DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID Nº 374, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição
delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, e, considerando o que consta no
processo administrativo n.º 80000.004905/2024-73, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MCID nº 1.025, de 17 de setembro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º.....................................................................................
I -.............................................................................................
................................................................................................
d) Amanda Alves Olalquiaga, suplente da Secretaria Nacional de Habitação;
................................................................................................
f) Flávio Tavares Brasileiro, suplente da Secretaria Nacional de Periferias;
................................................................................................
III -...........................................................................................
.................................................................................................
b) Cleyton Luiz da Silva Rosa, suplente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 241, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar EDILSON DA SILVA PEDRO, CPF ***.177.067-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador de Propriedade Intelectual e Transferência de
Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação,
do Departamento de Apoio aos Ecossistemas
de Inovação, da Secretaria de
Desenvolvimento 
Tecnológico
e 
Inovação
deste 
Ministério
(Processo 
SEI
nº
01245.005149/2025-31).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 242, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, ERLON LUISI CARDOSO,
CPF ***.124.049-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Desenvolvimento e
Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.003479/2025-92).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 243, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes do Processo
SEI nº 03101.000661/2025-51, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MAÍRA MURRIETA COSTA, Matrícula SIAPE nº
**745**, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, do quadro de pessoal deste
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora da Estratégia de Desenvolvimento e Integração de Planos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração de
Planos, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria Nacional de
Planejamento, assim como perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, no âmbito do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 219, de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União do dia 4 de abril de 2025, Seção 2, Página 7,
Onde se lê: "para perceber a Gratificação Temporária do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão de Dados
e Informações, de Nível Superior - NS, deste Ministério",
Leia-se: "em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva,
para perceber a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão de Dados e Informações, de Nível Superior
- NS, deste Ministério" (Processo SEI nº 01245.004722/2025-90).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 67, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Cyro Teiti Enokihara, CPF nº ***.477.348-**, matrícula SIAPE nº
0668248, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, vaga nº 0418320, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005,
publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.001236/2025-11.
ISOLDA COSTA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP N° 62, DE 27 DE MARÇO DE 2025
EX O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0071/2025, de 24/03/2025, resolve:
AUTORIZAR MARCELO NICOLAS CAMARGO, matrícula 1808, analista do
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL e MARIANA JUER TARAGANO, matrícula
2196, analista do DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - DCIN, para
participarem do Global Innovation Summit e da Feira Mundial da Indústria de Hannover, em
Hannover, na Alemanha, no período de 29 de março a 5 de abril de 2025 (trânsito incluso),
com ônus para a Finep no que se refere a diárias, passagem aérea, seguro viagem e
manutenção do salário e encargos durante o período de afastamento do país.
CELSO PANSERA
PORTARIA PRES/FINEP N° 71, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de
suas atribuições, com fundamento no Art. 11, Inciso XVI do Regimento Interno da Finep e
nos artigos 16, 17 e 18 do Estatuto da Rede Eureka, resolve:
INDICAR Alexandre Zuccolo Barragat de Andrade, matrícula 1564, como
Representante de Alto Nível Adjunto (Deputy High Level Representative) da Finep no Acordo
Operacional entre a Finep e a Rede Eureka7e Mariana Juer Taragano, matrícula 2196, como
Coordenadora Nacional de Projeto (National Project Coordinator) da Finep no Acordo
Operacional entre a Finep e a Rede Eureka7e Marcelo Nicolas Camargo, matrícula 1808, e
Marcela Mazzoni (Embrapii) como Coordenadores Nacionais de Projeto Adjuntos (Deputy
National Project Coordinator) no Acordo Operacional entre a Finep e a Rede Eureka7.
REVOGAR a POR/PRES/166/2024 de 03/10/2024.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO PANSERA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 39, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto na Portaria SGD/MGI nº
3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro
de 2024 e demais informações que constam no processo nº 01300.012352/2024-71,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior,
a servidora ELISANGELA SIMOES REGO, Analista em C&T, matrícula SIAPE 3426193, em
exercício na Coordenação de Sistemas e Soluções de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e
Soluções Digitais deste Conselho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
PORTARIA Nº 40, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto na Portaria SGD/MGI nº
3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro
de 2024 e demais informações que constam no processo nº 01300.012352/2024-71,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Dados da Informação, de Nível Superior, ao
servidor LEONARDO FABIANO SEGER, Analista em C&T, matrícula SIAPE 1903904, em
exercício na Coordenação de Gestão de Dados e Arquitetura Corporativa, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções
Digitais deste Conselho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
PORTARIA Nº 41, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto na Portaria SGD/MGI nº 3.385,
de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024
e demais informações que constam no processo nº 01300.012352/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Privacidade e Segurança da Informação, de Nível
Superior, ao servidor JANDERSON LIMA SOARES, Analista em C&T, matrícula SIAPE 1242265, em
exercício no Serviço de Controle de Operações de Tecnologia da Informação, da Coordenação de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR