DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BPMN. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e programação, reutilização de componentes. Unified Modeling Language (UML 2.5) em orientação a
objetos (notações, diagramas). Arquiteturas de software: Multi-camadas. Cliente-servidor. Objetos distribuídos. Padrões de Projeto. Conceitos e fundamentos de Microsserviços. Multi-
cloud architectures. Serverless computing. Cloud Computing. Fundamentos de programação: Sintaxe básica. Palavras-chave. Estrutura e construções básicas de um programa. Compilação
e execução de programas. Tipos primitivos de dados. Declaração e inicialização de variáveis. Utilização de literais e strings. Categorias de operadores e precedência. Controle de fluxo
de programas e repetição. Estruturas de seleção. Definição de classes, métodos, funções, interfaces. Variáveis e estruturas de dados. Utilização de encapsulamento. Utilização de
packages. Sobrecarga de métodos. Sobrescrita de métodos. Herança. Utilização e implementação de bibliotecas e componentes. Administração de exceções. Acesso a banco de dados.
Manutenção de Sistemas: Questões práticas de compreensão, abordagem e solução de implementações de rotinas. Programas. Arquivos. Relatórios. Diagnósticos de problemas.
Depuração de erros. Metodologias de teste de software. Versionamento de código com Git e Github. Ambientes e linguagens de programação: Java, Javascript, TypeScript, Angular,
Python, JAVA. Arcabouços de desenvolvimento (Hibernate, Spring Boot). Eclipse IDE. VS Code IDE. Linguagens de marcação (HTML, XML, XML Schema). Desenvolvimento de aplicações
HTML5, CSS3, JSF, JavaScript, jQuery, Node.js, Angular. Progressive Web Apps. Bibliotecas de componentes de interface: Bootstrap, Angular Material, jQuery. Desenvolvimento de
Software Seguro: SDL, CLASP, Codificação Segura e Programação Defensiva, OWASP Top 10. NIST Secure Software Development Framework. Arquitetura de Computadores: Infraestrutura
de TI: Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. IPv4 e IPv6. Endereçamento IP. IPv4. IPv6. CIDR. VoIP. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches,
roteadores etc.). Cabeamento Estruturado. Norma ABNT NBR 14565:2019 (Cabeamento estruturado para edifícios comerciais). Redes sem fio: Padrão IEEE 802.11 Wireless LAN.
Gerenciamento de redes: conceitos, fundamentos, protocolos e implantação (SNMP, RMON, MIBs, NMSs, agentes, CiscoView, CiscoWorks, Ethereal e MRTG). VoIP. Protocolos 802.1x,
WPA, WPA2. Equipamentos ativos de rede: repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways etc. VLAN (IEEE 802.1Q). Protocolos de trunking (ISL). Camada de rede. Camada
de transporte. Protocolos de roteador virtual (VRRP, HSRP). Menor caminho. Flooding. Distance vector. EIGRP. OSPF. BGP. RIP. Algoritmos de controle de congestionamento.
Estabelecimento e liberação de conexão. Controle de fluxo. UDP. TCP. Camada de aplicação. DNS. Qualidade de Serviço (QoS). Requisitos de latência. Jitter. Largura de banda. Técnicas
de obtenção de qualidade de serviço. Serviços integrados. Serviços diferenciados. Classe de Serviço (CoS). IP byte tipo de serviço (ToS). Tipos e Topologias de redes de computadores.
Técnicas de codificação de sinal. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Projeto de LANs e WANs (especificação de infraestrutura, cabeamentos, ativos, aspectos de gerenciamento,
intranet, extranets e internet). Multicast: Internet Group Management Protocol, IGMPv2 e IGMPV3, PIM Protocol, Independent Multicast. Spanning Tree Protocols: Spanning Tree
Protocols (802.1W), Spanning Tree Protocols (802.1D), Topologia STP, Tipos de portas, BPDU Guard, BPDU FIlter. Link Aggregation Control Protocol (LACP) - 802.3 AD. Redes Overlay:
VXLAN. Conceitos Fibre Channel: Conceitos SAN (Storage-Area Network), Conceitos VSAN (Virtual Storage-area Network). AAA Authentication, authorization, and accounting. NAT
(Network Address Translation: NAT statico, inside static NAT, outside static NAT, Port Address Translation. Generic Routing Encapsulation (GRE) Tunnels. Software-Defined Access (SD-
Access). Software-Defined WAN (SD-WAN). Fundamentos Framework IPSEC. Modelo de Arquitetura LAN (Acesso, distribuição e núcleo). Arquitetura Two-Tier, Three-Tier. Multiprotocol
label switching (MPLS). Protocolo de Roteamento: Intermediate System-to-Internediate System (IS-IS). Conceitos de SAN: zoning, fabric, ISL, NPIV, protocolo Fibre Channel. RAID.
Protocolos SMB e NFS. Armazenamento por objeto (s3) e por bloco. Nuvem Computacional: Arquitetura e em nuvem. Computação na nuvem. Nuvem pública e nuvem privada.
