DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 11 DE ABRIL DE 2025
Nº 102 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.011585/2025-13, autoriza que se afastem do país
os Peritos Criminais Federais ERICH ADAM MOREIRA LIMA, FÁBIO AUGUSTO DA SILVA
SALVADOR e WLADIMIR HERMINIO DE ALMEIDA, com o objetivo de participarem de "Visita
técnica da Polícia Federal do Brasil ao Peru para discutir a rastreabilidade do ouro", em
LIMA/PERU, no período de 12 a 17 de abril de 2025 para o PCF WLADIMIR e de 13 a 17
de abril de 2025, para os PCFs ERICH e FÁBIO (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 103 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como
o constante do Processo SEI PF nº 08200.011787/2025-57 autoriza que se afastem do país
o Delegado de Polícia Federal DANIEL CORAÇA JUNIOR e o Agente de Polícia Federal
JONATAN GOMES LEITÃO, com o objetivo de participarem do evento de capacitação
"Técnicas de investigación sobre el terreno en el marco de la investigación, identificación,
escucha y denuncia de las víctimas", a ocorrer em SANTIAGO/CHILE, no período de de 05
a 10 de Maio de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.229, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011663/2025-71; resolve:
DISPENSAR o Agente Administrativo ROBERTO EUGENIO FERREIRA DA CRUZ
SANTOS, matrícula PF nº 12.114, da função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da
Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.256, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n. 08070.000370/2025-91, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 31 de março de 2025, do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, o servidor GABRIEL MIRANDA ACCHAR, Delegado de Polícia Federal,
matrículas PF n.º 23929 e SIAPE n.º 1961256, lotado(a) e em exercício no(a) DP F/ V R A / R J,
com fundamento no artigo 34, caput, da Lei n.º 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 1.263, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.009497/2024-39, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados
pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício
especial, a THOMAS WLASSAK, matrícula SIAPE nº 144315, ocupante do cargo de Delegado
de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º,
todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, caput, e 26, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.008214/2025-61;
resolve:
Nº 1.273 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal THAYENNE BRITO OLIVEIRA GAMA,
matrícula PF nº 19.134, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de
Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes
Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 1.274 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal JESSICA BEVILAQUA ZARATTINI, matrícula
PF nº 19.226, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de
Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes
Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 1.283, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08455.006061/2025-19 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO,
cônjuge do ex-servidor SÉRGIO HENRIQUE LOURENÇO, aposentado no cargo de Agente
de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0183467, falecido na inatividade
em 12/03/2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII,
"b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2025 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.290, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08352.000087/2025-01, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados
pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício
especial, a CLAUDIO ROBERTO PESSOA DORNELAS, matrícula SIAPE n° 6178257, ocupante
do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 15, ambos da
Lei nº 10.887/2004, com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº
12.618/2012, e com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.407, DE 13 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.106790/2025-50, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de abril de 2025, WANDERCLEYSSON DE
ARAÚJO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1515704, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código
FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar FLÁVIA FRANÇA TOSTA FREAZA MAZZA, matrícula Siape nº
2356581, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Capacitação e
Desenvolvimento da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar BRENNO ELTONN CAMPOS VIEIRA, matrícula Siape nº 1216079,
para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Capacitação e
Desenvolvimento da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável,
o cargo de Policial Penal Federal, Classe 3, Padrão I, ocupado pelo servidor LUCAS PAULO DA
SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1175311, a partir de 18 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 164, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1014932-24.2022.4.01.3400 e PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.
00072/2025/CORESPNS/PRU1R/PGU/AGU, no uso
das competências
conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato de Código Identificador nº 497A86D32CF2,
referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e
homologado pelo EDITAL Nº 44 - DEPEN, DE 25 DE MAIO DE 2022, para exercer o cargo
efetivo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Classe A, Padrão I, do
quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI
Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de
junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. .Penitenciária Federal em Porto Velho/RO
.SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114 - Email: siass.ro@funasa.gov.br