DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500200
200
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21º REGIÃO, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento torna público, para dar ciência a todos os interessados, na forma
da Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e demais normas aplicáveis à matéria, o
resultado da decisão administrativa sobre a inabilitação do pedido de credenciamento
formulado pela empresa ATLANTA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. A
decisão administrativa também será disponibilizada no Portal da Transparência do TRT 21.
Natal-RN, 14 de abril de 2025
NATALI LOURENÇO DE ALMEIDA
Membro da Comissão Especial de Credenciamento
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre-. CONTRATADA: OI S.A. - Em
Recuperação Judicial, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 1/2019, de
prestação de serviços de rede corporativa de longa distância (WAN). VIGÊNCIA: a partir da
data de assinatura, até 30/03/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 339040.
Programa de Trabalho 02.061.0569.4257-0001. BASE LEGAL: artigo 57, inc. II, e § 4º, da Lei
8.666/93 e suas alterações, e o disposto no Processo Administrativo Eletrônico n. 0001403-
33.2016.4.01.8001 -JFAC. DATA DE AS S I N AT U R A: 29/01/2025. Assinado por: Michela Melo
D Albuquerque Lima Benevides, Diretora da Secretaria Administrativa (em exercício), pela
Contratante, e Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 15/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de acesso à internet para a Seção Judiciária de Goiás em Goiânia.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: MDC
INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.300,00 mensal
e R$ 99.000,00 para 30 meses. VIGÊNCIA: 10/04/2025 a 10/10/2027. BASE LEGAL: Processo
Administrativo n° 0006248-49.2023.4.01.8006, Pregão 9005/2025, Lei 14.133/2021. DATA
DE ASSINATURA: 08/04/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Diretor do Foro, pela
Contratante, e Wesley Gonçalves da Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 16/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de acesso à internet para a Seção Judiciária de Goiás em Goiânia.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Fibrion Internet
LTDA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 954,00 mensal e R$ 28.620,00 para 30 meses.
VIGÊNCIA: 14/04/2025 a 14/10/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo n° 0006248-
49.2023.4.01.8006, 
Pregão 
9005/2025, 
Lei
14.133/2021. 
DATA 
DE 
ASSINATURA:
11/04/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Diretor do Foro, pela Contratante, e José
Eduardo Degan, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2020. OBJETO: 1) Prorrogar
excepcionalmente o prazo de vigência do contrato originário e 2) Acrescentar 24,92% do
valor inicial atualizado do contrato, referente à inclusão de 1 posto médico no período de
22/04/2025 a 03/12/2025. VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 15/04/2026. VALOR TOTAL: R$
469.718,86. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRAT A DA :
Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. Processo Administrativo nº 6852-
49.2019.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993 e Pregão
Eletrônico n. 02/2020. DATA DE
ASSINATURA: 11/04/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro,
pela Contratante e Érico Reis Mesquita, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
PROCESSO ELETRÔNICO: 0005075-44.2024.4.01.8009.
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio de sua
Comissão de Especial de Avaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis, designada pela
Portaria nº 01/2025, torna público que procederá ao desfazimento de bens de tecnologia
e comunicação, considerados antieconômicos e ociosos, por meio da modalidade
Alienação por Doação, cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico
https://portal.trf1.jus.br/sjmt/. 
Maiores 
informações 
pelo 
e-mail
sesap.jna.mt@trf1.jus.br.
Juína/MT, 14 de abril de 2025.
ANA CAROLINE BERNARDI
Presidente da Comissão de Desfazimento
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa BUFFET 1
GASTRONOMIA
E
CAFE
LTDA
(CNPJ: 52.453.086/0001-01)
a
penalidade
de
MULTA
COMPENSATÓRIA DE 3% (TRÊS) POR CENTO) sobre o valor da parcela inadimplida, qual seja, R$
121.847,00, que corresponde ao saldo do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00066 não
executado, em consonância com o item 11 do Termo de Referência que integra o instrumento
contratual, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Termo de Contrato nº JF R J - CO N -
2024/00066 e Item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90055/2024, com fulcro nos itens 2.2,
inciso II e 8, alínea b, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da
Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº
90055/2024, mediante processo administrativo nº 0004000-30.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 90017
Nº Processo: 0000372-06.2025.4. Objeto: Registro de Preços para contratação
de empresa especializada na confecção de placas comemorativas.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 15/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim
Paulista, - São
Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90006-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços
Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência
entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as
do Edital..
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/04/2025) 90017-20901-2025NE000180
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processonº0003759-34.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.810.14.25 ao
Contrato nº 04.810.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. (CNPJ nº 37.656.088/0001-04); Objeto:a)Formalização
da prorrogação do prazo de execução, por 30 (trinta) dias, de 25/03/2025 a 23/04/2025;
b) Prorrogação do prazo de vigência, por 30 (trinta) dias, de 22/06/2025 a 21/07/2025;
Fundamento Legal: art. 57,§1º,II da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:03/04/2025;
Vigência: fica prorrogado até 21/07/25; Procedimento Licitatório:Tomada de Preços nº
004/2022;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do
Foro, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga de Miranda, Sócio.
Processonº0009612-87.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.822.15.25 ao Contrato
nº 04.822.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. (CNPJ nº
03.949.685/0001-05);Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de
seus aditamentos pelo período de 20 (vinte) meses, a partir de 11/04/2025, com início dos
turnos do período noturno, com redução/eliminação dos custos fixos ou variáveis não
renováveis; Fundamento Legal:art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura:
09/04/2025; Vigência: fica prorrogado por 20 (vinte) meses, de 11/04/2025, com início dos
turnos do período noturno, até 11/12/2026, ao final dos turnos do período diurno;
Procedimento Licitatório:049/2022;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado,
Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Derek Luque Visacre, Procurador.
Processonº0009613-72.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.824.19.25 ao
Contrato nº 04.824.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA. (CNPJ nº 66.700.295/0001-17);Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato
originário e de seus aditamentos pelo período de 20 (vinte) meses, a partir de 11/04/2025,
com início dos turnos do período noturno, com redução/eliminação dos custos fixos ou
variáveis não renováveis; Fundamento Legal:art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data da
Assinatura: 08/04/2025; Vigência: fica prorrogado por 20 (vinte) meses, de 11/04/2025,
com início dos turnos do período noturno, até 11/12/2026, ao final dos turnos do período
diurno; Procedimento Licitatório:049/2022, relativamente ao item 3;Signatários:pela
Contratante, Dra, Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela
Contratada, Sr.Alan Campos Gomes, Procurador.
Processonº0002247-11.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.879.11.25 ao Contrato nº
04.879.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada:SB CONSTRUÇÕES ALFA LIMITADA.(CNPJ nº 24.672.816/0001-
20);Objeto: a) Formalização da prorrogação do prazo de execução por 30 (trinta) dias,
estendendo-o até 01/05/2025; b) Prorrogação do prazo de vigência por 30 (trinta) dias,
estendendo-o até 06/06/2025; Fundamento Legal: art.6º, inciso XVII. Da Lei nº 14.133/212;
Data da Assinatura:07/04/2025; Vigência:fica prorrogado até 06/06/2025;Procedimento
Licitatório: PE nº90039/2024;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Danilo Antonio Machado Dias, Sócio.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 90019
Nº 
Processo: 
0002820-53.2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em administração de mão de obra terceirizada para prestação de serviços
de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários
à execução das atividades, para as seguintes localidades da Seção Judiciária de Santa
Catarina: ITEM I - Região Norte/SC; ITEM II - Região Sul/SC; ITEM III - Região Leste/SC;
e ITEM IV - Região Centro-Oeste/SC. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/04/2025 das
13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90008-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 15/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 09/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/04/2025) 90019-00001-2025NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 90020
Nº Processo: 0002901-05.2024.4. Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviços de manutenção predial e do sistema de ar condicionado da Subseção
Judiciária de Caxias do Sul, conforme especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência e Estudo Técnico Preliminar, integrantes do instrumento convocatório.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio
Francisco 
Caruso
da 
Rocha, 
600,
Praia 
de
Belas 
- 
Porto
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90020-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: LOCAL: Rua
Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 3º andar, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto

                            

Fechar