DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 13.467/2017 e alterações (Reforma Trabalhista). Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Do
incidente de uniformização de jurisprudência. Precedentes Obrigatórios (IAC e IRDR). Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST). Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas
Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Teses de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do
Trabalho. Formas de solução de conflitos trabalhistas. Fontes do Direito Processual do Trabalho.
DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Conflito de leis no tempo. Formas de expressão do Direito. Princípios gerais.
Costumes. Interpretação e integração das normas jurídicas. Pessoas: Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Direitos autorais. Ausência. Pessoas
jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de
associados e de instituidores. Associações. Fundações. Domicílio. Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos. Fatos jurídicos. Negócio
jurídico. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio
jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Direito das obrigações: Modalidades das obrigações. Obrigações de dar. Obrigações de fazer. Obrigações de não fazer.
Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Adimplemento e extinção das
obrigações: Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das
dívidas. Inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Mora. Perdas e danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras ou sinal. Contratos em geral. Disposições gerais: conceito,
classificação, princípios e interpretação, contrato de adesão, contratos atípicos, formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios
redibitórios, vícios do produto e do serviço, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos: conceito e classificação.
Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório.
Doação. Locação de coisas. Comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Transação. Administração fiduciária de
garantias. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil ou leasing. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento
sem causa. Títulos de crédito. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios. Direito das coisas. Posse: Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. Direitos
reais: Disposições gerais: conceito, classificação e princípios. Propriedade: Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da
propriedade. Direito de vizinhança. Condomínios geral e edilício. Condomínio em multipropriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso.
Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Laje. Direito de família: Direito pessoal de família. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas
suspensivas, invalidade e eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Direito patrimonial de família. Regime de
bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens.
Alimentos. Bem de família. União estável. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões: Sucessão em geral. Disposições gerais. Herança e sua administração.
Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros
necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais.
Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento.
Inventário e partilha. Inventário. Sonegados. Pagamento das dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha. Disposições finais e transitórias do
Código Civil. Legislação especial: Lei 8.009/1990, Lei 6.015/1973, Decreto-Lei 911/1969, Lei 9.514/1997, Lei 4.591/1964, Lei 10.931/2004, Lei 10.741/2003, Lei 8.245/1991, Lei
8.078/1990, Lei 13.146/2015, Lei 12.764/2012, Lei 6.766/1979, Lei 12.965/2014, Lei 6.969/1981 e Lei 9.610/1998. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria
Civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Teoria Geral do Processo Civil. Código de Processo Civil. Normas fundamentais, aplicação, eficácia e interpretação das normas processuais. Princípios gerais
do processo civil. Fontes. Direito Processual Intertemporal. Jurisdição: conceito, características, natureza jurídica, espécies, princípios e extensão. Organização judiciária. Arbitragem.
Ação: conceito, características, princípios, classificação, natureza jurídica, elementos e condições. Concurso e cumulação. Processo: conceito e princípios informadores. Relação jurídica
processual. Garantias constitucionais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal,
questões preliminares e prejudiciais. Competência. Disposições gerais: conceito, classificação e critérios de definição. Competência absoluta e competência relativa. Prorrogação da
competência. Conflito de competência. Modificação da competência. Conexão, continência e prevenção. Incompetência. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade
processual. Representantes das pessoas jurídicas de direito público. Deveres das partes e procuradores. Responsabilidade por dano processual. Despesas, honorários advocatícios e
multa. Gratuidade da justiça. Sucessão das partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de
desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz e Auxiliares de Justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. Impedimento e suspeição. Escrivão, Chefe de
Secretaria e Oficial de Justiça. Perito. Depositário e Administrador. Intérprete e Tradutor. Conciliadores e Mediadores Judiciais. Advogado. Ministério Público. Advocacia Pública.
Defensoria Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Conceitos, espécies, requisitos, características, classificação e princípios. Atos em geral. Prática eletrônica
de atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do Juiz. Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos.
Preclusão. Comunicação dos atos processuais. Disposições gerais. Citação e seus efeitos. Cartas. Intimações. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória.
Disposições gerais: conceitos, princípios, requisitos e regime jurídico. Tutelas de urgência e de evidência. Procedimentos das tutelas antecipada e cautelar requeridas em caráter
antecedente. Tutelas de urgência contra a Fazenda Pública. Tutelas de urgência nos Tribunais. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro.
Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum. Petição inicial: requisitos e indeferimento. Pedido e causa de
pedir. Documentos necessários à propositura da ação. Emenda. Despacho inicial e improcedência liminar do pedido. Conciliação e Mediação. Resposta do réu. Prazos e preclusão.
Prescrição. Contestação, exceções, reconvenção e pedido contraposto. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de
instrução e julgamento. Provas. Disposições gerais: conceito, modalidades, princípios, ônus e procedimento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Produção
antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou coisa. Provas documental, testemunhal e pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração
da prova. Sentença. Disposições gerais: conceito, classificação, elementos e efeitos. Sentenças com e sem resolução de mérito. Remessa necessária. Coisa julgada. Conceito, classificação,
limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada formal. Coisa julgada material. Princípio do deduzido e do dedutível. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação.
Disposições gerais. Cumprimentos provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de sentença que reconhece
a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Cumprimento
de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. Meios de impugnação à sentença. Procedimentos especiais. Generalidades. Características.
Espécies. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Ação de dissolução parcial de sociedade.
Do inventário e da partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ações de família. Monitória. Homologação de penhor legal. Restauração de autos. Ações coletivas, ação de
usucapião, desapropriação, mandado de segurança, mandado de injunção, ação civil pública, "habeas data", ação de improbidade administrativa, ação popular e ações de controle de
constitucionalidade. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processo de execução. Execução em geral. Princípios e disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos para realizar
qualquer execução. Responsabilidade patrimonial. Penhora, avaliação e expropriação. Espécies de execução. Disposições gerais. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações
de fazer ou de não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública e o regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. Execução de
alimentos. Execução fiscal. Embargos à execução e exceção de pré-executividade. Suspensão e extinção do processo de execução. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas
repetitivas. Reclamação. Recursos. Recursos em geral. Disposições gerais. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração e recursos
para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos
repetitivos. Leis especiais: Lei nº 9.099/1995, Lei nº 12.153/2009, Lei nº 8.245/1991, Decreto-Lei nº 911/1969, Lei nº 9.514/1997, Lei nº 8.078/1990, Lei nº 6.830/1980, Lei nº
7.347/1985, Lei nº 4.717/1965, Lei nº 12.016/2009, Lei nº 9.507/1997, Lei nº 9.868/1999, Lei nº 13.300/2016, Lei nº 9.882/1999 e Lei nº 8.429/1992. Súmulas vinculantes e julgados
com repercussão geral em matéria processual civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria processual civil.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social
(arts. 201 e 202 da CF de 1988). Da organização da assistência social: Lei nº 8742/1993 e alterações. Dos regimes de previdência social existentes Regime Geral da Previdência Social:
beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991 e 8.213/1991 e alterações). Decreto 3.048/1991 e alterações. Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais,
benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001).
Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais)
e alterações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Cargos de TÉCNICOS JUDICIÁRIOS
P16 - Técnico Judiciário - Área ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade:
sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios
fundamentais constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos
políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da
Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições
e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais;
do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes
do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Administração Pública. Regime jurídico
administrativo. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do
poder. Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos
administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Controle da
Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo
e pelos Tribunais de Contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitações e Contratos administrativos. Lei nº
14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato
administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento.
Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Parcerias público-privadas. Lei nº
11.079/2004 e alterações. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público.
Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento
e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime e Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime constitucional dos servidores públicos
na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes
públicos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública. Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações. Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas do quadro próprio
e terceirizadas. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Processo organizacional: planejamento,
direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico
organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Tipos de decisão e processo decisório. Gestão de risco. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos.
Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988. Princípios Orçamentários. Lei nº 4.320/1964 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000 e alterações). Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS: Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Possibilidades e limites da
gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão Estratégica de Pessoas. Comportamento
organizacional. Gestão de clima e cultura organizacional. Gestão e avaliação de desempenho. Motivação. Liderança. Qualidade de vida no trabalho. Planejamento de Recursos Humanos.
Educação, Treinamento e Desenvolvimento. Educação corporativa. Educação à distância. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores.
Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Gestão de conflitos. Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de
Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. Gestão por competências e gestão do conhecimento.