DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2025
União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da
6ª Região; OBJETO: cessão de repasse de conhecimento e suporte à implantação do
Sistema PLASA no TRT da 6ª Região; PROCESSO TRT8 n. 6829/2023; VIGÊNCIA: Prazo de 60
(sessenta) meses, contados a partir da sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 1 de abril de
2025; pelo TRT da 8ª Região, a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida,
Desembargadora Presidente e, o Exmo. Senhor Ruy Salathiel de Albuquerque e Melo
Ventura, Desembargador Presidente, pelo TRT da 6ª Região.
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 07/2024
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato TRT8 n. 29/2023; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Dawca Construções e Serviços Ltda, rescindir
unilateralmente a partir de 17/10/2024, o Contrato n. 29/2023; Processo: TRT8 n.
1629/2023; Fundamento no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, ambos da Lei nº
8.666/93 c/c Cláusula Décima Sexta, itens 16.1, 16.1.1 e 16.2, alínea gah do Contrato nº
029/2023, em razão da inexecução parcial das obrigações assumidas; Data de Assinatura:
17 de outubro de 2024, pelo Tribunal a Exma. Senhora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa
Braga, Desembargadora Presidente, no exercício da Presidência.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0010270-04.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA-ME; CNPJ: 07.287.887/0001-90, a
penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o
responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de
todos os entes federativos, pelo prazo de 3 anos, com fulcro no art. 155, IX e XII, c/c art.
156, IV e §5º da Lei 14.133/2021, observados os Princípios da Razoabilidade, do
Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 15 de abril de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0010270-04.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa FORMO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 54.827.328/0001-
05, a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o
responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de
todos os entes federativos, pelo prazo de 3 anos, com fulcro no art. 155, IX e XII, c/c art.
156, IV e §5º da Lei 14.133/2021, observados os Princípios da Razoabilidade, do
Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 15 de abril de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo MA-112/2016. Décimo oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Locação
n.05/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 2.ª do contrato principal. LOCATÁRIA: TRT
11.ª Região. LOCADOR: Lapesal Participações Ltda. OBJETO: Prorrogar por 12 meses o prazo
de vigência contratual e reajustar o valor contratual em 8,58%. VIGÊNCIA: 02/05/25 a
01/05/26. Valor: 49.017,58. DATA ASSINATURA: 11/04/25. ASSINAM: Jorge Álvaro Marques
Guedes, Presidente TRT-11 e Edmilson Salviano, representante da contratada. Lara Simone
Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Primeiro 
Termo
Aditivo 
ao
Contrato 
Administrativo
n.09/2024/TRT11.
CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.
PROCESSO: MA-167/2024. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses e reajustar
em 3,368130% o valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Item 2.1, da cláusula segunda
do Contrato originário e Art. 107, da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 11/04/25 a 10/04/26.
VALOR: R$19.795,00. DATA e ASSINATURAS: 09/04/2025 - Ildefonso Rocha de Souza -
Diretor Geral - TRT11 e Alexandra Melek Lorenzetti - Contratada. Lara Simone Osório
Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
R E T I F I C AÇ ÃO
No
extrato de
Termo Aditivo
ao Convênio
nº01/2022/TRT11,
publicado em 09/04/2025, no DOU - Seção 3, nº.68, fl.212, referente ao
Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n°01/2022/TRT11, onde se lê:
DATA E ASSINATURAS: 18/02/25; leia-se DATA E ASSINATURAS: 07/04/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 69/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e J & S
Confeccções Ltda. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes com vista à
implementação de programas e ações regionais voltados à prevenção de acidentes do
trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Eficácia e Vigência: eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência indeterminada,
sem prejuízo de manifestação expressa em contrário, nos termos da lei. Data da
assinatura: 19-12-2024. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-
Presidente; Cesar Luiz Pasold Júnior, Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro; e
Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues, Coordenadora Regional do Programa Trabalho
Seguro. Pela J&S: Jamilly Bolenar Dutra, Representante Legal.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 4520/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Agricopel
Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. Objeto: conjugação de esforços entre os
partícipes com vista à implementação de programas e ações regionais voltados à
prevenção de acidentes do trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança
e Saúde no Trabalho. Eficácia e Vigência: eficácia a partir da data de sua assinatura e
vigência indeterminada, sem prejuízo de manifestação expressa em contrário, nos termos
da lei. Data da assinatura: 21-3-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador
do Trabalho-Presidente; Cesar Luiz Pasold Júnior, Gestor Regional do Programa Trabalho
Seguro; Rogério Dias Barbosa, Coordenador Regional do Programa Trabalho Seguro; e
Adriana Custodio Xavier de Camargo, Coordenadora Regional do Programa Trabalho
Seguro. Pela Agricopel: Ana Clara Franzner Chiodini, CEO.
TERMO DE ADESÃO
Processo: 4520/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Instituto
Federal Catarinense - Campus Luzerna. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes
com vista à implementação de programas e ações regionais voltados à prevenção de
acidentes do trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho. Eficácia e Vigência: eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência
indeterminada, sem prejuízo de manifestação expressa em contrário, nos termos da lei.
Data da assinatura: 9-4-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do
Trabalho-Presidente; Cesar Luiz Pasold Júnior, Gestor Regional do Programa Trabalho
Seguro; e Lisiane Vieira, Coordenadora Regional do Programa Trabalho Seguro. Pelo IFC:
Prof. Dr. Mario Wolfart Júnior, Diretor Geral.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO TERMO DE CESSÃO DE USO 02/2021.
Processo TRT nº 1737/2025. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região.
Contratado: BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ nº 00.000.000/0001-91). Objeto: Alteração do
Item 5.1 - "OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO" da "CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES".
Serão acrescentados os subitens "XV"- Comunicar ao CEDENTE, com antecedência mínima
de 24 horas, a realização das manutenções, periódicas ou não, nos equipamentos
instalados; e "XVI" - Indicar, formalmente, ao CEDENTE, os responsáveis técnicos pelo
acompanhamento deste instrumento, no que diz respeito à manutenção dos equipamentos,
bem como os responsáveis administrativos pelo acompanhamento dos pagamentos
realizados, entre outros que atuam na sua gestão. Data da assinatura: 11/04/2025.
Assinam: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente, pelo Contratante, e
André Sousa Melo e Adriana de Jesus de Andrade Calvinho, pelo Contratado.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
PROAD Nº 7228/2023.
No extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023,
publicado no DOU de 7 de abril de 2025, Seção 3, página 195, onde se lê: "Assinaturas:
Pelo TRT da 14ª Região: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior - Presidente; pela Caixa
Econômica Federal: Sérgio Murilo de Souza, Gerente Jurídico Regional."; leia-se:
"Assinaturas: Pelo TRT da 14ª Região: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior -
Presidente; pelo Banco do Brasil S.A: Sérgio Murilo de Souza, Gerente Jurídico Regional."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Protocolo 2471/2021. Termo de Cessão n. 02/2025. CEDENTE:Tribunal Regional do Trabalho da
16ª Região..
CESSIONÁRIA: Assembléia
Legislativa do
Estado do
Maranhão. CNPJ:
05.294.848/0001-94.Objeto: cessão não onerosa de uso do sistema de ponto eletrônico
desenvolvido e utilizado pelo TRT16 denominado PCPonto, à Cessionária.Valor:A execução do
presente termo não implicará ônus financeiros para as partes. Vigência: 60 (sessenta) meses a
contar da data da assinatura. Data da assinatura: 10/04/2025. Assinam: Desembargadora
Presidente, Márcia Andrea Farias de Silva (Cedente) e Iracema Cristina Vale Lima (Cessionária).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
O
Tribunal
Regional do
Trabalho
da
20ª
Região torna
público
para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
com critério de julgamento menor preço global anual, objetivando a contratação de
empresa especializada na área de saúde, para realização de exames oftalmológicos,
complementares aos exames médicos periódicos (EMP) dos magistrados e servidores que
atuam nas unidades de trabalho do TRT 20ª Região, localizadas na capital e nas cidades do
Interior do Estado de Sergipe, conforme especificações, condições e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site
www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação das propostas:
das 08h de 15/04/2025 até as 9:59h de 09/05/2025; Data da sessão pública: 09/05/2025
às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) e
endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações
adicionais poderão ser obtidas através do e-mail dilic@trt20.jus.br.
Aracaju, 14 de abril de 2025.
SILVIANE ALCANTARA CARDOSO
Chefe da Dilic
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processos PROAD nº 456/2023. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região
nº 07/2023 (prestação de serviços de agenciamento de viagens). Objeto: prorrogação
do prazo de vigência do Contrato TRT 20ª Região nº 07/2023, por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 13/04/2025 a 12/04/2026, admitida a rescisão
antecipada tão logo se conclua o procedimento licitatório a ser instaurado com o
mesmo objeto, e se firme o contrato dele decorrente. Contratante: TRT da 20ª Região.
Contratada: LVM VIAGENS E TURISMO LTDA. Fundamento Legal: Cláusula Quinta do
contrato original e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Preço unitário do serviço
de agenciamento de viagens: R$ 0,01. Dotação: PTRES 168248, Natureza da Despesa
339033, Nota de Empenho nº 2025NE000017. Data e assinaturas: 10/04/2025. Sérgio
Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Roney Lima Verde Moreno,
Representante Legal, pela contratada.

                            

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