DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025
DISPENSA Nº 14/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI Nº 14.133/2021
PARTES: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia.
CONTRATADA: MARCOS ROWER LTDA OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de ovos
de chocolate para o SCFV - Projeto Conviver e Projeto Eterno Aprendiz, destinado aos
idosos/crianças/adolescentes dos Projetos, ação socioassistencial realizada pela Secretaria
Municipal de Assistência Social no Município de Anaurilândia/MS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 170 - 04.004.08.241.0019.2038.3.3.90.30.1.660 - (MATERIAL DE
CONSUMO) - RECURSO FEDERAL VALOR: R$ 14.297,40 (quatorze mil, duzentos e noventa e
sete reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de
abril de 2025. ASSINAM: Sra. EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO - Secretária
Municipal de Assistência Social, e o Sr. MARCOS ROWER - representante da empresa
MARCOS ROWER LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 43/2025 O MUNICIPIO DE ANTÔNIO JOÃO,
Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, por intermédio de
seu Agente de Contratação, comunica aos interessados que se encontra aberta na
modalidade de Concorrência Eletrônica, nos termos da legislação pertinente: OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de obra de
infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluvial e sinalização
viária no ACESSO AO ASSENTAMENTO BAGAGEM, no Município de Antônio João, COM
INVERSÃO DE FASES, conforme Instrumento de Repasse nº 5000906/2023, que celebram a
Itaipu Binacional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Antônio
João/MS CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TIPO: GLOBAL DATA DE ABERTURA: 05
DE MAIO DE 2025 HORA DA ABERTURA: ÀS 09H00MIN (BRASÍLIA) RETIRADA DO EDITAL:
Setor de Licitação, localizada na Rua Vitório Penzo, n° 347, Centro, Antônio João, podendo
ser adquirido pelo site: http://comprasbr.com.br, Email: licitação.aj@gmail.com.
Antônio João - MS, 14 de abril de 2025.
CELSO JUNIOR PENZO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
Torna-se público, aos interessados, que o(a) Município de Aparecida do
Taboado/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.563.335/0001-06, por intermédio de seu(ua)
Gestor(a), JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, juntamente com os demais órgãos municipais, dos
quais os gestores firmam o referido Edital de Licitação, realizará Concorrência, em sua
forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação dos
produtos/serviços pretendidos, com fundamento na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,
e demais normas aplicáveis, conforme segue:
Processo Administrativo nº 052/2025 - Edital nº 032/2025
Concorrência Eletrônica nº 008/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, EM DIVERSAS
RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.
Tratamento favorecido para ME/EPP/Equiparadas: Sim;
Exclusividade para ME/EPP/Equiparadas: Não;
Critério de Julgamento: Menor preço global;
Base Legal: artigo 28, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;
Regime de Execução ou Forma de Fornecimento: Empreitada por preço
unitário;
Valor total da contratação: R$ 6.838.254,52 (seis milhões oitocentos e trinta e
oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Inversão de fase ? : SIM (Lei Municipal nº 1.835/2025);
Do encerramento do recebimento dos documentos de habilitação e propostas:
Dia 02/06/2025 às 09:00h (horário de Brasília);
Data e horário de início da sessão pública: Dia 02/06/2025 às 09:00h (horário
de Brasília);
Data e horário da análise dos documentos de habilitação: Dia 02/06/2025 às
09:10h (horário de Brasília);
Local: Plataforma eletrônica, BLL Compras - https://bllcompras.com/ - Modo de
disputa: Aberto;
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances:
5%;
Dotação Orçamentária: Nos moldes especificados no Edital;
Contato para informações técnicas: Setor de Licitações:
E-mail:
licitacao@aparecidadotaboado.ms.gov.br,
Fixo: (67)
3565-8100
ou
Celular: (67) 99809-9893 (WhatsApp);
UASG: 989019
CÓDIGO
DE 
REGISTRO
DA
INFORMAÇÃO,
GERADO 
PELO
E-SFINGE:
0 4 5 3 EC 3 A D 6 D 4 FC 4 1 EA 1 E 5 9 D 8 8 F 1 3 A 9 D 2 6 7 2 2 4 0 6 E .
