DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.215/1PC, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.001936/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar DENIS SILVA LOUBACH, SIAPE nº 3063008, da Função
Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Ciência da Computação, FG-1, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.217/1PC, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.001863/2025-59, resolve:
Art. 1º Dispensar CARLOS HENRIQUE COSTA RIBEIRO, SIAPE nº 1299835, do
Cargo de Direção de Chefe da Divisão de Ciência da Computação, CD-4, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Designar DENIS SILVA LOUBACH, SIAPE nº 3063008, para exercer o Cargo
de Direção de Chefe da Divisão de Ciência da Computação, CD-4, do Instituto Tecnológico
de Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 177, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0111036547) CARLOS EDUARDO ROMÃO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em 30
de abril de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0111036547) CARLOS EDUARDO ROMÃO, na Escola
Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de apoiar tecnicamente a Assessoria de Planejamento e Gestão Orçamentária, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 181, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0195579636) HOMERO DE PAULA PEREIRA
NETO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil -
Fábrica Estrela, em Magé-RJ, em 30 de abril de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0195579636) HOMERO DE PAULA PEREIRA NETO, na
Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica Estrela, em Magé-RJ, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Seção de Segurança,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 187 SVP 11, DE 5 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de
19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, proferida nos
autos do Processo nº 0001131-59.2002.4.01.3400, perante a 16ª Vara Seção Judiciária do
Distrito Federal, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Cb Engajado MANOEL MESSIAS BATISTA (Idt
112748274-1), na graduação de Cabo, com proventos integrais com base no soldo de Cabo,
a contar de 02 de dezembro de 2024, com base no disposto nos incisos II do art. 104, II
do art. 106, IV do art. 108 e Art. 109, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980,
do Estatuto
dos Militares,
de acordo
com o
Parecer de
Força Executória
nº
00173/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 02 de abril de 2025.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 190-SVP 11, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado (Idt nº
034527412-0) PAULO MORGENTAL, concedido por meio da Portaria nº 028-SSIP/11º RM,
de 21 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de
2021, a contar de 8 de junho de 2020, em face de continuar necessitando de assistência
direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 37/2020 da
MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 018/2020, de 10 de dezembro de 2020, com
a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880,
de 9 DEZ 1980.
Não necessita ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 191-SVP 11, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez
ao Cabo Reformado (Idt nº
113836764-2) EMANUEL JUNIO DA SILVA, em face de continuar necessitando de assistência
direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 140/2025 da
MPGu VI/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 030/2025, de 18 de março de 2025, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980; Incapaz para o manuseio e porte de arma; e Não necessita ser submetido a
nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 49-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
os incisos II do art. 106, V do art. 108 e §1° e alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada LEANDRO SÉRGIO DURLO
(Idt 031803974-0), a contar de 21 de junho de 2024, com os proventos amparados pelos
art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao 2º Sargento da Reserva Remunerada LEANDRO SÉRGIO DURLO
(Idt 031803974-0), os benefícios de remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto no § 1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de auxílio-
invalidez, previsto inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de
21 de junho de 2024 e de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º
da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 19 de dezembro de 2023.
A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi
constatada na sessão nº 119/2023 de 27 de dezembro de 2023, do MPGu II/SANTA MARIA
(H Ge Sta Maria) e Pareceres Técnicos 159/2024 e 289/2024, ambos homologados pela
Inspetora de Saúde Regional da 3ª Região Militar, em 4 de abril de 2024 e 21 de junho de
2024, respectivamente. (Portaria republicada por ter sido publicada sem numeração e sem
data na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 175, de 10 de setembro de 2024).
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 24.193-SAP.5-SVP 3, DE 28 DE MARÇO DE 2025
EB: 65476.021596/2024-16
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA ao senhor JOÃO ELIZANDRO ROSA PEREIRA,
na condição de filho inválido, cujo amparo é o seguinte: item b) do Inciso IV, do Art 217
da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019. O beneficiário é filho do ex-servidor civil JOÃO FÉLIX GUASINA
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0.0.072.334, vinculado a SVP Ba Adm Gu SM, falecido na
inatividade, em 01 de abril de 2024, tendo como referência atual o cargo de Aux Op de
Serv Diversos, código 481-138.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir do óbito do instituidor e
o beneficiário ficará vinculado a SVP Ba Adm Gu SM.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 15, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (118.076.473-8)
CARLOS LUIZ GUEDES NETO, Prec-CP: 96-1982669, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de abril de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do
art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (049.893.233-4) ILSON NOGUEIRA
DOS SANTOS, Prec-CP: 96-1922863, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a
partir de 30 de abril de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (118.076.473-8) CARLOS LUIZ GUEDES
NETO, Prec-CP: 96-1982669, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Centro de Doutrina
do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
O Capitão da Reserva Remunerada (049.893.233-4) ILSON NOGUEIRA DOS
SANTOS, Prec-CP: 96-1922863, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego
da Força Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 921 DECEX, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
1 - EXONERAR
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (019602273-5) ANDERSON RAMOS,
PREC CP 96/1963719, da Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio de Janeiro-RJ), a partir
de 30 de abril de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (043432734-2) DEVANDRO
DOS SANTOS BATISTA, PREC CP 96/1921352, do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de
Janeiro-RJ), a contar de 1° de abril de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da
Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
2 - NOMEAR
o
Coronel da
Reserva Remunerada
(019475523-7) ALEXANDRE
PETRINI
LEONARDO, PREC CP 96/1932151, no Colégio Militar de Belém (Belém-PA), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina História, pelo
prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2025;