DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 3.604, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações,
considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar Rita de Cassia Vandanezi Munck, matrícula SIAPE nº 1310658,
para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, da Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, código FCE 1.13, nas
licenças, afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.602, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.006221/2025-89, resolve:
Art. 1º Designar FABRICIO BARBOSA DA COSTA, Administrador, SIAPE nº
3001699, e PATRÍCIA TATIANA FERREIRA RAMOS, Administradora, SIAPE nº 1031634, para,
nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, atualmente ocupada pelo servidor CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.423, de 5 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.625, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.006260/2025-86, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL NAZARENO SOUZA DE OLIVEIRA, Administrador, SIAPE
nº 2408967, e GABRIEL DE FREITAS GUBOLIN, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE
nº 2356337, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, atualmente ocupada pelo servidor ABDIAS DA S I LV A
OLIVEIRA, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.394, de 4 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.630, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.006261/2025-21, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EMANUEL GURGEL LINHARES, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1662533, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.632, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.006266/2025-53, resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL DE FREITAS GUBOLIN, Técnico de Tecnologia da
Informação, SIAPE nº 2356337, e FABRÍCIO BARBOSA DA COSTA, Administrador, SIAPE nº
3001699, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SEGES/MGI nº 1.932, de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de fevereiro de 2025, e a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.425, de 5 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.636, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.006267/2025-06, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA TATIANA FERREIRA RAMOS, Administradora, SIAPE nº
1031634, e DANIEL NAZARENO SOUZA DE OLIVEIRA, Administrador, SIAPE nº 2408967,
para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da
Função Temporária - FCE 3.10, conforme Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024
(Projeto G20), ocupada pela servidora RUTE CLÉA PEREIRA DE NORONHA, lotada na
Coordenação-Geral de Licitações da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 3.734, de 5
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.580, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida nos autos do
Processo Judicial n° 0039633 67.2002.4.01.3400, que determinou o enquadramento da
autora no Regime Jurídico Único instituído pela Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
o que consta do Parecer de Força Executória n° 00194/2025/NUESPSC/PRU1R/PG U / AG U ,
da 
Proposta 
de 
Enquadramento 
de 
que 
trata 
o 
Ofício 
n°
347/2025/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, do Departamento do Serviço Exterior do Ministério
das Relações Exteriores - DSE/MRE, da Nota Informativa n° 13669/2025/MGI e do processo
administrativo n° 00739.000199/2025-16, resolve:
Art. 1º Enquadrar a senhora Gyslene Alves Weidemann no cargo de Agente
Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº
11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "C", Padrão I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 3.605, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições e em cumprimento`a
decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0010218-73.2001.4.01.3400, que
determinou o enquadramento do autor no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Força Executória nº
00221/2024/NUESPSC/PRUIR/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento de que trata o
Ofício n° 42/1SC3/3142 do Comando-Geral do Pessoal do Comando da Aeronáutica/MD, da
Nota
Informativa 
nº
13752/2025/MGI,
e
do 
Processo
Administrativo
nº
14021.026654/2025-96, resolve:
Art. 1º Enquadrar o senhor OLNEY ROSALVO SCARANO no cargo de Agente
Administrativo, Classe "C", Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE,
de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 2.913, DE 11 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14021.002353/2024-96, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Alexandre
George da Rocha Neves, matrícula nº 97929-49, Analista Superior IV - Arquiteto, do quadro
de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para
composição da força de trabalho na Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública - PF/MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$
38.616,00 (trinta e oito mil e seiscentos e dezesseis reais), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe a PF/MJSP  assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.036, DE 11 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.015670/2025-53, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Yvanack Dantas
Valerio da Silva, matrícula nº 2474-44, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para
composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por
prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 47.449,11 (quarenta e sete
mil quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que a empregada colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.128, DE 10 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.021634/2025-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Renata
Wanissangh Correia da Costa, matrícula nº 3528, Advogada, do quadro de pessoal da
Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON para composição da força de trabalho