Arquitetura de cloud computing para dados (AWS, Google, Azure). Características, requisitos e recursos. Tipos e modelos de computação em nuvem (NIST SP 800-145). Alta
disponibilidade. Principais serviços de computação em nuvem (VPN, Instâncias computacionais, servless computing, Cloud storage, RDBMS, CDN, WAF, Monitoramento) Segurança da
Informação: Política e Normas de Segurança da Informação. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e ABNT NBR ISO/IEC
27005:2019. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Antivírus. Malwares. Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio. Técnicas de defesa. Teste de intrusão. Sistemas de
segurança de rede: Análise de vulnerabilidades. Sistemas de proteção (IDS, IPS, firewall, WAF, UTM, SIEM, Filtro de URL, DMZ, Proxy, NAC, VLANs, Antivírus e Antispam). Arquiteturas
de firewalls. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. VPN; VPN-SSL. RADIUS. Interpretação de pacotes. Segurança de Serviços
em nuvem. Algoritmos e protocolos de criptografia: Criptografia simétrica e assimétrica. RSA, DES, 3DES, SHA1, PKCS#7, AES etc. Hashes. Infraestrutura de Chave Pública (ICP/PKI);
Certificados digitais. Autoridades Certificadoras (Acs/Cas). Conceitos de Segurança da informação: Confidencialidade, disponibilidade, integridade, irretratabilidade; Análise e gestão de
riscos. Análise de malware. Conceitos de auditoria e forense computacional. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Controle de acesso:
autenticação, autorização e auditoria; Controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control - RBAC); autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); Plano de
Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres, de gerenciamento de crises etc.). Avaliação de Segurança de Aplicações. Conceitos e implementação
de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas de Segurança da Informação. Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio (phishing/scam, spoofing,
DoS, DDoS, flood). Análise de malware: vírus e outros malware (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits, phishing, ransomware).
Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Principais vulnerabilidades em aplicações
Web; Testes de Intrusão. Comunicação segura com Secure Sockets Layer - SSL e Transport Layer Security - TLS. CIS Controls v8). Inglês técnico.
N14 - Analista Judiciário - ÁREA JUDICIÁRIA e
O15 - Analista Judiciário - ÁREA OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia
das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito
fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de
nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e competências da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Da intervenção federal. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do
Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo;
fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça;
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Ordem
Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Regime jurídico administrativo.
Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder.
Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos
administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Discricionariedade e Vinculação. Organização administrativa: administração
direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Agentes
públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na
Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.
Regime e Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.112/1990 e alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Controle da Administração Pública. Classificações
relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas.
Procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) Responsabilidade extracontratual do Estado.
Lei nº 11.416/2006 e alterações. Licitação e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos
e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório.
Crimes em licitações e contratos administrativos. Contratação direta. Alienações. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução,
fiscalização e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Alteração, revisão e rescisão. Reajustamento. infrações e sanções administrativas. Convênios. Parcerias entre a
Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023). Serviço
público. Conceito. Pressupostos Constitucionais. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei
nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Bens Públicos. regime
jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento,
requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa. Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019). Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010)
e sua aplicação na Administração Pública.
DIREITO DO TRABALHO: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da
relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso.
Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Trabalho
intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Terceirização e
flexibilização. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
Transferência do empregado: conceito, limitações e características. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: hipóteses, caracterização, distinção e reflexos no contrato de
trabalho. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da dispensa indireta; da dispensa sem justa causa; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da dispensa
coletiva; da culpa recíproca; da indenização; verbas rescisórias: formalidades, prazo para pagamento; quitação. Do aviso prévio: cabimento, duração, valor, peculiaridades e efeitos no
contrato de trabalho. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da dispensa e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho:
da jornada de trabalho; turno ininterrupto de revezamento; jornada a tempo parcial; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal
remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Das férias: do direito a férias e duração; da concessão e da época das férias;
da remuneração e do abono de férias; das férias coletivas. Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Do salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário;
modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses
ensejadoras e forma de aferição; caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas: caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso;
forma de cálculo; cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-
maternidade. Lei nº 9.029/95. Programa Emprega + Mulheres (Lei n. 14.457/2022). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção
no trabalho. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; entidades sindicais.
Da negociação coletiva: das convenções e dos acordos coletivos de trabalho; limites; negociado sobre legislado; da intervenção mínima. Do direito de greve: conceito, limites, serviços
essenciais. Greve do servidor público. Das Comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da arbitragem. Da renúncia e da transação. Do teletrabalho (Lei nº
13.467/2017 e alterações). Dano moral e material nas relações de trabalho. Precedentes vinculantes (IRDR e IAC). Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal
Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Teses de Repercussão Geral do Supremo Tribunal
Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Profissões
regulamentadas.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Justiça do Trabalho: organização e competência (EC 45/2004). Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho:
jurisdição e competência. Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: Secretarias
das Varas do Trabalho; Distribuidores; Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores. Ministério Público do Trabalho: organização, competência e atribuições (Lei Complementar
n. 75/93). Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho; princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e
supletiva do CPC ao processo do trabalho). Das nulidades: hipóteses ensejadoras, extensão, arguição, declaração, efeitos e preclusão. Exceções. Prescrição intercorrente. Dos atos,
termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho. Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de
isenção. Gratuidade da justiça. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da capacidade postulatória no processo do trabalho. Da
assistência judiciária. Da representação da massa falida e das empresas em recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho. Dos honorários de advogado: sucumbenciais
e honorários contratados. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas.
Da distribuição dinâmica do ônus da prova. Honorários periciais. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; requisitos da petição
inicial no processo do trabalho; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Procedimentos especiais: Inquérito para apuração de falta grave, Processo de
Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial, Consignação em pagamento, Ação Monitória, Ação Rescisória e Mandado de Segurança. Da ação civil pública. Da
sentença e da coisa julgada. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositura,
extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Da execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução
contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da Citação. Do depósito da condenação e da nomeação de bens.
Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia. Do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990
e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença de liquidação; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; remição; das custas na execução.
Dos recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie; transcendência; recurso adesivo. Reclamação Correcional. Lei