DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.661, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.024340/2025-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GLEICE ROSE GONCALVES MARTINS, na qualidade de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do
ex-servidor CARLOS EDUARDO GREMBECKI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de junho de
2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.665, DE 14 DE ABRIL DE 2025
 O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS
SUBSTITUTO DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10260.207042/2025-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LAÉRCIO BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal do
Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em atividade, em 18 de março de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.667, DE 14 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.026323/2025-56, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à  IVANA MARIA RAYMUNDO DE JESUS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO BOEIRA DE JESUS, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 03 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de abril  de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.669, DE 14 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10199.004854/2025-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARISA SERPA DE CARVALHO VARGAS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor NEY DA SILVEIRA VARGAS, ocupante do cargo de Odontólogo -
40 horas, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de março de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. 
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.670, DE 14 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.027213/2025-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE JESUS OLIVEIRA CAVALCANTE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MILTON MATIAS DA SILVEIRA, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02
de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. 
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de abril de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.448, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível e Criminal da SJAC, nos autos do Processo n° 1005568-64.2022.4.01.3000,
considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003289/2024-15, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora CAROLINA MARIA SOUZA
ALBUQUERQUE, CPF:***.***.782-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº
3.373/1958, na condição de filha maior inválida do ex - servidor EDMAR ALBUQUERQUE
ROCHA - Matrícula SIAPE nº ***79**, aposentado no cargo de PROFESSOR DO ENSINO
BASICO EX-TERRITORIO, oriundo do EXTERAC/ME, com termo inicial da obrigação a partir
de 07/02/2020, um dia após a cessação do benefício, conforme estabelecido no PARECER
DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00159/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de abril de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3191, DE 31 DE MARÇO DE
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01 de abril 2025, Seção 2, página
59, para constar aposentadoria com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de
contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º,
inciso I, do referido dispositivo, permanecendo inalterado os demais termos.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.259, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de
outubro de 2023, bem como no Processo SEI nº 19974.000429/2025-84, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível intermediário, do
Órgão Central da Secretaria de Governo Digital, concedida à servidora MARIANA CORREIA
RIBEIRO ALVES,
matrícula SIAPE
nº 1952405,
ocupante do
cargo de
Agente
Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.260, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.000429/2025-84, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora MARIANA CORREIA RIBEIRO ALVES, matrícula SIAPE
nº 1952405, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível
intermediário, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.881, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página
42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.002584/2017-71,
resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQS 316,
Bloco K, Apartamento 107 - Asa Sul - Brasília-DF, a contar de 31/03/2025, outorgado ao
servidor Niomar de Sousa Nogueira por meio da Portaria nº SPU/DF-SPU-MGI Nº 8.914, de
04 de setembro de 2018, publicada no DOU em 10 de setembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas
alterações, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, autoriza:
O Afastamento do País, com ônus, no período de 06 a 15 de maio de 2025,
incluindo
trânsito,
do servidor
João
Vitor
Faria
Domingues, SIAPE
nº
**722**,
Coordenador-Geral
de
Articulação
Institucional da
Fundação
Escola
Nacional de
Administração Pública - Enap, para participação nos eventos "Encontro Anual da Rede de
Escolas de Governo da OCDE" e "Visita Técnica da Ministra Esther Dweck a instituições da
Dinamarca", a serem realizados nas cidades de Florença, Itália, e Copenhague, Dinamarca,
nos períodos de 08 a 09 de maio e de 11 a 13 de maio de 2025, respectivamente,
conforme Processo nº 04600.001157/2025-19.
BETÂNIA PEIXOTO LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 86, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002881/2023-90, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de abril de 2025, a pedido, LUÍS HENRIQUE
VIEIRA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
superior, código de vaga NS 097, da Coordenação de Formação e Avaliação das
Experiências de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de
Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 91, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002031/2023-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ROBERTO ANASTACIO SILVA do encargo
de substituto eventual da Coordenadora de Gestão Estratégica e Modernização, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa
desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR