DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 568/2024. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
e Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema
Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE
LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 11/04/2025 a 11/04/2030. P.A. 0009470-06.2016.4.04.8000
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 11/04/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 90030
Nº Processo: 0009163-71.2024.4. Objeto: Fornecimento de pacotes de extensão de
garantia e suporte técnico para 70 equipamentos do tipo switch de acesso POE+SFP, da fabricante
Huawei.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio
Francisco Caruso da Rocha, 300, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-
5-90005-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
15/04/2025
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Edital também disponível no site www.trf4.jus.br, www.gov.br/pncp/pt-br e e-
mail: dlc@trf4.jus.br. "Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista
que a classificação do CATMAT pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido." .
MARCO ANTONIO ACOSTA PINTO
Diretor do Núcleo de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 14/04/2025) 90030-00001-2025NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
OBJ.: alteração da Cláusula Décima Primeira - Dos Preços, do Termo de Credenciamento
16/2014 do Prestador TIP Ltda, CNPJ 24.025.199/0001-70 - Pae SEI: 0003628-
73.2014.4.01.8008. Belo Horizonte, MG 09/04/2025. Jânio Mady dos Santos, Diretor-Geral
DIGER, pelo Credenciante, Dra. Wânia Calil Nicoliello, pela Credenciada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2023; Processo SEI nº 0011589-
16.2022.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com
a Cláusula Oitava (Da Vigência) do Contrato nº 07/2023; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
25.165.749/0001-10; Objeto: prorrogação do prazo da vigência do Contrato, que tem por objeto a
prestação de serviços de gestão de manutenção de veículos, em rede especializada, através da internet,
com tecnologia de cartão eletrônico, para atender à frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral de
Alagoas e aos veículos requisitados sob seu uso, por 12 (doze) meses. Valor total: R$ 136.906,25 (cento
e trinta e seis mil, novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos; Assinatura: 27/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020; Processo SEI nº 0001236-09.2025.6.02.8000; Fund.
Legal: art. 62, § 3º, I, da Lei 8.666/1993 e alterações, no Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Contrato;
Partes: União, através do TRE/AL e a Sra. Cleide Maria Lima de Oliveira; Objeto: prorrogação da vigência
do Contrato nº 04/2020, por 60 (sessenta) meses.; valor mensal do aluguel: R$ 4.307,93 (quatro mil,
trezentos e sete reais e noventa e três centavos; valor total do aditivo: R$ 258.475,80 (duzentos e
cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos); Assinatura: 21/03/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 51/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
e a empresa VERA CRUZ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 65, I, "b" e §1º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO SEI 0005050-45.2025.6.05.8000. ASSINATURA:
14/04/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Joilson Reis dos Santos,
pela Contratada. Salvador, 14 de abril de 2025. Raimundo de Campos Vieira, Diretor-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 70016
Nº Processo: 0001130-05.2024. Objeto: Contratação de serviços de impressão e
digitalização, compreendendo a disponibilização de impressoras, multifuncionais e scanners
(doravante denominadas "impressoras"), bem como de um software de bilhetagem e
gerenciamento de impressoras, com o objetivo de atender às necessidades da Justiça Eleitoral
de Mato Grosso do Sul.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/04/2025 das 12h00 às 17h59.
Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Jardim Veraneio - Campo Grande/MS
ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/04/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIASGnet - 14/04/2025) 70016-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 70016
Nº Processo: 0000954-89.2025.6. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços de apoio administrativo nas áreas de limpeza, asseio e conservação
(limpeza predial), com prestação dos serviços por intermédio de mão de obra própria da
empresa contratada, incluindo o fornecimento de equipamentos e materiais necessários para a
execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das 12h00 às 17h59.
Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90008-2025. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 15/04/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIASGnet - 14/04/2025) 70016-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10/2025
Nº PAD 001529/2019 - Originário do Contrato 16/2020. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA
LTDA. CNPJ da Contratada: 77.998.912/0001-29. Objeto: repactuação e prorrogação
excepcional por 03 (três) meses. Valores estimados: hora extra - R$ 5.364,00 e diárias
- R$ 14.112,00 para o contrato para prestação de serviços de vigilância armada e
desarmada para as unidades do TRE/PR (capital e interior do estado do Paraná),
mediante alocação e gestão de postos de trabalho. Valor do acréscimo: R$ 466.929,90.
Fundamento Legal: artigos 57, §4º e 65, §8º, da Lei 8.666/93. Vigência: 23/04/2025 a
22/07/2025. Data de Assinatura: 11.04.2025. Daniele Cristine Forneck Franzini. Diretora-
Geral e.e.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 070006
Apostila 02 ao Contrato 17/2022. Processo SEI nº 0003518-73.2025.6.18.8000.
CONTRATANTE: 
TRIBUNAL
REGIONAL 
ELEITORAL
DO 
PIAUÍ.
CONTRATADO:
09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. OBJETO:
Reajuste do contrato TRE/PI nº 17/2022, referente à contratação de solução de segurança
para servidores (linux e windows), com xdr e sandbox, com manutenção, garantia (update
e upgrade) por 60 meses, com pagamento de subscrições a cada 12 meses, passando o
valor unitário da contratação a ser de R$ 51,08 (cinquenta e um reais e oito centavos), em
razão da variação do IPCA/IBGE no período de 12/2023 a 11/2024, no percentual de 4,87%,
com efeitos financeiros a contar de 21/02/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CO N T R AT O :
R$ 10.216,00. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025. Des. Sebastião Ribeiro Martins.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070006
Apostila 03 ao Contrato 01/2023. Processo SEI nº 0004611-71.2025.6.18.8000.
CONTRATANTE: 
TRIBUNAL
REGIONAL 
ELEITORAL
DO 
PIAUÍ.
CONTRATADO:
17.463.793/0001-88 - CONSULTMIDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reajuste do contrato TRE-PI nº 01/2023, referente à prestação dos serviços de
suporte técnico, manutenção e atualização da ferramenta de service desk glpi, implantada
no TRE-PI, passando o valor estimado da contratação de R$ 21.840,69 (vinte e um mil
oitocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos) para R$ 22.882,04 (vinte e dois mil
oitocentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), tendo por referência o INPC-IBGE
(4,767940 %), relativo ao período de JAN/2024 a DEZ/2024, com efeito financeiro
retroativo ao mês de janeiro de 2025, o que representa um acréscimo anual estimado em
R$ 1.041,35 (mil e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), sendo que o valor do
item 1, serviço de suporte técnico, passará de R$ 11.570,59 (onze mil quinhentos e setenta
reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 12.122,27 (doze mil, cento e vinte e dois reais
e vinte e sete centavos) e o valor do item 2, serviço de desenvolvimento, passará de R$
10.270,10 (dez mil duzentos e setenta reais e dez centavos) para R$ 10.759,77 (dez mil
setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos). DATA DE ASSINAT U R A :
14/04/2025. Des. Sebastião Ribeiro Martins.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025
SEI.: 2024.0.000009262-6.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna público o resultado do Julgamento do
Chamamento Público 05/2025 que tem como objeto a pré-qualificação de interessados em participar de
futura seleção de fornecedores promovidas pelo TRE/CE para a locação, no modelo conhecido como
"built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para
instalação de Unidades Administrativas e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de
imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional
para funcionamento da sede do Cartório Eleitoral de Russas, segundo as especificações do edital e seus
anexos. Foi habilitada e Pré-qualificada a empresa RESULT CONSTRUÇÕES LTDA por ter comprovado todos
os requisitos estabelecidos no edital. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737.
Fortaleza/CE, 14 de abril de 2025
ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ
p/ Comissão Permanente de Chamamento Público,
Credenciamento e Leilão
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000220. Data de emissão: 04/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0003463-73.2025.6.27.8000. Objeto: serviços de organização, planejamento, execução e
fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e desenvolvimento dos
projetos institucionais deste Tribunal (Palestra Câncer de Intestino: A Prevenção Salva Vidas da
médica coloproctologista, Drª Dóris Rocha, que acontecerá 9/4/2025, às 15h, no Auditório
Ernani Santos). Valor: R$ 4.136,00. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20).
Nº.: 2025NE000223. Data de emissão: 08/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0003462-88.2025.6.27.8000. Objeto: e serviços de coffee break para evento relacionado à
visita do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a ser realizado nas
instalações do Laboratório de Inovação, na Sede do TRE/MA, conforme saldo de Ata (item 18)
da ARP 21/2024. Valor: R$ 827,20. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20).
Nº.: 2025NE000221. Data de emissão: 04/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0007615-04.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de placa em PVC expandido com
espessura mínima de 2mm e inscrição, conforme modelo a ser apresentado juntamente
com a Ordem de Serviço, impressa com tecnologia UV com fita dupla face de alta
performance para fixação e/ou com cordão para fixação com garras em PVC. Valor: R$
1.800,00. Credor: S PEREIRA DE SOUZA LTDA (CNPJ: 40.630.032/0001-95).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0003888-03.2019.6.13.8000; 4º TA ao Contrato 71/2011; Contratada: Sabia-
Laranjeira Negocios Imobiliarios; Vigência: A partir de 01/04/2025; Objeto: Alteração do
Contrato; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº
8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 360, II e III,
do Código Civil, no art. 61, caput, da Lei nº 8.666/1993 e art. 13 da Lei nº 8.245/1991.;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e
Geraldo Belarmino Soares - representante da locadora, pela Contratada; Assinatura:
10/04/2025.