DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto na Portaria SGD/MGI nº 3.385,
de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024
e demais informações que constam no processo nº 01300.012352/2024-71, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 290, de 17 de novembro 2011, publicada
no Diário Oficial da União, em 18 de novembro de 2011, a qual concedeu a Gratificação do
Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, a servidora
MELINA STARLING DE MORAES, Assistente em C&T, matrícula SIAPE 17028469.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de TI, de Nível
Intermediário, a servidora MELINA STARLING DE MORAES, Assistente em C&T, matrícula
SIAPE 17028469, em exercício no Serviço de Controle de Operações de Tecnologia da
Informação, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e
Soluções Digitais deste Conselho.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL N° 365, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025384/2025-65, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO NERY E SILVA,
Superintendente de Gestão da Informação, para participar do evento Qlik Connect 2025,
em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 11 a 17 de maio de 2025,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 166, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria MinC nº 66, de 19 de fevereiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025, seção 2, página 7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 169, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01442.000079/2025-07, resolve:
Art. 1º DESIGNAR TÂMARA NOLÊTO LEITE, matrícula Siape nº 3449855, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do
Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de
Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 189, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V,
do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807,
de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casal Civil nº 478, publicada na edição
extra do Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, o disposto na Portaria Iphan nº
141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de
dezembro de 2023, e o que consta no processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no
exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº
25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
ANEXO
. .Nome do Servidor
.Matrícula SIAPE
.Unidade de Lotação
. .Victor Reis Chaves Alvim
.1112726
.Superintendência do Iphan no Estado do Paraná
. .Cristhiano Kolinski da Silva
.3400833
.Superintendência do Iphan no Estado do Amapá
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 192, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, considerando a Portaria da Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e em atendimento
às adequações estabelecidas pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, e considerando o que
consta no Processo nº 01450.002112/2020-11, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - àrea Gestão e Planejamento de Tecnologia
da Informação, de Nível Superior, ao servidor PAULO ALVES DE AZEVEDO NETO, matrícula
SIAPE n.º 3157351, ocupante do cargo de Analista I, na Coordenação -Geral de Tecnologia
da Informação, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 399 de 16 de outubro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de outubro e 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 193, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, considerando a Portaria da Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e em atendimento
às adequações estabelecidas pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, e considerando o que
consta no Processo nº 01450.002613/2022-60, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - àrea Privacidade e Segurança da
Informação, de Nível Superior, ao servidor BRUNO FILGUERAS SOARES, matrícula SIAPE nº
2052262, ocupante do cargo de Analista I, na Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, do Departamento de Planejamento e Administração, do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 316 de 09 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 194, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, considerando a Portaria da Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e em atendimento
às adequações estabelecidas pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, e considerando o que
consta no Processo nº 01450.001314/2025-51, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - àrea Gestão e Planejamento de Tecnologia
da Informação, de Nível Superior, à servidora ANA CRISTINA FRANÇA DE QUEIROZ
CAVALCANTI LIMA, matrícula SIAPE n.º 1557849, ocupante do cargo de Analista I, na
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, do Departamento de Planejamento e
Administração, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 700 de 30 de novembro de 2009, publicada
no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2025
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000151/2025-27
resolve:
Art. 1º Designar  a servidora DANIELE CAVALIERE BRANDO, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, do Núcleo de Referência, código FCE-1.01, da
Coordenação de Acervo Geral, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores da Fundação
Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL N° 72, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância
com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ÁUREA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
16222794, para exercer o encargo de substituta da Coordenação de Gestão de Pessoas da
Coordenação-Geral de Gestão Interna, código FCE 1.10, da Fundação Cultural Palmares, no
período de 15 a 17 de abril de 2025.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.690, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na
cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2024, celebrado entre o
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Defesa, com a
interveniência da Marinha do Brasil, e considerando o que consta dos Processos
Administrativos nº 60010.000132/2023-49 e nº 60000.005037/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar o Vice-Almirante (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS,
Assessor
Especial Militar
do Ministro
de Estado
da Defesa,
para atuar
como
responsável pelo gerenciamento da parceria no âmbito do Ministério da Defesa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 3.985, de 22 de agosto de
2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

                            

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