DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
05º Termo Aditivo ao Contrato 072/2020, Proad 71439/2020. Partes: TRT-2ª Região e a Convergint Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. (CNPJ: 58.619.404/0008-14). Objeto: Prorrogação
de vigência pelo período de 26/07/2025 a 25/07/2026 e Alteração da razão social da Contratada sendo mantido o mesmo CNPJ. Assinam em 11/04/2025, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges
Araújo, Diretor-Geral da Administração e, pela empresa: Felipe Marcomini e Paulo Rogério Torres.
EDITAL Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber
que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante
o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo
com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal.
1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/ 1990, e suas alterações), e demais normativos
federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal.
1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso público ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.
1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.
1.6 A descrição sumária das atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.
1.7 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
1.8 O modelo para encaminhamento do laudo médico para vagas reservadas à candidatos com deficiência consta do Anexo III deste Edital.
1.9 O modelo de atestado a ser entregue na prova prática - teste de aptidão física (TAF) para o cargo Q17 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial
consta do Anexo IV deste Edital.
1.10 Os códigos de opção de Região de realização das Provas na cidade de São Paulo constam no Anexo V deste Edital.
1.11 O cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo VI deste Edital.
1.12 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio
do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de
Brasília).
2. DOS CARGOS
2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos para posse, o valor da inscrição e a remuneração mensal são os estabelecidos a seguir.
ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO:
Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)
Remuneração inicial: R$ 14.852,66 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos)
A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa
- GAE, no valor de R$ 2.166,01 (dois mil e cento e sessenta e seis reais e um centavo).
.
.Código de
Opção
.Cargo/Área
Especialidade
.Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados
no ato da posse)
.Total
de
vagas
(ampla
concorrência
+ cotas) (1)
.Vagas
reservadas
a
candidatos
com
deficiência (2)
.Vagas
reservadas a
candidatos
negros (3)
.Vagas
reservadas a
candidatos
indígenas (4)
. .A01
.Analista Judiciário
- Área
Administrativa
.Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive
Licenciatura Plena e Tecnólogo, devidamente registrado, fornecido por
Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
.CR
.-
.-
.-
. .B02
.Analista Judiciário
- Área
Administrativa
-
Especialidade Contabilidade
.Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
e registro no respectivo Órgão de Classe.
.CR
.-
.-
.-
. .C03
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade
Engenharia
Civil
.Diploma de
Graduação em Engenharia Civil,
devidamente registrado,
reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de
Classe.
.CR
.-
.-
.-
. .D04
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade
Engenharia
Elétrica
.Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado,
reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de
Classe.
.CR
.-
.-
.-
. .E05
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade
Engenharia
Mecânica
.Diploma de Graduação em Engenharia Mecânica devidamente registrado,
reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de
Classe.
.CR
.-
.-
.-
. .F06
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade
Engenharia
Segurança do Trabalho
.Diploma de Graduação em Arquitetura ou Engenharia acrescida de pós-
graduação em
Engenharia de
Segurança do
Trabalho, devidamente
registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo
Órgão de Classe.
.CR
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.-
.-
. .G07
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade Estatística
.Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no respectivo Órgão de Classe.
.CR
.-
.-
.-
. .H08
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade
Medicina
(Cardiologia)
.Diploma de Graduação em Medicina Cardiologia devidamente registrado,
conclusão de Programa de Residência Médica em Cardiologia credenciado
pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM; ou Título de
Especialista em
Cardiologia concedido
pela Sociedade
Brasileira de
Cardiologia em convênio com a Associação Médica Brasileira - AMB e
registro no respectivo Órgão de Classe, inclusive quanto à especialidade
(RQE).
(Redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG N.º 5/2025)
.CR
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.-
.-
. .I09
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade
Medicina
(Clínico Geral)
.Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrado, reconhecido
pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.
.CR
.-
.-
.-
. .J10
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade Medicina
do Trabalho
.Diploma de Graduação em Medicina, conclusão de Programa de Residência
Médica em Medicina do Trabalho credenciado pela Comissão Nacional de
Residência Médica - CNRM; ou Título de Especialista em Medicina do
Trabalho concedido pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho em
convênio com a Associação Médica Brasileira - AMB e registro no respectivo
Órgão de Classe, inclusive quanto à especialidade (RQE).
(Redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG N.º 5/2025)
.CR
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. .K11
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade Medicina
(Psiquiatria)
.Diploma de Graduação em Medicina, conclusão de Programa de Residência
Médica em Psiquiatria credenciado pela Comissão Nacional de Residência
Médica - CNRM; ou Título de Especialista em Psiquiatria concedido pela
Associação Brasileira de Psiquiatria em convênio com a Associação Médica
Brasileira - AMB e registro no respectivo Órgão de Classe, inclusive quanto
à especialidade (RQE).
(Redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG N.º 5/2025)
.CR
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. .L12
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade Serviço Social
.Diploma de Graduação em Serviço Social, devidamente registrado,
reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de
Classe.
.CR
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. .M13
.Analista Judiciário
- Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade Tecnologia da
Informação
.Diploma de curso de ensino superior, inclusive Tecnólogo, na área de
Informática ou de qualquer outro curso de ensino superior, acrescido de
curso de
Pós-Graduação em
Informática, devidamente
registrados e
fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o .
.01 + CR
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. .N14
.Analista Judiciário
- Área
Judiciária
.Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por
Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
.CR
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. .O15
.Analista Judiciário
- Área
Judiciária
-
Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador
Fe d e r a l
.Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por
Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
.CR
.-
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