Aparecida do Taboado/MS, 14 de abril de 2025.
JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
Proc. Adm. n 04/2025.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Aquidauana/MS, no uso de suas atribuições
legais, considerando os motivos expostos na CI n 309/2025/Planejamento, a qual solicitou a
revogação da Concorrência Eletrônica para evitar quaisquer transtornos ao Município.
Considerando que após transcorrido o prazo recursal previsto no "Aviso de Intenção de
Revogação", que foi devidamente publicado e divulgado, não houve interposição de recursos.
Considerando também o despacho da Procuradoria Geral do Município favorável a revogação.
Por meio deste termo, ficam ANULADOS todos os atos expedidos após a publicação do edital e
REVOGADA a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 03/2025, autorizada pelo
Processo Administrativo n 04/2025, cujo objeto era a "Contratação de empresa especializada
para a construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Aquidauana/MS - Novo
PAC obra tipo B (Atendimento ao Convênio com o Ministério do Esporte/Novo PAC n
51000000429/2023 
- 
Proposta
n 
001511/2024 
- 
Termo
de 
Compromisso 
n
959996/2024/MESP/CAIXA).", podendo o Núcleo de Licitação e Contratos encerrar o Processo.
Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): AC4D45B246D045E577BB7D0CBEB837052AD7FB50
Aquidauana/MS, 14 de abril de 2025.
MAURO LUIZ BATISTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Processo licitatório N° 068/2025, edital Nº 011/2025.O Município de Coxim,
Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Gerência de licitações, Torna público,
que o Processo licitatório N° 068/2025, na Concorrência eletrônica N° 002/2025, encontra-
se SUSPENSO, para análise de revisão do edital.
Coxim-MS, 14 de abril de 2025.
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO.
Gerente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025
Processo Nº 021/2025. CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2025. PARTES: O
Município de Ivinhema/MS e a Empresa Pimentel Construções Ltda. OBJETO: Contratação
de empresa de engenharia para obra de Reforma de Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS, CR n° 946151/2023 - Operação 1088974-59, de 25/10/2023, realizado
segundo os termos do Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate Fome. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura, na forma do artigo 105
da Lei n° 14.133, de 2021. VIGÊNCIA: 09/04/2025 a 09/04/2026. VALOR: R$ 262.457,88
(duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito
centavos). FISCAL DE CONTRATO: Lucivania de Oliveira Barbosa e Paulo Sérgio Oliveira
Lima. ASSINATURAS: Juliano Ferro Barros Donato e Alvarino Pimentel. FORO: da comarca
de Ivinhema-MS. DATA: 09/04/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
AVISO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
Processo Adm. N°. 043/2025
Código de Registro TCE/MS: 2D30BF16CC0A6124FEE09B28DB30D46D8238179B -
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXCLUSIVO PARA ME, MEI E EPP E ITENS DE AMPLA
CONCORRÊNCIA. O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação na
modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço por Item, no dia 06 de maio de 2025, às
08:00 horas (horário de Brasília), a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de
empresa para aquisição de Material de limpeza para atender as necessidades das Secretarias
Municipais de Jateí-MS, em conformidade com Termo de Referência, Estudo Técnico
Preliminar e Edital, onde constam as demais especificações do objeto, com itens exclusivos
para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores
Individuais (MEI), sendo os itens Cód : 17814, 17979, 17815, de Ampla Concorrência.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 08:00 horas do dia 05/05/2025. INÍCIO DA SES S ÃO
DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00 horas do dia 06/05/2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário
de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br .
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de
14 de dezembro de 2006. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de
Licitações 
do 
Município 
de 
Jateí-MS, 
pelo 
link 
http://www.jatei.ms.gov.br/e-
sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e/ou também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço
Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações, nos
dias úteis, pelo e-mail: licitacaojatei@gmail.com, no horário das 08h00min às 14h00min
(Horário Oficial de Brasília-DF), de segunda a sexta-feira.
Jateí/MS, 14 de Abril de 2025.
LEOCELIO APARECIDO SANTANA VALENTE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
EXTRATO DE CONTRATO Nº9/2025
Processo n°.025/2025, Concorrência Eletrônica nº. 001/2025. Partes: MUNICIPÍO DE JUTI e
C3 CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da
construção civil, visando
a construção da UBS Tipo I,
conforme proposta n.
10566.8140001/24-001, Novo PAC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento da CONCORRÊNCIA ELETRONICA n. º001/2025.
Vigência: 19 (dezenove) meses. Dotação Orçamentária: 02.06.02.10.301.0700.1018.326
4.4.90.51.00 - Manutenção da Estruturação dos Serviços Públicos da Saúde: At e n ç ã o
Primária. Valor total R$ 1.698.000,00 (Um milhão seiscentos e noventa e oito mil reais);
Data da assinatura: 14/04/2025. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal,
MAIKEL RUIZ MARTINS - Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2023 Processo Licitatório nº 009/2023, gerado
pela Tomada de Preços nº 003/2023. Partes: MUNICIPIO DE JUTI e a empresa RAFAEL
TOGNINI PEREIRA LTDA. OBJETO: a alteração do valor contratual do instrumento de
contrato n. 033/2023 (Processo Licitatório nº 009/2023, Tomada de Preços nº 003/2023),
cujo objeto é "Contratação de empresa da engenharia para execução da Construção de
Infraestrutura para instalação de Feira Livre no município de Juti, conforme contrato de
repasse nº908658/2020/MAPA/CAIXA - Operação 1074641-43, Programa Agropecuária
Sustentável, 
planilha 
orçamentária, 
memorial 
descritivo, 
demais 
documentos 
e
especificações constantes do Edital e seus anexos ", por mais doze meses. 1.2. Assim como,
alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR, consequentemente, CLÁUSULA SEGUNDA -
DA ALTERAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES REFERENTES 2.1. A Cláusula Quinta passa a ter a
seguinte redação: "5.2. O valor do Contrato será acrescido em R$ 46.060,08 (quarenta e
seis mil e sessenta reais e oito centavos) correspondente ao adequações na planilha
contratual, implicando um percentual de 8,969% (oito virgula novecentos e sessenta e
nove por cento), do presente Contrato de acordo com os Arts. 65, §1 da Lei 8666/93 e
demais alterações pertinentes." Data da assinatura: 07/04/2024. Assinam: GILSON MARCOS
DA CRUZ - Prefeito Municipal, e RAFAEL TOGNINI PEREIRA - Representante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Processo Nº 019/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 001/2025.
A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
PORTE I. CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE
OBRA. CONFORME RECURSOS NOVO PAC PROGRAMA 3600020230050. PROPOSTA Nº
11221619000124002. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS.
PEDIDO DE SERVIÇO Nº 022/2025. Empresa Vencedora: MS CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO
DE OBRAS LTDA com o lote 001 totalizando o valor de R$ 1.653.972,19 (um milhão seiscentos e
cinquenta e três mil novecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos). ADJUDICO e
HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 019/2025 referente a Concorrência
Eletrônica nº 001/2025; Angela Cristina Rodrigues da Cunha Castro Lopes, Gerente de Saúde e
Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 10/2025.
Naviraí-MS, 14 de abril de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
O MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS, através da pregoeira Municipal,
torna público, para conhecimento dos interessados, que houve um adendo no que se refere à
especificação técnica do único item, com o objetivo de alterar a Capacidade máxima de tração
do item, passando a constar com a seguinte redação: Caminhão novo, 0 Km (zero quilômetro),
ano/modelo 2024/2024 ou superior, com as seguintes características: Traçado 6x4, motor com
no mínimo 6 cilindros eletrônicos, turbo intercooler eletrônico, com potência de no mínimo
275 cv, com tecnologia EGR ou SCR, cambio de no mínimo 9 marchas sincronizadas a frente e
1 a ré, embreagem tipo monodisco a seco de acionamento hidráulico. Freio a ar, freio motor

                            

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