taline Marques de Freitas, Responsável legal, em 10/04/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 002/2025. Processo: PGEA 20.02.2100.0000770/2024-05. Espécie:
Contrato. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Webtrip Agência de Viagens e Turismo
LTDA - ME. CNPJ: 07.340.993/0001-90. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de
viagens. Natureza de despesa 339033-01. Nota de Empenho 2025NE000059, de
07/04/2025. Valor total estimado do contrato: R$ 48.464,35. Vigência: 11/04/2025 a
10/04/2027. Assinam em 11/04/2025, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela
contratante, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo às Notas de Empenho 94, 95 e 96. Processo: PGEA
20.02.2100.0000216/2024-25
- Prestação
do
serviço
de manutenção
de
aparelhos
condicionadores de ar para a PRT 21ª Região. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: A G
CHAVES JUNIOR. CNPJ 12.096.176/0001-78. Objeto: Prorrogação da vigência até 24/06/2026 e
Alteração Qualitativa, em razão da inclusão dos serviços de instalação/desinstalação/realocação
de aparelhos de ar-condicionado. O contrato sofrerá acréscimo de 15%, perfazendo um valor
anual estimado de R$ 60.415,25. Assinam em 11/04/2025, Antônio Gleydson Gadelha de
Moura, pela contratante, Aristeu Gomes Chaves Junior, pela contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 108/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 108/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e o COCAN - COOPERATIVA CAMPINENSE DOS ANESTESIOLOGISTAS, CNPJ:
12.919.148/0001-03, para prestação de Serviços Médicos. PGEA:0.03.000.007168/2025-09.
Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado JAMSON DE ALMEIDA CAVALCANTE (Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 144/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 144/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e ANIMA KIDS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ:
44.420.961/0001-20, para prestação de serviços
médicos e paramédicos. PGEA :
0.03.000.007337/2025-01. 
Vigência: 
11/04/2025 
a 
10/04/2030. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado URIELMA LIMA FERREIRA (Sócia).
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Fica rescindido a partir de 09/04/2025 o Termo de Credenciamento n°1477/2022
celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SOFIA GARCIA GREGER, CPF
XXX.XXX.381-XX para prestação de serviços Paramédicos. Processo: 1.34.004.000535/2022-
21. Assinatura: HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta). SOFIA GARCIA GREGER (Representante).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 18/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o PRESTADOR CLÍNICA ESTÍMULUS - GISELE GOMES RODRIGUES, CNPJ:
43.720.214/0001-45, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.046653/2024-
17. Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
pelo Credenciado GISELE GOMES RODRIGUES (Administradora).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 195/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 195/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e a CLÍNICA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES ÁGUAS CLARAS LTDA, CNPJ:
52.654.421/0001-30, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.011570/2025-80.
Vigência: 11/04/2025 a 10/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado CAROLINA LIMA SIMIONATTO (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 210/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 210/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e o GOULART CARDOSO ODONTOLOGIA CIRÚRGICA E ESPECIALIDADES LTDA,
CNPJ:
30.539.184/0001-23, 
para
prestação
de
Serviços 
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.010979/2025-89. 
Vigência: 
11/04/2025 
A 
10/04/2030. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUIS HENRIQUE GOULART
CARDOSO (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 217/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 217/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e o BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA, CNPJ: 05.544.035/0001-05,
para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.010411/2025-68.
Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado ALCIDES BOLGUE (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 231/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 231/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e a CLÍNICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA (FILIAL), CNPJ: 13.649.407/0002-
77, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.012845/2025-01. Vigência:
11/04/2025 a 10/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado ELIZABETH DIAS DOS SANTOS (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 64/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 64/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o AZZOUZ DERMATOLOGIA LTDA, CNPJ: 54.706.657/0001-06, para prestação de
Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.002972/2025-93. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SAMIR DE
FIGUEIREDO AZOUZ (Administrador).
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ADESÃO
a) Espécie: Termos de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024,
celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o
Tribunal de Contas da União (TCU), objetivando a divulgação, o fomento e a utilização da
plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e- Prevenção; b)
Processo: TC 024.299/2024-3; c) Objeto: Adesão ao Acordo assinado pela Atricon e TCU em
12/11/2024 e publicado no Diário Oficial da União; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº
8.443, de 16 de julho de 1992, e no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Acordo, ocorrida
em 12/11/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; f) Signatários e datas de
assinatura: Pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (em 26/02/2025), Conselheiro Marcus
Vinicius de Barros Presidio, Presidente; pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (em
10/03/2025), Conselheiro Helder Valin Barbosa, Presidente; pelo Tribunal de Contas do
Estado do Pará (em 18/03/2025), Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro, Presidente; pelo
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (em 28/02/2025), Conselheiro Joaquim
Alves de Castro Neto, Presidente; e pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
(em 26/02/2025), Conselheiro Luiz Antonio Guaraná, Presidente.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-026.560/2024-0; b)Espécie: 1º TA ao Termo de Compromisso nº
01/2023, firmado em 3/4/2025, entre o TCU e a empresa COOTRAEMPOCAP-ASAS;
c)Objeto: prorrogação até 3/4/2026; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93,
nos arts.
40
a 42
do Decreto
n.º
10.936/2022; e)Signatários:
pelo
Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, LUZIA BORGES .

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