DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR: o 2º Sargento da Reserva Remunerada (idt: 118230683-5) CARLOS
HUMBERTO DA SILVA, Prec-CP: 96 1823871, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar de Coordenação
Administrativa e Controle da Copa e Cozinha do Ch EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2025.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 84/GCM, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinados com os incisos IV e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a
fim de servirem:
CC (FN) 09.0051.02 EDUARDO CUPERTINO LEÃO;
1°SG-FN-IF 00.0841.66 EDUARDO LUIZ GLIOCHE NOVELLI;
2°SG-AR 05.0393.63 MARCIO DE OLIVEIRA CASTILHO;
2°SG-FN-IF 02.1575.01 FERNANDO MARQUES DE SOUZA;
3°SG-FN-IF 08.1377.65 EUCLIDES TORRES RODRIGUES DA SILVA; e
3°SG-SC 15.1597.36 JÉSSICA MARQUES CARDOSO DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 86/GCM, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o CC (T) 02.1238.51 EDUARDO ALVES DIAS à disposição do
Comando da Aeronáutica, a partir de junho de 2025, a fim de servir no Comando de
Operações Aeroespaciais (COMAE).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 124/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CC (AA) 86.8069.04 MOISÉS MENDES FERREIRA para exercer
a função de Oficial de Ligação junto à Adidância de Defesa e Naval na Inglaterra e Noruega,
em Londres, Inglaterra, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da
função, dispensando o CC (T) 99.1939.31 BENEDITO DE CASTRO MOREIRA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 100.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 125/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea a do art. 4° e alínea b do art. 19 da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972,
combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Tornar insubsistente, no item 1 da alínea e do inciso III do art. 1° da
Portaria n° 285/MB/MD, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
n° 244, de 19 de dezembro de 2024, Seção 2, páginas 9 a 17, a promoção do 2°Ten (FN)
14.0261.63 SÉRGIO ASSUMPÇÃO DA COSTA FILHO, em virtude de sua exclusão do Serviço
Ativo da Marinha decorrente de demissão, em 16 de dezembro de 2024, nos termos do
inciso III, do art. 94 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 126/MB/MD, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso
das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado
com o art. 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o
contido no Parecer n° 00016/2022/CJACM/CGU/AGU, de 19 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do País do Advogado da União ROMILSON
DE ALMEIDA VOLOTÃO, matrícula SIAPE n° 1332612, pertencente à Consultoria Jurídica-
Adjunta junto ao Comando da Marinha, para participar da 31a Reunião do Comitê de
Cooperação Conjunto Brasil-França para Submarinos (CCCBF), em Paris, França, no
período de 12 a 17 de maio de 2025, incluído o trânsito.
Parágrafo único. O afastamento se enquadra no inciso IV do art. 1° do
Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com ônus para o Comando da Marinha,
de acordo com o inciso I do art. 1° do Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985,
combinado com o § 2° do art. 1° do Decreto n° 5.992, de 19 de dezembro de
2006.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA COM1DN N° 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - MOD4) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1°Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CN 85.8621.34 JORGE MÁRIO NOGUEIRA DE SANT'ANNA, prevista na Portaria n° 395/2023,
deste Comando, no período de 12ABR2025 a 11ABR2027, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Atendente do Grupo de
Atendimento ao Público, na Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá, NEO 02.2.0.5.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 12ABR2025.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 201/COM7°DN, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido na alínea a, inciso I, art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024,
na alínea b, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, e de acordo com a alínea b,
§ 3° e § 4°, inciso II, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, combinado com o disposto no
Mandado de Segurança Cível atinente ao Processo n° 1008634-11.2025.4.1.3400, em
trâmite na 1ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do
serviço e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 17 de março de 2025, o 1° Ten
(RM2-T) 97.1119.88 VICTOR ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA, por aprovação, na condição de
sub judice, em Concurso Público para Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da
Marinha (CP-QC-CA/FN/IM/2024). O referido militar foi incorporado por este Comando, em
20 de junho de 2022.
Art. 2° Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de dois
anos, oito meses e 28 dias de tempo de serviço.
Art. 3° Encostar o 1° Ten (RM2-T) 97.1119.88 VICTOR ANTÔNIO PINHEIRO DA
SILVA ao Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, a contar de 17 de
março de 2025, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para LSAM.
Art.
4°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à data de 17 de março de 2025.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA N° 255/COM7°DN, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de
acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido,
ao 2° Ten (RM2-T) 24.1962.23 WELINTON DE OLIVEIRA GIMAREZ e incluir na Reserva Não-
Remunerada, a partir de 4 de abril de 2025, por ter solicitado interrupção de Estágio de
Serviço Técnico (EST).
Art. 2° Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de nove
meses e dez dias de tempo de serviço.
Art. 3° Encostar o 2° Ten (RM2-T) 24.1962.23 WELINTON DE OLIVEIRA GIMAREZ
ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da
Inspeção de Saúde para LSAM.
Art.
4°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à data de 4 de abril de 2025.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N° 63/DPC, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-
314 (6a Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 3 de abril de 2025, o CF (RM1)
80.0123.11 NICHARDE VIEIRA MALVEIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 47/DPC, de 17 de março de 2025., de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
.Vagas
Autorizadas
.Militares TTC Contratados
.Vagas Existentes
.
.
.DPC
.C I AG A
.DPC
.C I AG A
. .Oficiais
.84
.57
.24
.3
.0
. .Praças
.87
.44
.41
.0
.2
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus
efeitos administrativos retroagidos a 3 de abril de 2025.
Por ordem:
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
PORTARIA DPC N° 64, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na
DGPM-314 (6a Revisão), consubstanciado pela Msg R011614Z/ABR/2025, da DGN,
resolve:
Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, além do limite de dez anos, o período
de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2°SG-Refº-ES 82.0883.90 RUBENS DANIEL DA
SILVA GUIMARÃES, previsto na Portaria n° 108/DPC, de 29 de abril de 2024, por um
período de doze meses, de 1° de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, NEO 13.1.0.2, na
área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, visando à continuidade das atividades previstas no ato de sua
contratação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
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