DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 72
Brasília - DF, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 49
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 64
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 14/4/2025 a
edição extra nº 71-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 457, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR
FABRICIO DORNELLES WOUTERS do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário
Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 458, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MÔNICA ADRIANA GARCIA para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Secretária Adjunta, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria Nº 1.169, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
outubro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 459, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CLARISSA COSTA DE BARROS para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Diretor de Programa, código FCE 3.15, na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana
da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência
da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 460, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas nº 5 e 6, do Anexo 9 - Saneamento
Básico, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da
Barragem de Fundão (Acordo Rio Doce), de 25 de outubro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para integrarem o Comitê Orientador para aplicação dos recursos em
saneamento básico, da conta do Estado de Minas Gerais, conforme disposto no Anexo 9 do
Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de
Fundão (Acordo Rio Doce):
PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias - SEINFRA do Governo do Estado de Minas Gerais, para exercer a
função de membro titular, em substituição a Fernanda Alen Gonçalves da Silva.
VITOR AUGUSTO MARTINS DA COSTA, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias - SEINFRA do Governo do Estado de Minas Gerais, para exercer a função
de membro suplente, em substituição a Mila Magalhães Ribeiro.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 461 - EXONERAR
GILMARA LUCIA DOS SANTOS do cargo de Diretora do Departamento de Prevenção e
Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde,
código CCE 1.15.
Nº 462 - N O M EA R
ANGELA FERNANDES LEAL DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério
da Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 463 - EXONERAR
NEUZA GERALDA TITO do cargo de Diretora de Segurança de Trabalho e Renda da
Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, código CCE 1.15,
a partir de 7 de abril de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 464 - DISPENSAR, a pedido,
ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO da função de Secretário de Clima, Energia e Meio
Ambiente da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações
Exteriores, código FCE 1.17, a partir de 11 de abril de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 465 - DISPENSAR, a pedido,
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO da função de Corregedor-Geral da União da Controladoria-
Geral da União, código FCE 1.17, a partir de 14 de abril de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS