DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD N° 1.706, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.210, de 4 de
setembro de 2024, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25,
capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019,
considerando o disposto no artigo 287 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na
Portaria SGD-MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta do Processo
Administrativo no 01350.000256/2025-76, resolve:
CESSAR a contar de 11 de abril de 2025, os efeitos financeiros da Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
(GSISP) - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de Nível Superior, do
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida ao servidor MILTON CÉSAR
DISEGNA DE SOUZA LEITE, matrícula Siape no 2514438, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Sistemas, Nível Superior (NS).
LUCIANO PFEIFER MACEDO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.711, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº
5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.000246/2025-16, resolve:
NOMEAR MARIA FERNANDA NOGUEIRA BITTENCOURT, para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral de Engenharia do Departamento do Programa Calha Norte da
Secretaria-Geral, código CCE 1.13.
BRUNO CORREIA CARDOSO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 180, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006786/2025-27, resolve:
D ES I G N A R
PAULO HENRIQUE DE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE nº 1797522, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração
e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 183, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004652/2024-91, resolve:
DISPENSAR, a partir de 1º de abril de 2025,
GILBERTO KOJI NAGATA, matrícula SIAPE nº 1439026, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 72, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I,
da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.035337/2025-42,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SE/MDS nº 65, de 3 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2025, Seção 2, página 13.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 192, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária
realizada no dia 10 de abril de 2025, no uso das competências que lhe confere o art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e tendo em vista o inciso III do art. 15 da
Resolução CNAS nº 157, de 22 de maio de 2024 (Regimento Interno do CNAS), resolve:
Art. 1º A Resolução CNAS/MDS nº 172, de 24 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, Edição 208, de 25 de outubro de 2024, Seção 2, página 13, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.......................................................................................
IV - Paulo Henrique Souza - representante do Colegiado Nacional de Gestores
Municipais de Assistência Social (CONGEMAS);
.........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 144, de 08 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de abril de 2025, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "Designar ISADORA CUNHA
VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1165139, para exercer a função de Chefe de Divisão de Análise
de Projetos, Regulamentação e Promoção da Coordenação de Análise de Projetos, Regulamentação
e Promoção da Coordenação-Geral de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-
Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.", leia-se:
"Designar ISADORA CUNHA VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1165139, para exercer a função de
Chefe de Divisão de Análise de Projetos, Regulamentação e Promoção da Coordenação de Análise
de Projetos, Regulamentação e Promoção da Coordenação-Geral de Zonas de Processamento de
Exportação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de
Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro
de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de
2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
ERLON HENRIQUE MARTINS FERREIRA, Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1298621-6, para representar o Inmetro, participando na SIM Midterm Week,
incluindo a reunião da Quality System Task Force (QSTF) do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM),
em Bogotá, Colômbia, no período de 05 a 09 de maio de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange
às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002412/2025-85).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 84, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.003173/2025-17, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SUELY MARY FERNANDES VALVERDE,
matrícula SIAPE nº 0449260, ocupante do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, classe
"ESPECIAL", padrão III, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, combinado com os artigos 28 e 29 da Lei nº 13.326. de 29 de julho de 2016, observado o
disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 243, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando
o disposto no processo administrativo nº 23000.050636/2024-83, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Oferta de Idiomas - GTOI, no
âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de formular um conjunto de propostas
de ações estratégicas para auxiliar a oferta de cursos de idiomas estrangeiros para
estudantes e egressos da Educação Básica e Superior.
Art. 2º O GTOI terá a seguinte composição:
I - um representante da Secretaria-Executiva (SE) do Ministério da Educação, a
quem competirá a função de Coordenador do Grupo;
II - um representante da Secretaria-Executiva (SE) do Ministério da Educação, a
quem competirá a função de Secretário Executivo do Grupo;
III - um representante da Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação;
IV - um representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
(SETEC) do Ministério da Educação;
V - um representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
VI - um representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes); e
VII - um representante da Associação Brasileira de Educação Internacional ( FAU BA I ) .
Parágrafo único. Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e em seus impedimentos.
Art. 3º O GTOI contará com a participação de especialistas em ensino e
docência, na condição de convidados, dos seguintes idiomas:
I - português para estrangeiros;
II - inglês;
III - espanhol;
IV - francês;
V - alemão;
VI - italiano; e
VII - japonês.
Art. 4º Os membros do GTOI, titulares e suplentes, e os especialistas em ensino
serão indicados pelos titulares ou autoridades máximas das unidades e das entidades que
representam, e designados em ato do Secretário-Executivo do Ministério da Ed u c a ç ã o .
§ 1º A Coordenação do GTOI caberá a representante da Secretaria-Executiva do
Ministério da Educação, a ser identificado no ato de designação.
§ 2º Nas ausências e impedimentos do Coordenador, o representante da
Secretaria de Educação Superior atuará como coordenador substituto e o seu suplente o
substituirá na qualidade de membro.
Art. 5º À Secretaria-Executiva do GTOI caberá a atribuição de elaborar e manter
os seguintes documentos e informações:
I - agendamento das reuniões;
II - registros ou memórias das reuniões; e
III - outros documentos relacionados às competências do GTOI.
Parágrafo único. Os registros das discussões conterão síntese dos temas
debatidos nas reuniões e os encaminhamentos que porventura tenham ocorrido.